Questões de Concursos Prefeitura de Catas Altas MG

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21Q953919 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de:
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22Q953920 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
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23Q953921 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
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24Q953922 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
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25Q953923 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:
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26Q953924 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
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27Q953925 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Enfermagem, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
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28Q953926 | Direito Administrativo, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Os Atos Administrativos têm atributos, __________ é um atributo em que os fatos alegados pela Administração Pública presumem-se verdadeiros. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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30Q953928 | Direito Administrativo, Princípios, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

A Administração é o processo de tomar decisões sobre objetivos e utilização de recursos. A respeito dos princípios da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo:

I. O princípio da legalidade tem por escopo possibilitar ao administrador público fazer o que a lei permitir. No entanto, esse princípio não tem caráter absoluto, uma vez que o administrador poderá editar um ato que não esteja previsto em lei, mas que atenda ao interesse público.
II. Segundo o princípio da impessoalidade, a atividade administrativa é imputada ao agente e não, aos órgãos administrativos.
III. O princípio da publicidade não se aplica aos julgamentos realizados por órgãos do Poder Judiciário, uma vez que a presença às sessões dos tribunais é restrita aos interesses dos advogados.
IV. O princípio da moralidade administrativa está relacionado com o princípio da legalidade, mas pode um ato administrativo ser considerado legal, ou seja, estar em conformidade com a lei e ser imoral.

Está CORRETO o que se afirma em:
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31Q953929 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido.

Está CORRETO o que se afirma em:
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32Q953930 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:
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33Q953931 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:
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34Q953932 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
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35Q953933 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Lei Complementar nº 512 de 2016, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Texto associado.
A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado:
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37Q953935 | Português, Divisão Silábica, Técnico em Administração, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

A partir das palavras listadas abaixo, assinale a alternativa incorreta em relação à classificação da divisão silábica e da tonicidade.
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38Q1064613 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

De acordo com o Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde disponível em: https://avasus.ufrn.br/mod/page/view.php?id=1176:

“O acesso da população ao SUS se dá através dos serviços de nível primário de atenção, que devem estar qualificados para atender e resolver os principais problemas que demandam serviços de saúde. Os que não forem resolvidos nesse nível deverão ser referenciados para os serviços de maior complexidade tecnológica. No nível primário é onde se resolvem 80% dos problemas de saúde, isto é, na unidade básica de saúde. O nível secundário resolve 15% dos problemas de saúde — são os centros de especialidades. No nível terciário de atenção à saúde estão os hospitais de referência, que resolvem cerca de 5% dos problemas de saúde.”

Considerando o Agente Comunitário de Saúde (ACS), como um agente de mudanças de suma importância dentro do território de atuação, marque a alternativa incorreta:
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39Q1064614 | Saúde Pública, Políticas Públicas, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

De acordo com Curso Introdutório para Agentes Comunitários de Saúde, pode-se dizer que o ACS deve:

I - Identificar áreas e situações de risco individual, sendo para o coletivo sempre deve ter o posicionamento de seu superior ou da equipe coletivo;
II - Encaminhar as pessoas aos serviços de saúde especializado sempre que necessário;
III - Orientar as pessoas de acordo com as instruções da equipe de saúde;
IV - Acompanhar a situação de saúde das pessoas para ajudá-las a conseguir bons resultados.

De acordo com as afirmativas acima marque a alternativa correta:
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40Q1064615 | Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais, Legislação do Município de Catas Altas, Agente Comunitário de Saúde, Prefeitura de Catas Altas MG, Prefeitura de Catas Altas MG, 2025

Conforme o art. 119, da Lei Complementar nº 512/2016 (Estatuto do Servidor), sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, EXCETO:
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