Questões de Concursos UEG

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681Q721203 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Assistente Administrativo, Assembléia Legislativa GO, UEG

O golpe de 1964 redefiniu a economia nacional a partir de um processo de centralização autoritária que

✂️ a) abrandou a presença do Estado na economia, aderindo aos princípios liberais, como forma de obter apoio dos capitais internacionais.
✂️ b) investiu maciçamente na produção agrícola no Centro-Oeste, incentivando a formação de cooperativas para o plantio de soja.
✂️ c) redefiniu os investimentos agrícolas, priorizando o apoio aos pequenos proprietários e à produção de alimentos para o mercado interno.
✂️ d) defendeu a realização de uma reforma agrária por meio da expropriação das terras improdutivas.

682Q173942 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A Constituição Federal, ao tratar do sistema tributário nacional, estabelece um conjunto de princípios que norteiam a criação de tributos e a arrecadação no país. Entre esses, está o princípio da capacidade contributiva, segundo o qual

✂️ a) deve-se aferir objetivamente a capacidade contributiva e subjetivamente a criação da tributação específica, em sistemas de freios e contrapesos.
✂️ b) deve-se aferir subjetivamente, na criação do tributo, a capacidade contributiva do sujeito, analisando-lhe os ganhos e as despesas.
✂️ c) os impostos, em princípio, devem ser progressivos, de maneira que quanto maior a base imponível do imposto, maior a sua alíquota.
✂️ d) os impostos devem ser irretroativos, vedando-se a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes de sua criação.

684Q466895 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEG

Proposta legislativa de alteração da legislação tributária em matéria do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve observar a seguinte norma constitucional:

✂️ a) a iniciativa é privativa do Chefe do Poder Executivo estadual, na medida em que poderá representar decréscimo na arrecadação tributária estadual e, por conseguinte, desequilíbrio fiscal.
✂️ b) a veiculação de incentivo de ICMS prescinde de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) quando concedido com vistas ao desenvolvimento regional, objetivo da República Federativa do Brasil.
✂️ c) a fixação da data de pagamento do ICMS deve constar necessariamente do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa, na medida em que vinculada ao aspecto temporal do fato gerador do tributo.
✂️ d) a mera alteração da base de cálculo do ICMS está sujeita à observância dos princípios constitucionais tributários da legalidade e da anterioridade ânua e nonagesimal.

686Q169342 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

✂️ a) as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.
✂️ b) a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.
✂️ c) o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.
✂️ d) haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

687Q172416 | Direito Constitucional, Educação, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A Constituição Federal prevê a proteção do patrimônio cultural brasileiro, sua defesa, valorização e difusão. Esse patrimônio constitui-se pelos bens de natureza

✂️ a) imaterial, pertencentes às muitas etnias, consideradas naquilo que são portadoras de referências comuns entre si, capazes de integrar uma identidade e unicidade nacionais.
✂️ b) material e imaterial portadores de referências à identidade e à memória das diversas etnias, consideradas numa perspectiva multicultural.
✂️ c) material e imaterial, portadores de referência do povo brasileiro, considerado em sua unidade, unicidade nacional e étnica.
✂️ d) material pertencentes à história nacional dos povos colonizadores e que representam a unidade e a memória nacionais.

688Q947100 | Atualidades, Política no Brasil, Direito, UEG, UEG, 2018

Leia o texto a seguir.

A justificativa religiosa dos conflitos que estava presente inicialmente tanto entre os rebeldes protestantes como entre os defensores católicos da autoridade religiosa e política do Imperador do Sacro Império Romano Germânico tornou-se mais difusa durante a guerra. CARNEIRO, H. Guerra dos Trinta Anos. In. MAGNOLI, D. (Org.). História das Guerras. São Paulo: Contexto, 2006. p. 164.

O caráter difuso das motivações dos beligerantes da Guerra dos Trinta Anos se percebe nos interesses nacionais de países como

✂️ a) Alemanha, que, apesar de dividida entre catolicismo e protestantismo em seus principados, lutava para se emancipar da tutela austríaca dominante no Sacro Império Romano Germânico.
✂️ b) França, um país católico que, sob a influência de Richelieu, posicionou-se ao lado dos protestantes, com a intenção de anexar as regiões de Alsácia e Lorena e enfraquecer os Habsburgos.
✂️ c) Dinamarca, um país protestante, comandando por Cristiano IV, que prestou importantes auxílios militares aos membros da Liga Católica, em lealdade ao Imperador.
✂️ d) Inglaterra, que, apesar de ter o anglicanismo como religião oficial, manteve-se neutra no conflito, para não atrapalhar suas relações comerciais com a Espanha.
✂️ e) Suécia, país luterano, comandando por Gustavo Adolfo, que optou pelo lado católico, por causa de suas rivalidades históricas com a França.

