Questões de Concursos TJ SC

O processador de textos Word oferece a opção de inserção de hiperlinks. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA:

Indique o segmento sublinhado que contém erro de ortografia:

A conduta do administrador que pratica ato administrativo desatendendo a finalidade explícita ou implícita contida na lei, recebe a denominação jurídica de:

Analise as alternativas abaixo e assinale a afirmação correta em relação à Lei de Licitações:

Com relação aos recursos do Word, assinale a alternativa correta:

Segundo a Constituição Estadual, NÃO constitui motivo para a intervenção do Estado nos Municípios:

Jurisdição é força, é virtude, é princípio criador, algo positivo. Competência é a simples possibilidade, qualidade daquilo que não contradiz, que não ultrapassa os limites impostos por lei. (TORNAGHI, Hélio. In: NUCCI, Guilherme de Souza. P. 249)

Sobre Jurisdição e competência, leia as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Competência absoluta é aquela que não admite prorrogação, sob pena de nulidade absoluta. As competências em razão da matéria e da prerrogativa de função são absolutas.

II. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

III. Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e de juízo competente em razão da prerrogativa de foro, é prevalente o juízo competente em razão da prerrogativa de foro.

IV. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, como os atos do escrivão, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

Assinale a alternativa correta, à luz da Constituição, sobre o Supremo Tribunal Federal:

I. Compete a ele, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

II. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade: o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Procurador-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

III. Ao apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previa-mente, o Procurador-Geral da República, que defenderá o ato ou texto impugnado.

IV. As decisões definitivas de mérito por ele proferidas, nas ações diretas de inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

A aprovação do texto da Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional ocorreu no Brasil, por:

Assinale a opção correta.

Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:

Assinale a alternativa correta:

I. As infrações de menor potencial ofensivo e as contravenções penais são de competência dos Juizados Especiais Criminais, exceto quando perpetradas em detrimento de bens, serviços e interesse da União, caso em que a competência será da Justiça Federal.

II. Em regra a competência será determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou no caso de tentativa, no lugar onde se iniciou a execução; quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

III. Quando a ação penal tiver por objeto crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade, adotar-se-á o procedimento sumário, cuja audiência de instrução deve ser realizada no prazo máximo de 30 dias, podendo ser inquiridas até cinco testemunhas arroladas pela acusação e cinco pela defesa.

IV. O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares da justiça, bem como a presença do defensor e a publicidade do ato.

Trata-se de um crime eletrônico muito comum atualmente. Em uma de suas modalidades, o criminoso envia um e-mail se fazendo passar por uma empresa confiável e induz o destinatário a clicar em links que, muitas vezes, instalam códigos maliciosos no computador da vítima. Estamos falando de:

No que se refere ao Protocolo Unificado, é correto afirmar:

São direitos e deveres garantidos pelo Código de Ética do Assistente Social:

I. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.

II. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência que julgar necessária para cada caso.

III. Pronunciamento público sobre caso que estiver atuando e este se tratar de assunto polêmico e de conhecimento público.

IV. Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública.

Se substituirmos o vocábulo condomínio em Naquele bairro afastado de tudo e de todos, criou-se um condomínio de luxo que logo ficou famoso. pela forma pluralizada condomínios, quantos outros vocábulos do período terão de ser, obrigatoriamente, pluralizados?

"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros.

Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul,  Getúlio Vargas, para a presidência.

No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições."

Assinale a alternativa INCORRETA:

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A inserção do adolescente em regime de semi-liberdade é determinado como:

Assinale a alternativa que, conforme a Constituição de Santa Catarina, NÃO constitui matéria que o Estado pode legislar concorrentemente com a União :