Questões de Concursos Sem banca

O STF/PLENO, em decisão recente, declarou inconstitucionais os parágrafos 1º e 2º do artigo 453 da CLT, introduzidos pela Lei nº 9528/97. Tratava-se da hipótese de extinção obrigatória do vínculo empregatício, no caso de aposentadoria espontânea de empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista e da aposentadoria proporcional. É CORRETO afirmar, no tocante àquela decisão do órgão jurisdicional máximo, que:

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

Segundo o Código Civil, é CORRETA a assertiva sobre as Sociedades Limitadas:

Acerca dos prazos no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

O valor mobiliário negociável, estranho ao capital social da Companhia, que consiste na participação dos lucros anuais e que dá direito de crédito eventual é:

Se o Ministério Público requerer o arquivamento do inquérito policial, conseqüentemente:

Ao Departamento Nacional de Registro do Comércio, que integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, compete organizar e manter atualizado o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis que tem por finalidade:

Em conformidade com a legislação que rege as S/A é CORRETO afirmarmos

É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.

As lei, atos e sentenças de outro país bem como quaisquer declarações de vontade não terão eficácia no Brasil quando:

Quanto à falência do sócio ostensivo na Sociedade em Conta de Participação, é CORRETO afirmar:

Segundo a atual Lei de Falências está INCORRETA a assertiva:

Assinale a alternativa INCORRETA

Indique a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA
:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a assertiva CORRETA:

Quando a lei define que o dever de obediência do servidor público não abrange os atos ou ordens manifestamente ilegais, temos um abrandamento da presunção de:

ulgue os itens a seguir:
I) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito;

II) O ato ilícito, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei ou determinado pela atividade habitual do autor do dano colocando em risco direitos de outrem, constitui uma das formas de responsabilização civil;

III) a sociedade empresária tem, por regra geral, como objeto o exercício de atividade de empresário sujeito a registro. O registro deve ser efetuado nas Juntas Comerciais ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas;

IV) Nas sociedades personificadas os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
As assertivas:

Sobre direitos fundamentais, assinale a única alternativa CORRETA: