Questões de Concursos SELECON

Texto II

A importância da informação estatística para as políticas

sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do

passado para considerar no presente

O Brasil seria diferente do que é hoje se não fossem as informações produzidas pelo IBGE e por outras instituições do Sistema Estatístico Nacional. Com todas as iniquidades sociais que ainda persistem no país, o quadro seria seguramente pior caso não houvesse informações estatísticas levantadas há mais de 80 anos ou quase 150 anos, se forem considerados os esforços de realização do primeiro Censo Demográfico em 1872, no final do Império, quase 20 anos depois do planejado, pelas resistências da elite latifundiária e escravocrata da época. Não há como não reconhecer que parte das conquistas republicanas de universalização da educação básica, do acesso à água, redução da pobreza, promoção do desenvolvimento regional, ampliação da cobertura do emprego formal e da previdência pelo vasto território brasileiro deve-se à disponibilidade de informação estatística de boa qualidade e cobertura levantada pelo IBGE e outras instituições como o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, os departamentos de estatísticas e pesquisas dos Ministérios e órgãos subnacionais de planejamento e estatística.

É claro que a efetividade das políticas sociais depende de uma série extensa de fatores, mas a informação estatística cumpre papel instrumental relevante em todas as fases de implementaçãode um programa público, da formulação à avaliação do mesmo (HOWLET et al., 2013). Políticas sociais são muito intensivas em informação no processo de seu desenho e implementação. Elas se estruturam como sistemas complexos, articulando programas de natureza universal com ações redistributivas em várias áreas setoriais, operados por agentes em diferentes níveis federativos de governo, em contextos desiguais em termos de capacidade de gestão e de perfil socioeconômico de públicos-alvo. Como discutido em Jannuzi (2016), para que essas políticas e programas sociais consigam cumprir seus objetivos específicos e contribuir para maior efetividade social da ação pública, é necessário produzir informação e estudos de diferentes naturezas – levantamentos diagnósticos detalhados, sistemas de indicadores de monitoramento de ações, pesquisas de avaliação de processos e de resultados de programas, investigação de potenciais impactos e externalidades negativas –, valendo-se de uma combinação plural de metodologias (quali, quanti e participativas), com abordagem de diferentes sujeitos envolvidos (beneficiários, usuários, técnicos na ponta e gestores).

Entre tais levantamentos figuram, em especial, os Censos Demográficos, a cinquentenária Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, e agora PNAD-Contínua) e as edições, há 20 anos, da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic). Essas pesquisas parecem se constituir nos levantamentos estatísticos mais impactantes para a formulação e avaliação de políticas sociais no Brasil. Há certamente outras pesquisas importantes a serem mencionadas, como as Estatísticas do Registro Civil, as Pesquisas de Orçamento Familiar, a Pesquisa Mensal de Emprego, a Economia Informal Urbana e, mais recentemente, a Pesquisa Nacional de Saúde, cujas contribuições precisam ser resgatadas em outros textos e estudos.

Os Censos têm permitido o desvelamento dos bolsões de pobreza e outras iniquidades no território nacional, nos municípios e seus bairros. As PNAD (e PNAD-C) possibilitam acompanhar os efeitos – e defeitos – de políticas e programas nas mais variadas áreas setoriais, tais como trabalho, educação, saúde, previdência e assistência social, entre as principais. As Munic e, desde 2012, as Pesquisas de Informações Básicas Estatuais (Estadic) têm viabilizado o dimensionamento da capacidade subnacional de gestão de políticas, de equipamentos públicos e de atendimento de serviços sociais. As três pesquisas se destacam pelo conjunto integrado de informações que proporcionam, pela abrangência temática, regularidade e cobertura territorial. Essas características garantiram a produção de dados cruciais para identificação de demandas sociais, elaboração de diagnósticos, formulação de políticas e programas e avaliação da efetividade dos mesmos ao longo das últimas décadas.

É o que se procura resgatar de forma breve e ensaística nesse texto, como subsídio para o debate acerca do mérito e dificuldades de financiamento do Censo 2020, dos suplementos temáticos das PNAD-C, Munic e outras pesquisas do Sistema Estatístico. Trata-se de um debate que precisa ser realizado com perspectiva histórica e pluralidade de visões acerca do uso da informação estatística para o Estado e sociedade no país. Não são pouco gravosas as consequências da eventual descontinuidade de séries históricas de longa data ou a decisão de adiar a captação de dados acerca de novas questões da agenda social no país.

Fonte: JANUZZI, P. M. A importância da informação estatística para as políticas sociais no Brasil: breve reflexão sobre a experiência do passado para considerar no presente. “Revista Brasileira de Estudos de População”, V. 35, N. 1, 2018, p. 1-10. (adaptado)

Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbepop/a/77qbqWdQWx3b5gg7wLVmtsF/?lang=pt#

Acesso em 26 jul. 2023.

Leia o Texto 1:

América Latina tem número recorde de migrantes menores de idade, alerta Unicef

Menores de 11 anos representam 91% das crianças e adolescentes que frequentemente viajam desacompanhados

Nova York – A América Latina e o Caribe estão enfrentando “uma das maiores e mais complexas crises” de migração infantil do mundo, com quantidades recordes de crianças cruzando seus principais pontos de trânsito, alertou o Unicef nesta quarta-feira (6).

Cerca de 25% dos migrantes na região são menores de idade, em comparação com 15% globalmente, de acordo com um relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância, que aponta a pobreza, a violência e a degradação do meio ambiente como causas do êxodo em massa.

Os menores de 11 anos representam 91% das crianças e adolescentes que frequentemente viajam desacompanhados pelos três principais pontos de trânsito de migração: a perigosa e inóspita selva do Darién, entre Colômbia e Panamá, o norte da América Central e o México, de acordo com o relatório “O rosto em transformação da infância migrante na América Latina e no Caribe”.

A situação da infância migrante na região “não tem parâmetro por sua complexidade e magnitude”, alertou o diretor-regional do Unicef para a América Latina e o Caribe, Gary Conille, durante coletiva de imprensa.

Trata-se, disse ele, de um “problema continental”, que exige uma “resposta unificada”.

A pobreza, as consequências socioeconômicas da pandemia de covid-19, a violência de quadrilhas armadas, os impactos de desastres naturais, exacerbados pelas mudanças climáticas, e o desejo de se reunir com suas famílias explicam esse êxodo.

Os menores desacompanhados correm mais riscos de serem alvo de traficantes, criminosos, quadrilhas organizadas e outras pessoas que desejam explorá-los, feri-los, se viajarem sozinhos ou em pequenos grupos, segundo o relatório.

Independentemente de serem migrantes ou solicitantes de asilo, “estas crianças estão expostas a um enorme nível de riscos” e o “tratamento deveria ser padronizado, sistemático”, disse Conille.

Nos primeiros seis meses de 2023, mais de 40.000 menores e adolescentes cruzaram a selva do Darién. Por sua vez, o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos registrou no primeiro semestre deste ano 83.000 menores, em comparação com 149.000 em 2021 e 155.000 no ano seguinte.

Fonte: https://odia.ig.com.br/mundo-e-ciencia/2023/09/6704354-america-latinatem-numero-recorde-de-migrantes-menores-de-idade-alerta-unicef.html. Acesso em 06/09/2023