Questões de Concursos UEG

O artigo 2º da Lei nº 4898/65 (abuso de autoridade), ao tratar do direito de representação, dispõe que ele “será exercido por meio de petição”. No parágrafo único do referido artigo, a lei regula: “A representação será feita em duas vias e conterá a exposição do fato constitutivo do abuso de autoridade, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado e o rol de testemunhas, no máximo de três, se as houver”. Ante tais disposições, verifica-se que

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

Lekão do Cerrado e Capitão Didi foram presos em flagrante pela prática, em conjunto com terceiro até então não identificado, do crime previsto no artigo 157, do Código Penal. Após, todos foram denunciados pelo Ministério Público. Ato contínuo, foi nomeado pelo juízo, para defesa de todos os réus, o mesmo advogado, uma vez que não indicaram um patrono para suas defesas. Ao serem ouvidos em juízo, os policiais que os prenderam, arrolados como testemunhas, ratificando suas declarações prestadas perante a autoridade policial, aduziram que escutaram os denunciados conversando e, durante a conversa, imputaram a prática criminosa a Praga de Mãe, bandido conhecido na região, também denunciado pelo Ministério Público em concurso com Lekão do Cerrado e Capitão Didi, exclusivamente com base em tais declarações policiais. Após recusarem responder às perguntas durante o inquérito policial, todos negaram, em juízo, a prática criminosa. Dessa forma, tem-se o seguinte:

Causou polêmica a proposta recente do governo estadual de Goiás de transferência da gestão de escolas públicas para instituições conhecidas como organizações sociais (OS). A OS é uma entidade

O direito brasileiro disciplina a solidariedade obrigacional. Para que ela ocorra, exige-se

De quais fatores depende a inclinação da curva IS do modelo IS-LM?

No direito brasileiro, a sociedade limitada realiza distribuição de lucros aos sócios, de forma a abranger

“Uma criança foi recentemente operada de garganta, passando por várias experiências desagradáveis de tomar uma injeção de anestesia, acordar com a garganta muito doída e com dificuldades para engolir até líquidos. Na creche, em um momento posterior, ela pôde ser observada recriando na brincadeira a situação vivenciada no hospital, ‘dando injeção’ e ‘operando’ a boneca ou algum companheiro” (Oliveira et al. 2002, p. 58). Assim, através da brincadeira, ela

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

A função social da escola é ensinar os conceitos científicos das diferentes áreas de conhecimento que a humanidade conseguiu organizar. Ao contrário do conhecimento espontâneo, o que se aprende na escola é hierarquicamente sistematizado e exige que seja intencionalmente trabalhado. Dessa maneira, sabe-se que os estudantes são capazes de elaborar conceitos quando conseguem

Em decorrência das diferentes experiências constitucionais, as Cartas Políticas podem ser classificadas segundo vários critérios, sendo certo que,

Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

Qual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os administrados, dirigidas aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza?

O auditor, após aceitar o trabalho, toma conhecimento que a administração impôs uma limitação ao alcance da auditoria, o que resultará na necessidade de uma opinião com ressalva ou abstenção em expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Neste caso, considerando a Resolução do CFC n. 1.232/2009, como, inicialmente, o auditor deve proceder?

No ano de 2017, o livro Tropas e Boiadas completou cem anos de sua primeira edição em 1917. Trata-se de um livro de contos regionalista que apresenta a linguagem dos tropeiros e vaqueiros dos sertões de Goiás e do Brasil. É também, de alguma forma, um pouco da vida intensa e melancólica de seu autor. Trata-se de: