Questões de Concursos TJ SC

Assinale a opção correta.

O menino X, com nove anos de idade, instruído por um vizinho, traficante de drogas, ao entregar cocaína a um viciado, foi descoberto nessa atividade pelo comissário da infância e da juventude. Em conseqüência, o agente de proteção:

Assinale a opção correta.

Durante o século XIX e nas primeiras décadas do século XX,  entraram no Brasil milhões de estrangeiros, a maioria italianos, portugueses e espanhóis.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas: Ao meio-dia e ____ , quando o policial chegou ___ estação, ____ na avenida Sete de Setembro nº 10, já não encontrou os meliantes.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece competências à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Com relação a estas competências é correto afirmar:

A mediação familiar, que começa a ser difundida no Brasil, teve origem nos Estados Unidos, nos anos de 1970. Nas décadas seguintes passou a ser utilizada no Canadá e na França. Com relação a esta técnica de mediação de conflitos familiares é correto afirmar.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A obrigação de reparar o dano constitui:

No que concerne às medidas de proteção e as sócio-educativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), pode-se afirmar:

I. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

II. São exemplos de medidas sócio-educativas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III. As medidas sócio-educativas deverão ser aplicadas pela autoridade competente quando o adolescente praticar ato infracional.

IV. As medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

Leia as afirmativas abaixo com relação à escravidão no Brasil:

I. Durante o ciclo da cana-de-açúcar, o plantio da cana e a produção do açúcar exigiam o trabalho de muita gente. A princípio, o colono português tentou escravizar o índio, forçando-o a trabalhar nas atividades de produção do açúcar. Entretanto, a escravização do índio não era tão conveniente ao sistema colonial mercantilista, pois o governo nada ganhava.

II. A solução mais lucrativa para o problema da mão-de-obra no Brasil foi a escravização do negro africano. Os principais interessados na implantação da escravidão negra no Brasil eram os responsáveis pelo tráfico negreiro. Os traficantes traziam os escravos negros da África e, chegando ao Brasil, vendiam a "mercadoria" por altos preços aos diversos interessados.

III. O tráfico negreiro foi um dos setores mais lucrativos do comércio colonial. Os lucros obtidos com a compra e a venda dos escravos iam para a metrópole: para a burguesia envolvida nesse comércio e para o rei, que recebia os impostos.

IV. Em sua maioria, os escravos trabalhavam na lavoura e na produção de açúcar, vigiados por um feitor, sofrendo constantes castigos físicos. Alguns exerciam trabalhos domésticos na casa-grande como cozinheiras, arrumadeiras, amas de crianças, moleques de recados.

Agora, responda:

Ainda no que concerne aos servidores públicos, conforme previsto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Observe o uso dos termos grifados nos períodos abaixo e assinale a única alternativa com as proposições corretas.

I O deputado, testemunha arrolada pelo promotor e ouvida como informante do juízo, a algumas perguntas respondeu.

II A carreira à qual o estudante aspirava era almejada por muitos.

III A avenida onde ocorreu o acidente é paralela à que vai para fora da cidade.

IV Providencie-se a execução da pena pecuniária e oficie-se à Justiça Trabalhista.

V Depois da terrível enchente que ceifou a vida de seu filho, à custa de muito esforço e sacrifício, ela conseguiu se reerguer.

Com relação ao recurso de atualizações automáticas do Windows XP, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas dos períodos a seguir. Não se _______________mais papeis jogados no chão da escola. As crianças agora ___________ com jogos e brincadeiras que lhes ensinam comportamentos de cidadãos.

Assinale a única proposição que NÃO apresenta erro gramatical.

A Constituição Federal atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de planejamento e orçamento que tem a iniciativa dos seguintes projetos de lei.
Assinale a resposta correta que contém os nomes dos documentos que são objetos destes projetos de lei.

No que concerne às medidas de proteção e as sócio-educativas dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90), pode-se afirmar:

I. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta.

II. São exemplos de medidas sócio-educativas: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

III. As medidas sócio-educativas deverão ser aplicadas pela autoridade competente quando o adolescente praticar ato infracional.

IV. As medidas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.

É INCORRETO asseverar, em tema de processo legislativo, que:

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos:

Examine as proposições abaixo, concernentes à "desapropriação", e assinale a alternativa correta:

I. Sujeito ativo é a pessoa à qual é deferido, nos termos da Constituição e legislação ordinária, o direito objetivo de expropriar.

II. Sujeito passivo da desapropriação é o expropriado, que pode ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.

III. Os pressupostos da desapropriação, conforme a Constituição, são a necessidade e a utilidade pública.

IV. Todos os bens poderão ser desapropriados, incluindo coisas móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, públicas ou privadas.