Questões de Concursos: RCV Concursos

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32 Q396160 | Direito Administrativo, Administrador, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

Em se tratando de convênio e contrato, assinale a alternativa INCORRETA:

35 Q361647 | Enfermagem, Doenças, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

Os sintomas da esquistossomose em sua fase aguda são:

37 Q470167 | Direito Tributário, Contribuições de melhoria, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Olenike, quando uma pessoa compra ou monta uma cesta de chocolates, mais de um terço do valor gasto vai para as mãos do governo. “A cada 100 reais gastos com uma cesta, 35 reais vão para os cofres públicos", afirma Olenike. Segundo ele, com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o percentual de impostos pagos na compra do chocolate caiu 1,2%. “A CPMF incidia em várias fases, do produtor de cacau até a venda.”

 A incidência referida por Olenike recebe o nome de:

38 Q375653 | Administração Pública, Governabilidade, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

“Para atrair investimentos e gerar mais riquezas e renda para sua região, governos promovem incentivos variados para as empresas (isenção de impostos, criação de infraestrutura e até a construção das instalações das empresas com dinheiro público).”

A esse comportamento governamental se dá o nome de:

39 Q816983 | Legislação Federal, Lei Complementar 123 2006, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

Instituindo o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 17, determina que não poderá recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que:

40 Q420094 | Direito Civil, Propriedade, Advogado, Prefeitura de Quitandinha PR, RCV Concursos

Decorre do artigo 1.231 do Código Civil que a propriedade:

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