Questões de Concursos UEG

O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

Sobre as penas no Código Penal Militar, tem-se que

Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional, dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o direito à vida, como

Segundo a doutrina do abuso de poder

Maria e Carmem vão jogar dados, daqueles com seis faces, e uma delas lança dois dados simultaneamente. Maria
aposta que a soma dos números mostrados nas faces superiores dos dados será igual a cinco, e Carmem aposta
que a soma será seis. Sabendo-se que Maria não acertou, a probabilidade de Carmem ter acertado é de:

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade, sendo oferecida em creches e pré-escolas. Considerando essa premissa, a Educação Infantil deve realizar-se mediante

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

Em observância ao teor do Decreto n. 4.942/2003, que regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas, o autuado poderá apresentar defesa à Secretaria de Previdência Complementar, contado da data do recebimento da notificação, no prazo de

As expressões linguísticas “além disso” (linha 19) e “porém” (linha 26) expressam, no texto, respectivamente, sentido

Na Administração Pública, a transferência do exercício temporário de algumas atribuições originariamente pertencentes ao cargo do superior hierárquico ao subordinado ocorre por meio da

Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?

Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).

No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

Durante operação policial na qual Cabelo de Anjo foi investigado e denunciado por crimes previstos no artigo 157, § 2º, do Código Penal, fora apreendido, em virtude de mandado de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis, um veículo registrado em nome da empresa X, cujo representante legal é Tripa Seca, uma vez que existiam indícios veementes de que o objeto seria produto da atividade criminosa de Cabelo de Anjo e de que este seria o proprietário de fato do bem. Nesse caso, tem-se o seguinte: