Questões de Concursos TJ SC

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Constituição Federal:

O crédito extraordinário é voltado exclusivamente ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como, por exemplo, os casos de calamidade pública e caracteriza-se por:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

O Código de Ética do Assistente Social estabelece como deveres do assistente social nas relações com os usuários:
I. Devolver informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento de seus interesses.
II. Empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas e políticas sociais.
III. Contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas demandas de interesse da população usuária.
IV. Contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.

Ainda na esfera das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, assinale a alternativa correta:

I. Falecendo um dos sócios, o ingresso dos herdeiros na sociedade é obrigatório, desde que haja cláusula contratual expressa.

II. A exclusão do sócio "vivo" será sempre judicial quando a sociedade for composta por apenas dois sócios.

III. O Código Civil consagra hipótese excepcional de continuidade do exercício individual da empresa pelo incapaz não emancipado, exigindo que este esteja devidamente representado nos negócios e seja autorizado por alvará judicial.

IV. A sociedade comercial, embora tenha características distintas, recebe a aplicação dos princípios que norteiam o direito contratual, com as adaptações pertinentes à sua natureza. Primando-se, assim, pela teoria da autonomia da vontade, é prescindível a existência de cláusula autorizadora do direito de recesso na sociedade empresarial por prazo indeterminado.

V. A exclusão do sócio é de eficácia imediata, que se dá a partir do arquivamento perante a Junta Comercial.

Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:

Seu João, que é casado com dona Maria, guarda todas as suas meias dentro de uma gaveta do armário, localizado no quarto onde o próprio casal dorme. Seu João acorda muito cedo para ir ao trabalho e, para não acordar dona Maria, sempre pega suas meias dentro da gaveta sem acender a luz do quarto, por isso, não enxerga a cor das meias. Seu João não guarda suas meias em pares e sim todas soltas. Dessa forma, quando vai escolher seu par de meias, sempre pega um pé por vez. Dentro da gaveta encontram-se 15 pares de meias na cor branca, 10 pares na cor preta e 12 pares na cor azul. Assinale a alternativa que contém a quantidade mínima de pés de meia que seu João deve pegar, sem acender a luz, para ter certeza que em suas mãos tem, pelo menos, um par de meias na cor preta.

Qual o instrumento que foi fortalecido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e que compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento:

Assinale a alternativa que contém erro gramatical:

Sobre o espaço econômico brasileiro, suas características e o processo industrial do Brasil, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

Alega o autor, na exordial, que sua inscrição em órgão de restrição ao crédito ocorreu em razão do inadimplemento do financiamento; _______ , limitou-se a juntar uma declaração de que a instituição financeira procedeu à inscrição de seu nome no Serviço de Proteção ao Crédito. Este período fica correto com qualquer uma das conjunções abaixo, EXCETO:

Relacione as colunas de acordo com as contribuições dos índios, brancos e negros para a formação cultural do povo brasileiro:

1. índio________( ) instrumentos musicais como atabaque, berimbau e cuíca

2. negro________( ) palavras como Tietê, Itapemirim e Itaipu

3. branco_______( ) religião Católica

Agora assinale a opção que contém a seqüência correta, de cima para baixo:

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Segundo o autor do livro O choque das civilizações e a recomposição da ordem mundial Samuel Huntingtom, o mundo está dividido em nove civilizações.
Os países se agrupam de diversas maneiras, se ordenam segundo critérios econômicos, sociais e étnicos-culturais.
Sobre a organização dos países no cenário mundial, todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Analise as proposições abaixo:

I. Tem-se por ineficaz as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

II. Subordinando-se a existência do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

III. Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é vedado praticar os atos destinados a conservá-lo.

IV. Salvo disposição legal ou convencional em contrário, computam-se os prazos, excluído o dia do começo, e incluído o do vencimento.

As classificações orçamentárias podem ser:

De acordo com o Código de Processo Penal, se o indiciado se encontrar preso preventiva- mente, o inquérito policial deverá ser terminado em:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos da República Federativa do Brasil, conforme disposto na Constituição Federal:

O funcionário público que, em razão da função, solicita para si vantagem indevida para deixar de praticar ato de ofício, fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal: