Questões de Concursos UEG

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

Maria e Carmem vão jogar dados, daqueles com seis faces, e uma delas lança dois dados simultaneamente. Maria
aposta que a soma dos números mostrados nas faces superiores dos dados será igual a cinco, e Carmem aposta
que a soma será seis. Sabendo-se que Maria não acertou, a probabilidade de Carmem ter acertado é de:

Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).

No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,

A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de zero a cinco anos de idade, sendo oferecida em creches e pré-escolas. Considerando essa premissa, a Educação Infantil deve realizar-se mediante

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

Durante operação policial na qual Cabelo de Anjo foi investigado e denunciado por crimes previstos no artigo 157, § 2º, do Código Penal, fora apreendido, em virtude de mandado de busca e apreensão e de sequestro de bens móveis, um veículo registrado em nome da empresa X, cujo representante legal é Tripa Seca, uma vez que existiam indícios veementes de que o objeto seria produto da atividade criminosa de Cabelo de Anjo e de que este seria o proprietário de fato do bem. Nesse caso, tem-se o seguinte:

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?

Sobre a ação penal privada, é CORRETO afirmar:

Sobre a legítima defesa, constata-se que

No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário

A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a

A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da

São entidades componentes do sistema de segurança pública:

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são: