Questões de Concursos UEG

Sobre o inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

Sobre a legítima defesa, constata-se que

Segundo o Código de Processo Penal, o juiz, ao receber o auto de prisão em flagrante, deverá, fundamentadamente,

Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do procedimento, foram reempregadas no prédio de origem. Quanto à classificação de bens, tais janelas são:

A Administração Pública tem de tratar a todos os administrados sem discriminação. Os posicionamentos políticos ou ideológicos não podem interferir na atuação administrativa. Os preceitos citados correspondem ao princípio da

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário

São entidades componentes do sistema de segurança pública:

O documento emitido pela unidade de auditoria governamental em situações de identificação de falha meramente formal ou de baixa materialidade, que não deva constar em relatório, mas deverão ser adotadas providências para correções, é conhecido como

A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

A administração burocrática é inspirada no modelo weberiano de burocracia. Quais são as principais características desse modelo de administração pública?

Segundo o Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou a sentença que

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais apurar os resultados finais e expedir os respectivos diplomas nas eleições para:

Dispõe a Lei n. 11.101/2005, sobre a recuperação judicial, que:

Segundo o Código de Processo Penal Militar, caberá recurso em sentido estrito da decisão ou sentença que

Para o conhecimento estimado do tempo de morte são utilizados os critérios preconizados pela cronotanatognose. Segundo o que dita o artigo 162, do Código Penal Brasileiro, a autópsia deverá ser iniciada pelo menos seis horas após a constatação da veracidade do óbito, ou antes, caso existam sinais de certeza da morte, o que deverá ser anotado pelo perito no laudo. Segundo os conhecimentos da cronotanatognose e atendendo ao preceito legal exposto, tem-se que:

Sobre o crime de furto, previsto no artigo 155 do Código Penal, tem-se o seguinte: