Questões de Concursos UEG

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: 

A lei estadual 10.460 veda, em qualquer caso, o anonimato. Em consonância com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, a respeito do processo administrativo disciplinar, verifica-se o seguinte:

O Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, prevê:

O direito brasileiro, em razão das transformações ocorridas pelo advento da Constituição Federal de 1988, oferece sólida tutela aos consumidores. No que diz respeito às cláusulas contratuais estabelecidas nas relações jurídicas de consumo, é CORRETO afirmar:

O que é o ciclo do Plano Plurianual?

Friedmann (2006), ao pesquisar o brincar no cotidiano da criança, trata de dois temas básicos. Um diz respeito à importância da utilização do brincar como meio educacional, enquanto o outro tema refere-se

O Supremo Tribunal Federal, em suas decisões, tem enfatizado o princípio hermenêutico da interpretação conforme a Constituição, o qual aponta para uma diretriz de prudência por

Pode ser oposta, segundo o Código de Processo Penal Militar, a exceção de

Quanto ao inquérito policial, tem-se o seguinte:

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a

A Constituição da República prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Sobre o instituto da requisição, verifica-se o seguinte:

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade e do próprio Estado, decorre do

O inquérito policial:

Sobre o poder de polícia, tem-se o seguinte:

O estado de Goiás possui competência para instituir ICMS, IPVA, ITCMD, Contribuições do Regime Próprio Servidor Público (RPSP) e taxas de serviço público e poder de polícia. Considerando-se essa afirmação, constata-se que

No livro Creches: crianças, faz de conta & Cia, Oliveira et al. (2002) tratam de questões importantes relativas à educação infantil. Entre elas, enfatizam o seguinte aspecto:

Nas eleições municipais de 2008, o Superior Tribunal Eleitoral proibiu que os eleitores portassem celulares nas cabines de votação a fim de evitar que tais aparelhos, por meio da filmagem ou fotografia, servissem de instrumentos de coação sobre a liberdade de escolha do eleitor. Na história política de Goiás, a privacidade do voto não era garantida pelo Estado em qual situação?