Questões de Concursos QUADRIX

Primeira parcela do 13° de aposentados soma R$ 11 bi

SANDRA MANFRINI - Agência Estado

BRASÍLIA - A antecipação do pagamento de metade do valor do 13^o salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai representar uma injeção extra na economia de R$ 11,220 bilhões nos meses de agosto e setembro. Os dados são do Ministério da Previdência Social, que informou ainda que serão contemplados com a antecipação 25.617.695 benefícios em todo o Brasil.

O decreto autorizando o pagamento antecipado desse benefício foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e a parcela virá com a folha de pagamento de agosto, que será paga entre os dias 27 de agosto e 10 de setembro. Nessa primeira parcela do 13^o não haverá desconto do Imposto de Renda, o que, pela legislação, só é cobrado em dezembro, quando é feito o pagamento da segunda parcela da gratificação.

Essa é a sexta vez que a Previdência antecipa o pagamento da parcela do 13^o. A primeira foi em 2006, resultado de acordo firmado entre governo e entidades representativas de aposentados e pensionistas, que estabelecia que a antecipação seria feita até 2010. No entanto, o governo atendeu a uma reivindicação dos aposentados e manteve o pagamento antecipado neste ano, colaborando, segundo a Previdência, para "o aquecimento da economia".

O Ministério da Previdência explicou que, por lei, não têm direito ao 13^o salário e, portanto, não receberão a antecipação, os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora e salário- família.

(Disponível em www.estadao.com.br)

Alguns produtos para limpeza e conservação de ambientes, sejam caseiros ou industrializados, são fabricados pela mistura e(ou) diluição de substâncias diversas em partes proporcionais. Os preços dos produtos também são proporcionais às suas quantidades. Considerando essas informações, julgue o item. 

CFM amplia lista de itens obrigatórios nos consultórios

        O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou reforço na fiscalização das unidades de saúde do País. Resolução da entidade publicada ontem lista uma série de procedimentos que deverão ser observados em todo o País. "Unidades que não seguirem as especificações terão um prazo para atender às exigências", afirmou o vice-presidente da entidade e relator da resolução, Emmanuel Fortes. As fiscalizações começam em janeiro e irregularidades não resolvidas renderão relatório para o Ministério Público e Tribunais de Contas. Médicos que atuarem no serviço em cargos de chefia poderão sofrer processos éticos.
        "A ideia não é suspender o atendimento. É garantir a segurança da população", disse Fortes. De acordo com ele, as exigências listadas na recomendação trazem itens já definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. "Acrescentamos itens de instrumentação, que são indispensáveis e não eram mencionados nas normas já existentes."
        As exigências variam de acordo com o grau de complexidade de atendimento médico. Consultórios simples, por exemplo, são obrigados a ter pia, sabonete, estetoscópio e balança. "Pode parecer óbvio, mas existem serviços cujos consultórios não apresentam nem cadeira para pacientes e acompanhantes", diz Fortes.

(www.estadao.com.br)