689Q170671 | Direito Processual Penal, Da Competência, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A competência territorial, segundo o Código de Processo Penal,

✂️ a) será, de regra, nos casos de infração continuada ou permanente, determinada pelo lugar do domicílio ou residência do réu.
✂️ b) nos casos de ação penal privada subsidiária da pública, será fixada, ainda que conhecido o lugar da infração, pela prevenção.
✂️ c) regular-se-á pela prevenção, em caso de não ser conhecido o lugar da infração e for conhecida a residência ou o domicílio do réu.
✂️ d) será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

691Q733988 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Tripa Seca é investigado por prática de furto. Após o término das investigações, o delegado, presidente do inquérito policial, o relata, mas não indicia Tripa Seca, apesar de todas as evidências o apontarem como autor do delito. Chegando os autos ao Ministério Público, o promotor de justiça requer ao juiz de direito o retorno do inquérito policial à autoridade policial para que indicie o investigado. Assim:

✂️ a) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o próprio membro do Ministério Público poderá indiciar o investigado e, posteriormente, providenciar o lançamento de seu nome como autor da infração no instituto de identificação pertinente.
✂️ b) não agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito policial à autoridade policial, senão para novas diligências indispensáveis ao oferecimento da denúncia.
✂️ c) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que, somente com o indiciamento, Tripa Seca teria seu nome lançado como autor da infração penal no instituto de identificação pertinente.
✂️ d) agiu corretamente o promotor de justiça, uma vez que o indiciamento é imprescindível ao oferecimento da denúncia.

692Q432504 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Acerca das atribuições dos tribunais de contas como órgãos de auxílio ao Poder Legislativo na função fiscalizadora da Administração Pública, é CORRETO afirmar:

✂️ a) o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas vincula o Poder Legislativo quando do julgamento das contas.
✂️ b) pela natureza das atribuições dos tribunais de contas, eles não podem impedir a execução de ato administrativo da administração direta e indireta.
✂️ c) apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, na administração direta e indireta, bem como a das concessões de aposentadorias, reformas e pensões; excetuam-se dessa apreciação as nomeações para cargo de provimento em comissão.
✂️ d) apreciar as contas prestadas anualmente pelo chefe do Executivo, mediante elaboração de parecer prévio, que deverá ser emitido em oitenta dias a contar de seu recebimento.

693Q463483 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Tenente, Polícia Militar GO, UEG

Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

✂️ a) a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior.
✂️ b) só é constatada se houver comorbidade psiquiátrica.
✂️ c) é constatada desde que, no momento do ilícito, a capacidade de compreensão e/ou autodeterminação do indivíduo esteja comprometida pelos efeitos mentais das substâncias ilícitas.
✂️ d) não ocorre porque, devido a actio libera in causa, ao colocar-se em estado de intoxicação, o indivíduo sempre assume o risco de cometer atos ilícitos.

694Q172216 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que prevê sanções administrativas pela inexecução total ou parcial do contrato,

✂️ a) a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com a Administração poderão durar até 3 (três) anos.
✂️ b) as sanções de advertência, impedimento de contratar e a sanção de declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a multa.
✂️ c) a sanção da multa poderá ser instituída pela Administração, e o valor será livremente estipulado pelo administrador tão logo ocorra a prática lesiva ao ajuste.
✂️ d) a aplicação da sanção de advertência poderá ser realizada independentemente da abertura de oportunidade para apresentação de defesa prévia.

697Q415707 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Segundo o princípio da livre admissibilidade, os fatos jurídicos podem ser comprovados por qualquer meio de prova admitido em direito. Entretanto, em situações específicas, impõem-se algumas restrições. A partir dessas considerações, é CORRETO afirmar:

✂️ a) a permissão legal de realização de prova testemunhal subsidiária obriga sua produção, impedindo o juiz de dispensá-la.
✂️ b) a presunção hominis só pode ser acatada nos casos em que a lei não exclui a prova testemunhal.
✂️ c) o Código Civil isenta de obrigação de comparecimento perante a autoridade aquele a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo de fato que se investiga.
✂️ d) o ordenamento jurídico brasileiro impõe um regime de absoluta impossibilidade de prova testemunhal ante a incapacidade de quem prestará testemunho.

700Q170530 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

A Constituição Federal garante como direito fundamental o direito à privacidade. Assegura, por outro lado, a liberdade de informação. Essas garantias muitas vezes se contrapõem nos casos concretos, impondo limites aos comportamentos humanos. Nesse sentido, divulgar uma informação será admitido quando concorrerem a

✂️ a) ilicitude da informação e a forma adequada de transmissão.
✂️ b) licitude da informação e o interesse público incidente sobre ela.
✂️ c) função repressora, embora presente a ilicitude do ato informativo.
✂️ d) função preventiva e interesse geral dos informados pelo assunto.

Questões de Concursos UEG

Resolva questões de UEG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

681Q721203 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Assistente Administrativo, Assembléia Legislativa GO, UEG

682Q173942 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

683Q523164 | Auditoria, Fraude e Erro, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

684Q466895 | Direito Tributário, Imposto sobre a produção e a circulação, Procurador, Assembléia Legislativa GO, UEG

685Q352248 | Artes, Programador Visual, Assembléia Legislativa GO, UEG

686Q169342 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

687Q172416 | Direito Constitucional, Educação, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

688Q947100 | Atualidades, Política no Brasil, Direito, UEG, UEG, 2018

689Q170671 | Direito Processual Penal, Da Competência, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG

690Q179487 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

691Q733988 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

692Q432504 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

693Q463483 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Tenente, Polícia Militar GO, UEG

694Q172216 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

695Q215241 | Medicina, Médico cardiologista, Polícia Militar GO, UEG

696Q464084 | Direito Penal Militar, Soldado, Polícia Militar GO, UEG

697Q415707 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

698Q748257 | Economia, Estruturas de Mercado, Assessor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Goiânia GO, UEG, 2018

699Q947171 | Sociologia, Jataí, UEG, UEG, 2018

700Q170530 | Direito Constitucional, Direitos Individuais, Cadete da Polícia Militar, Polícia Militar GO, UEG