Questões de Concursos UEG

Na literalidade do texto constitucional, constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

Sobre as funções essenciais à Justiça, no que diz respeito à Defensoria Pública, após as recentes alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais n. 74/2013 e n. 80/2014, a Constituição assevera que

No servidor Web Apache, o arquivo de configuração que oferece um meio de fazer mudanças nas configurações por diretórios é chamado de

A partir da Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998, houve a introdução no ordenamento jurídico pátrio de formas de participação do usuário na Administração Pública direta e indireta (art. 37, § 3º da Constituição Federal). Tal inovação veio para garantir, especialmente, a eficácia do princípio administrativo da

O resultado final das eleições realizadas para a Câmara dos Deputados em 2014 revelou um aumento no número de partidos políticos que conquistaram cadeiras no Parlamento. Em comparação com o pleito realizado em 2010, subiu de 22 para 28 o total de partidos que obteve representação na Câmara. Houve ainda um incremento no número efetivo de partidos políticos na Câmara. Na abertura da nova legislatura a partir de fevereiro de 2015, este número efetivo de partidos passa de 11,46 para 13,22, o que significa:

O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relatório final apontou para a aplicação de pena disciplinar leve. Constatou-se que a competência para composição da comissão pertence ao presidente da agência. Aponte a solução administrativa aplicável à situação do ato administrativo viciado:

Nos novos livros didáticos, substitutos das antigas cartilhas, verifica-se um rico repertório textual, com práticas frequentes de leitura de gêneros escritos variados. Esses novos materiais utilizados no processo de alfabetização revelam uma preocupação atual em se trabalhar de maneira articulada:

A Constituição Federal de 1988, no artigo 60, prevê o seu próprio processo de emendamento, isto é, o ato e efeito de mudanças do texto constitucional, excetuando- se as cláusulas pétreas, que não podem ser suprimidas da Constituição. Nas disposições do referido artigo, especificam-se os autores das propostas de emenda. Tem esta prerrogativa constitucional o

No sistema de direito civil brasileiro, a responsabilidade civil divide-se em dois regimes: o de responsabilidade subjetiva e o de responsabilidade objetiva. Assim, é CORRETO afirmar que a responsabilidade objetiva

A Emenda Constitucional n. 58, que acresceu o artigo 29- A à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe que o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior será de

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, é CORRETO afirmar:

Qual é o papel do Poder Legislativo no orçamento público?

No projeto de banco de dados, um esquema conceitual é uma representação em nível mais alto do que um esquema relacional, e ambos os esquemas representam uma estrutura para os dados em algum nível de abstração. Sobre o mapeamento entre tais esquemas tem-se que:

Ao Estado são conferidos inúmeros poderes e prerrogativas para alcançar suas finalidades. Dessa forma, no que diz respeito aos Poderes Administrativos,

Acerca do regime de responsabilidade civil do Estado, é CORRETO afirmar:

O avanço das ferrovias está associado à modernização. Em algumas regiões de Goiás, desde o início do século XX, já se escutava o apito da maria-fumaça, avisando a chegada de novidades que, entre os anos de 1920 e 1950, transformaram o ritmo da vida social local ao

Quanto aos recursos em matéria eleitoral, pode-se afirmar que

Sobre as penas previstas no Código Penal, tem-se que: