A Constituição Federal de 1988, a Lei nº 10.436 de
2002, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
de 2015 e a Lei nº 14.191 de 2021, indubitavelmente, são
quatro dispositivos legais relativos à pauta da Diversidade,
Inclusão e Cidadania.
Considerando o que foi estabelecido por esses dispositivos
legais, numere os parênteses abaixo de acordo com a
seguinte indicação:
1. Constituição Federal de 1988;
2. Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, dispõe sobre a
Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras
providências;
3. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência;
4. Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021, altera a Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a
modalidade de educação bilíngue de surdos.
( ) “A acessibilidade é direito que garante à pessoa
com deficiência ou com mobilidade reduzida viver
de forma independente e exercer seus direitos de
cidadania e de participação social”.
( ) “O ensino será ministrado com base nos seguintes
princípios: XIV - respeito à diversidade humana,
linguística, cultural e identitária das pessoas
surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva”.
( ) “A educação, direito de todos e dever do Estado e
da família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
( ) “O sistema educacional federal e os sistemas
educacionais estaduais, municipais e do Distrito
Federal devem garantir a inclusão nos cursos de
formação de Educação Especial, de
Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis
médio e superior, do ensino da Língua Brasileira
de Sinais - Libras, como parte integrante dos
Parâmetros Curriculares Nacionais - PCNs,
conforme legislação vigente”.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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