Questões de Concursos UEG

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é

Sobre as disposições legais referentes ao crime de tortura, é CORRETO afirmar:

No cálculo do índice de preços de Laspeyres deve-se fixar

No sistema Windows, a nomeação de arquivos e pastas obedece a algumas regras para tornar um nome válido. Nesse sentido, os nomes de

A laqueadura tubária foi regulamentada pela portaria 144 do Ministério da Saúde, de acordo com a Lei nº 9.263/1996. Por esta regulamentação, em um consultório em que chega paciente de 30 anos, com esquizofrenia G1P1c, solteira, não apresentando capacidade de decisão própria, mesmo que esteja acompanhada por sua mãe, que deseja que ela passe por um procedimento de esterilização, o médico estará amparado por lei se

Dos recursos atuais existentes na internet, um que pode ajudar muito na localização de informações importantes sobre pessoas são as máquinas de busca, como as do Google e Yahoo. Entretanto, essas máquinas possuem alguns fatores dificultadores de uso, como:

Qual é o princípio fundamental da administração pública que determina de forma direta que a atividade administrativa seja destinada a todos os administrados, dirigidas aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza?

O inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal,

Nos últimos anos, Goiânia vem passando por um processo de intensificação do uso do solo de algumas de suas regiões. Sobre esse processo, é INCORRETO afirmar:

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o princípio do nullum crime sine culpa (não há crime sem culpa). Nessa perspectiva, afirma-se: I. Ao vedar toda forma de responsabilidade pessoal por fato de outrem, a Constituição expressou o princípio segundo o qual a aplicação da pena pressupõe a atribuibilidade psicológica de um fato delitivo à vontade contrária ao dever do indivíduo. II. A culpabilidade deve ser analisada sob três perspectivas, quais sejam, da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva e da função de limitação e garantia do cidadão ao poder punitivo estatal. III. A teoria psicológica da culpabilidade pauta-se pela idéia de que a culpabilidade não passa de um mero vínculo de caráter psicológico, que une o autor ao fato por ele praticado, sendo que o dolo e a culpa são espécies dessa relação psicológica que tem, por pressuposto, a imputabilidade do agente. IV. Para a teoria finalista da culpabilidade, dolo e culpa são “corpos estranhos” na culpabilidade, que consistiria na reprovabilidade da conduta ilícita de quem tem capacidade genérica de entender e querer e podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu, conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe inexigível comportamento que se ajuste ao direito. Assinale a alternativa CORRETA:

A vedação de que o ato administrativo seja dirigido para beneficiar alguma pessoa ou alguma empresa decorre do princípio da

Sobre a legítima defesa, constata-se que

A criação do gado vacum foi importante atividade econômica para a ocupação dos chapadões recobertos por cerrado do Centro-Oeste brasileiro. Em Goiás, a criação do gado vacum ocorreu com mais frequência nas regiões leste, sudoeste e norte do estado, o que se justifica pela

Considere um sistema de software para um ambiente de negócio que se caracteriza por: mudanças rápidas nas regras de negócio, requisitos em fase inicial de definição, e valorização da participação ativa de funcionários da empresa em detrimento de processos e ferramentas que burocratizem o trabalho. De acordo com o exposto, a abordagem de desenvolvimento adequada para esse sistema seria a adoção de um

Sistemas de acumulação de custos compreendem os instrumentos, critérios e sistemas para registro, guarda e acumulação das informações dentro de um ordenamento lógico e coerente com os sistemas produtivos utilizados pela empresa. Qual é o sistema de acumulação utilizado por empresas que fabricam produtos por encomenda ou fazem serviços personalizados?

De acordo com o Código Penal, há homicídio qualificado quando for cometido