Questões de Concursos UEG

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

Editores de textos disponibilizam recursos que facilitam a edição de documentos e sua respectiva impressão. O Microsoft Word 2003, em sua configuração padrão, é capaz de:

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que:

Nas expressões “Certo dia lá” (1o parágrafo) e “grita lá de dentro” (4o parágrafo), a palavra lá apresenta o sentido de

Sobre as causas extintivas da punibilidade, tem-se que

A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que: 

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

No final do ano, o dono de uma loja resolveu presentear seus funcionários com um abono utilizando para isto uma parte do lucro obtido durante o ano. Verificou que, se distribuísse R$ 350,00 a cada um, sobrariam R$ 7.000,00 e que, se distribuísse R$ 480,00 a cada um, faltariam R$ 3.400,00. A quantia que o proprietário da loja deverá distribuir, em valores iguais a cada funcionário e de modo que não falte e nem sobre dinheiro, é:

Sobre o concurso de pessoas, no direito penal militar, verifica-se que

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

Os recursos naturais de uma determinada região podem influenciar diretamente a sua incorporação econômica, uma vez que representam um conjunto de fatores necessários ao processo produtivo – os insumos ambientais – que podem servir como indutores de ocupação. Com base nessas características, no território goiano verifica-se que a microrregião

Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

Segundo a doutrina do abuso de poder

Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional, dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o direito à vida, como

As expressões linguísticas “além disso” (linha 19) e “porém” (linha 26) expressam, no texto, respectivamente, sentido

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

Na Administração Pública, a transferência do exercício temporário de algumas atribuições originariamente pertencentes ao cargo do superior hierárquico ao subordinado ocorre por meio da