Questões de Concursos UESPI

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283Q202419 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

Uma das características marcantes do contexto atual, marcado pelo avanço da globalização da economia, é a presença de diversos organismos supranacionais com a finalidade de regular as relações econômicas, políticas, militares, ambientais etc. Nesse sentido, assinale a única alternativa VERDADEIRA acerca dessas organizações.

✂️ a) O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é o órgão que toma decisões sobre paz e segurança mundiais. É composto por 15 membros, sendo 5 permanentes e 10 rotativos. O notável crescimento econômico do Brasil na última década garantiu ao país uma vaga como membro permanente deste conselho.
✂️ b) O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem tido atuação decisiva no atual contexto internacional, principalmente nos países mais pobres, onde tem incentivado a cooperação financeira e adoção de políticas protecionistas para defender seus mercados.
✂️ c) A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada em 1995, em substituição ao Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1947. Dentre os principais objetivos da OMC destacam-se a promoção e regulação do comércio entre as nações, além de supervisionar acordos assinados sobre agricultura, indústria, serviços e propriedade intelectual.
✂️ d) A criação, em 1991, do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL), tem contribuído para ampliar as trocas comerciais entre os países-membros (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), sendo hoje o mais bem sucedido exemplo de mercado regional, atingindo o estágio de União Econômica e Monetária.
✂️ e) A profunda crise ambiental vivenciada atualmente levou a criação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), em 1998. Tal organização tem poder impositivo acerca das políticas ambientais, o que tem contribuído significativamente para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa.

284Q174373 | Direito Penal, Princípios, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da humanidade das penas proíbe, em qualquer hipótese, a pena de morte no ordenamento jurídico brasileiro.
✂️ b) O princípio da especialidade consagra que a lei penal geral deve afastar a lei penal especial naquilo em que elas forem conflitantes.
✂️ c) O princípio da legalidade permite a criação de tipos penais incriminadores através da edição de medidas provisórias.
✂️ d) Segundo o princípio da intervenção mínima, o direito penal deve atuar como regra e não como exceção.
✂️ e) Segundo o princípio da intranscendência, a pena não pode passar da pessoa do condenado.

286Q178529 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:

✂️ a) Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.
✂️ b) Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
✂️ c) Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.
✂️ d) Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
✂️ e) Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.

288Q201855 | Legislação Federal, Lei n10826, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

Dentre as alternativas sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826), marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) É obrigatório o registro de arma de fogo no departamento de Polícia Federal e no Ministério do Exército.
✂️ b) Somente é possível adquirir arma de fogo no Brasil os integrantes das forças armadas e das guardas municipais.
✂️ c) Perde a autorização de porte de arma de fogo, o portador dela, que for detido sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.
✂️ d) Não há qualquer ilicitude possuir arma de fogo sem registro, desde que seja na sua residência.
✂️ e) A empresa, no Brasil, que comercializa arma de fogo não poderá comunicar a venda daquele produto as autoridades competentes, pois é fato sigiloso.

289Q180517 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

✂️ a) no âmbito estadual, a criação de uma secretaria constitui exemplo de descentralização administrativa.
✂️ b) somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.
✂️ c) é exemplo de desconcentração a criação de uma agência reguladora.
✂️ d) as organizações sociais integram a Administração Pública descentralizada.
✂️ e) as autarquias e as fundações públicas não podem ser qualificadas como agências executivas.

290Q177889 | Direito Penal, CTB Lei n9503, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente:

✂️ a) afastar-se do veículo do local do acidente, para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.
✂️ b) praticá-lo enquanto estiver fazendo uso de aparelho telefônico celular.
✂️ c) deixar de prestar socorro, quando possível fazêlo, sem risco pessoal, à vítima do acidente.
✂️ d) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou de carga.
✂️ e) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

291Q180882 | Português, Pontuação, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Texto associado.

Ordem ou Barbárie

O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal. O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.

Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não.

Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.

Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio. (...)

Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. (...) Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso! (...)

No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa! (...)

Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.

(Rachel Sheherazade - jornal Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2014)

Considerando os aspectos gramaticais, julgue as opções abaixo e assinale aquela que contém uma afirmação CORRETA.

✂️ a) Em: Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: verifica-se uma incorreção relacionada à concordância gramatical em falta de oportunidades.
✂️ b) Em: se a violência tem relação direta com a pobreza, a palavra destacada poderia, sem alteração de sentido, ser substituída pela expressão já que.
✂️ c) Em: o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal, constatamos um uso incorreto da vírgula logo após a palavra instinto.
✂️ d) Em: Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos., o uso do acento grave, indicador de crase, em à ação é facultativo.
✂️ e) No trecho: como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro?, o segmento destacado confere ao contexto uma relação de causalidade.

292Q239822 | Geografia, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

A erosão costeira é, na atualidade, um preocupante problema ambiental do Brasil. Sobre esse assunto, analise as afirmações abaixo.

1) Sobre as áreas costeiras, atuam diversos processos hidrodinâmicos relacionados ao ambiente marinho e continental, além da forte pressão antrópica, que, em conjunto, modificam este ambiente.
2) O desenvolvimento das planícies costeiras está intimamente ligado à história das flutuações do nível do mar, ao aporte de sedimentos e aos processos erosivos costeiros, que controlam a morfologia e a distribuição dos sedimentos.
3) Quando há um aumento considerável dos sedimentos transportados pelos rios, há uma tendência de acontecer, na foz desses rios, uma intensificação dos processos erosivos litorâneos.
4) No Brasil, como os ventos são os grandes responsáveis pela dinâmica costeira, no estudo desse assunto é importante analisar a direção e a velocidade dos fluxos de ar operantes nessa área.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) 1, apenas.
✂️ b) 4, apenas.
✂️ c) 2 e 4, apenas.
✂️ d) 1, 2 e 4, apenas.
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

293Q177714 | Direito Civil, Parte Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Analise a veracidade das afirmações sobre a pessoa natural.

