Questões de Concursos UEG

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

Segundo a doutrina do abuso de poder

As expressões linguísticas “além disso” (linha 19) e “porém” (linha 26) expressam, no texto, respectivamente, sentido

Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de governança mais utilizado na atualidade é o do Banco Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?

Na Administração Pública, a transferência do exercício temporário de algumas atribuições originariamente pertencentes ao cargo do superior hierárquico ao subordinado ocorre por meio da

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar

“Com efeito, é sabido que a prescrição é um instituto vocacionado a realizar a estabilização das situações jurídicas em razão do decurso do tempo, com a finalidade de proporcionar a paz social mediante a promoção da segurança jurídica, sendo certo que, embora possua um fundamento comum, suas características diferem em cada ramo do Direito em que se faça presente.” (STJ, RMS 043771, DJe 03/05/2018, Rel. Min. Assusete Magalhães).

No Código Penal brasileiro, verifica-se que a prescrição,

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

O Estado Unitário se diferencia do Estado Federalista em vários aspectos. O que é um Estado Unitário?

O documento emitido pela unidade de auditoria governamental em situações de identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar em relatório, mas deverão ser adotadas providências para correções, é conhecido como

O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, e dele fazem parte:

Dispõe a Lei n. 11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que: