Questões de Concursos UEG

Quanto aos institutos da Intervenção do Estado na Propriedade, constata-se que

A Constituição Federal expressamente previu no art. 5º, XLV, que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado”, alçando a status constitucional o princípio do nullum crime sine culpa (não há crime sem culpa). Nessa perspectiva, afirma-se: I. Ao vedar toda forma de responsabilidade pessoal por fato de outrem, a Constituição expressou o princípio segundo o qual a aplicação da pena pressupõe a atribuibilidade psicológica de um fato delitivo à vontade contrária ao dever do indivíduo. II. A culpabilidade deve ser analisada sob três perspectivas, quais sejam, da responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva e da função de limitação e garantia do cidadão ao poder punitivo estatal. III. A teoria psicológica da culpabilidade pauta-se pela idéia de que a culpabilidade não passa de um mero vínculo de caráter psicológico, que une o autor ao fato por ele praticado, sendo que o dolo e a culpa são espécies dessa relação psicológica que tem, por pressuposto, a imputabilidade do agente. IV. Para a teoria finalista da culpabilidade, dolo e culpa são “corpos estranhos” na culpabilidade, que consistiria na reprovabilidade da conduta ilícita de quem tem capacidade genérica de entender e querer e podia, nas circunstâncias em que o fato ocorreu, conhecer a sua ilicitude, sendo-lhe inexigível comportamento que se ajuste ao direito. Assinale a alternativa CORRETA:

Uma boa governança pública deve estar baseada em quatro princípios, sendo eles as relações éticas, a conformidade, a transparência e

Em se tratando do Direito das Obrigações, parte especial do Código Civil, tem-se que:

Oliveira (1992) aborda o desenvolvimento da criança a partir de três concepções de desenvolvimento humano. Essas concepções são:

Uma vantagem do Flash em relação ao HTML5 é que o Flash

A estudiosa Acácia Kuenzer (2005) entende que a concepção pedagógica dominante nos anos iniciais do século XXI reúne dois movimentos: a "exclusão includente" e a "inclusão excludente". A primeira se manifesta no terreno produtivo como um fenômeno do mercado. A "inclusão excludente" se manifesta no terreno educativo e pode ser flagrada em ações como:

Independente de onde está localizado, constitui-se patrimônio histórico e cultural um local considerado valioso para a humanidade. Entre os mais de seiscentos lugares eleitos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, atualmente, o Brasil possui quatorze espaços históricos creditados pela Unesco. No ano de 2001, que centro histórico de Goiás recebeu este título?

O inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal,

De acordo com o Código Penal, há homicídio qualificado quando for cometido

O ordenamento jurídico brasileiro, buscando acolher diferentes condições de vida em comum que se apresentam na sociedade, reconhece a situação jurídica denominada posse de estado de casados. Considerando-se tal situação, é CORRETO afirmar:

Antônio tem o registro de uma arma de fogo de uso permitido (revólver calibre 38) devidamente regularizada perante a Polícia Federal. No dia 15 de novembro de 2012, encontrava-se na via pública, nas proximidades de sua residência, mostrando a referida arma a um conhecido. Tal situação, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é

Sobre os procedimentos no processo penal, é CORRETO afirmar:

O auditor deve exercer julgamento profissional ao planejar e executar a auditoria de demonstrações contábeis, e este exercício baseia-se nos fatos e nas circunstâncias conhecidos. Portanto, o julgamento profissional é necessário às decisões sobre

Um software é geralmente produzido a partir de um projeto, ao longo do qual