1) Não se admite a declaração de morte presumida sem anterior decretação de ausência.
2) De acordo com o código civil, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, são considerados relativamente incapazes.
3) O menor poderá ser emancipado aos dezesseis anos completos, por concessão dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
4) A capacidade dos índios está plenamente regulada na Constituição Federal de 1988.

Estão corretas apenas:

✂️ a) 1 e 3.
✂️ b) 2 e 4.
✂️ c) 1, 2 e 4.
✂️ d) 2 e 3.
✂️ e) 1, 2 e 3.

294Q177700 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o Código Penal, é possível o instituto da exceção da verdade no crime de calúnia e no crime de injúria.
✂️ b) O crime de injúria, segundo o Código Penal, não admite os institutos da retratação e do perdão judicial.
✂️ c) Quando a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça e à cor deve ser afastado o Código Penal e aplicada a lei específica que trata do crime de racismo.
✂️ d) Segundo o Código Penal, quando da injúria real (ou qualificad resulta lesão corporal, a ação penal passa a ser pública incondicionada.
✂️ e) Não constitui calúnia, difamação ou injúria a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.

295Q173092 | Direito Civil, Direito das Coisas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Quanto à aquisição da propriedade móvel, é correto afirmar que:

✂️ a) quem quer que ache coisa alheia perdida, adquire-lhe a propriedade, caso transcorram 60 dias da publicação na imprensa.
✂️ b) não será admitida a usucapião de bens móveis quando a posse não for de boa-fé.
✂️ c) aquele que, trabalhando em matéria prima totalmente alheia, obtiver espécie nova, a perderá para o dono do material utilizado, ainda que haja boa-fé.
✂️ d) a propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição.
✂️ e) não é admitido, na lei civil, o assenhoramento de coisa sem dono.

297Q202346 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

Leia atentamente os textos a seguir:

“As práticas imperialistas, do ponto de vista da lógica capitalista, referem-se tipicamente a exploração das condições geográficas desiguais sob as quais ocorre a acumulação do capital, aproveitando-se igualmente do que chamo de as ‘assimetrias’ inevitavelmente advindas das relações espaciais de troca. Estas últimas se expressam em trocas não leais e desiguais, em forças monopolistas espacialmente articuladas, em práticas extorsivas vinculadas com fluxos de capital restritos e na extração de rendas monopolistas.”

David Harvey. O novo imperialismo (2004, p. 35).

“O aparecimento de dois novos elementos reestruturadores do capitalismo na passagem do século XX para o XXI torna ainda mais complexo o entendimento acerca do seu funcionamento. Em primeiro lugar, o movimento de reestruturação do capital global decorre do colapso na liderança dos dois blocos de países que até pouco tempo atrás organizavam o mundo, a partir do final da Segunda Grande Guerra, quando os Estados Unidos assumiram, de fato, a posição de centro hegemônico capitalista. [...] E, em segundo lugar, destaca-se o intenso processo de hipermonopolização do capital, expresso pelo poder inequívoco de não mais de 500 grandes corporações transnacionais a dominar qualquer setor de atividade econômica e responder por cerca da metade do PIB global".

Marcio Pochmann. Publicado em Revista Carta Capital, 11/01/2011.

Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/politica/mudancas- no-capitalismo-global

Considerando os textos acima, julgue (V Verdadeiro e F Falso) os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. No contexto atual das relações interimperialistas, as multinacionais organizam sua expansão baseadas, entre outras coisas, na exploração das desigualdades ou assimetrias existentes entre os países, na oferta de recursos e nas configurações do mercado de trabalho. Nesse sentido, sua expansão para os países periféricos tem garantido os processos de acumulação de capital, seja via exportação de infraestruturas, expansão de mercados ou mesmo intensificação da exploração do trabalho.
II. As potências mundiais, na condução das disputas contemporâneas, têm se utilizado dos acordos e sanções econômicas, medidas financeiras protecionistas e da formação de blocos econômicos, deixando de ter importância o poder bélico das forças militares na arquitetura das relações de poder no Sistema Internacional.
III. A alteração de uma ordem mundial bipolar para um mundo chamado multipolar recompôs o quadro de relações das potências mundiais, eliminando com isso as assimetrias econômicas existentes entre os países asiáticos, africanos e latino- americanos.
IV. Como consequências das atuais configurações do capitalismo global, parte da manutenção das dinâmicas de acumulação, pode-se incluir a destruição dos recursos ambientais globais (terra, ar, água), a transformação em mercadoria de formas culturais, históricas e da criatividade intelectual, além da privatização de uma série de bens e direitos até agora públicos em muitos países (como as universidades e o acesso à saúde).

✂️ a) V, F, V, F.
✂️ b) V, F, F, V.
✂️ c) F, V, F, F.
✂️ d) F, F, V, V.
✂️ e) F, V, F, V.

299Q180466 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

A partir das normas que disciplinam o tratamento constitucional dispensado aos deputados e senadores, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Não perderá o mandato o Deputado ou Senador licenciado pela respectiva Casa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
✂️ b) As imunidades de Deputados ou Senadores não subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser restabelecidas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, e desde que caracterizada a compatibilidade com a execução da medida.
✂️ c) Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
✂️ d) Os Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada.
✂️ e) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, sendo, mesmo por delitos cometidos após o encerramento do mandato, julgados pelo Supremo Tribunal Federal.

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281Q43342 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar PI, UESPI

282Q239260 | Direitos Humanos, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI