Questões de Concursos TJ SC

Em geral os atos processuais são públicos, mas de acordo com a Constituição Federal, a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o exigirem:

Assinale a opção correta.

Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:

De acordo com o artigo 15 do Código de Ética do Assistente Social, constitui direito do Assistente Social manter o sigilo profissional, já, nos termos do artigo 18 do mesmo Código, a quebra de sigilo poderá ocorrer:

De acordo com o mesmo Código de Normas da Corregedoria, assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a citação pode ser feita pela via postal:

O grande acontecimento político do governo de José Sarney (1985 - 1990) foi a convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita em 1986, a qual durante um ano e meio debateu e votou a nova Carta Constitucional brasileira, promulgada em outubro de 1988.

Assinale a opção que contém informação incorreta com relação às características dessa Constituição:

No que se refere ao início do inquérito policial, é correto afirmar:

"O então presidente do Brasil Washington Luís era representante de São Paulo. De acordo com a política café com leite, o próximo candidato governista deveria ser mineiro. O presidente, porém, indicou Júlio Prestes, governador de São Paulo, o que desagradou profundamente aos mineiros. Antônio Carlos, governador de Minas Gerais, juntamente com João Pessoa, governador da Paraíba, resolveram apoiar a candidatura do governador do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas, para a presidência.

 No entanto, contando com a preciosa ajuda da máquina governamental e da fraude eleitoral, Júlio Prestes foi apontado como vencedor das eleições." Assinale a opção correta. O trecho acima refere-se a fatos que irão desencadear:

Assinale a opção correta.

Segundo a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/84), o réu condenado por crime que não seja hediondo terá direito à progressão do regime fechado para o regime semi-aberto quando:

A questão social, objeto de intervenção profissional do assistente social, pode ser considerada:

I. Como base de fundação sócio-histórica do Serviço Social.
II. Como base de um processo de investigação continuado.
III. Como um dos elementos importantes para a justificação das políticas sociais, bem como as políticas sociais, por si, justificam a questão social.
IV. Como um avanço da nova proposta curricular do Serviço Social sustentado pela idéia de que os elementos que definem a questão social são as dificuldades dos indivíduos.

A declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal feita pela própria Administração Publica, ou pelo Poder Judiciário denomina-se:

Assinale a opção correta.

O Tribunal Superior Eleitoral é órgão da Justiça Eleitoral (CF, art. 118, I), composto, no mínimo, de sete membros. Destes, cinco são escolhidos:

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direito ou garantia fundamental, de acordo a Constituição Federal:

A Constituição Federal reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, e assegura os seguintes princípios, EXCETO:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

"A criança terá direito à liberdade de expressão. Esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e idéias de todo tipo, independentemente de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das artes ou por qualquer outro meio escolhido pela criança". Esta norma foi extraída:

Assinale a alternativa correta. A celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação do competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter, entre outras, as seguintes informações:

I. Identificação do objeto a ser executado.

II. Plano de aplicação dos recursos financeiros.

III. Previsão de início e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas.

IV. Se o ajuste compreender obra ou serviço de engenharia, comprovação de que os recursos próprios para complementar a execução do objeto estão devidamente assegurados, salvo se o custo total do empreendimento recair sobre a entidade ou órgão descentralizador.

- O Supremo Tribunal Federal é órgão do Poder Judiciário (CF, art. 92, I).

Sobre o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

Assinale a opção que indica a forma de acessar o endereço de um hiperlink contido em um documento do Word 2007, em sua instalação padrão: