Questões de Concursos UESPI

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361Q178612 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

A sentença penal condenatória corresponde ao ponto de convergência entre a prova da materialidade do fato e da autoria com a culpabilidade, punibilidade e tipicidade da conduta

PORQUE

exaure, mediante o contraditório e a ampla defesa, o conteúdo probatório relacionado à materialidade do fato e da autoria.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

✂️ a) As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
✂️ b) As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
✂️ c) A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
✂️ d) A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
✂️ e) As duas assertivas são proposições falsas.

364Q173217 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

✂️ a) violação de direito líquido e certo à permanência em sua moradia, em decorrência de ato desapropriatório ilegal.
✂️ b) aplicação indevida de pena restritiva de direitos em processo criminal.
✂️ c) pena pecuniária demasiada aplicada em caráter de confisco.
✂️ d) ato do Ministério da Justiça que não permite a saída de estrangeiro do território nacional.
✂️ e) punição disciplinar de policial militar que importe em sua prisão.

365Q201897 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

É CORRETO afirmar que

✂️ a) o prazo de validade do concurso público será de até 3 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
✂️ b) a acumulação remuneratória de qualquer cargo público, EXCETO quando houver compatibilidade de horários, é vedada.
✂️ c) os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo podem ser superiores aos pagos pelo Executivo, em virtude da importância dos cargos.
✂️ d) é vedada a acumulação remuneratória de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários, no caso de um cargo de professor e outro de técnico ou científico.
✂️ e) é obrigatória a equiparação remuneratória dos cargos públicos do Poder Legislativo, Judiciário e Executivo em razão da harmonia e dependência entre os poderes.

366Q173022 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Quanto as espécies de atos administrativo, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) Atos normativos são os que contem um comando geral do Poder Judiciário visando à correta aplicação da lei.
✂️ b) Atos ordinatórios são os que visam a disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta de seus agentes no desempenho de suas atribuições.
✂️ c) Atos negociais são os que contêm uma declaração de vontade da Administração com o objetivo de concretizar negócios jurídicos, conferindo ao particular poder de gerenciar, é ato bilateral
✂️ d) Atos enunciativos são os que contêm o julgamento da Administração nos processos administrativos, contendo relatório, fundamentação e dispositivo.
✂️ e) Atos punitivos são aqueles que infringirem disposições legais, que contêm uma sanção imposta pela administração podendo ser multa e pena restritiva de direitos.

367Q175710 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Considere o seguinte caso: Uma pessoa A, totalmente inexperiente no manejo de arma de fogo, dispara com intenção de matar B, mas a uma distância a partir da qual nenhum observador acreditaria ser possível acertar o alvo, mesmo para o mais experiente atirador. Não obstante, o disparo de A alcança e mata B.

Tomando em conta a teoria da imputação objetiva, como formulada por Claus Roxin e Günter Jakobs, pode-se afirmar que

✂️ a) existe nexo de causalidade, vez que o disparo de A foi uma condição sem a qual o resultado (morte de B) não teria ocorrido.
✂️ b) existe nexo de causalidade, vez que o resultado era previsível e evitável e havia dolo por parte de A.
✂️ c) inexiste nexo de causalidade, pois temos concausa superveniente absolutamente independente que, sozinha, causou o resultado.
✂️ d) inexiste nexo de causalidade, pois, em uma análise ex ante, não havia previsibilidade do resultado, vez que a conduta de A, analisada por um observador isento, não seria idônea para criar um risco proibido ao bem jurídico.
✂️ e) existe nexo de causalidade, pois a conduta, além de dolosa, foi idônea a expor um bem jurídico a risco proibido, bem como o resultado lesivo, além de possível, chegou a ocorrer.

369Q202078 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

As relações entre os Estados se configuram, sobretudo, a partir da posição hierárquica em que cada um deles está colocado no Sistema Internacional. A posição de comando, portanto, depende das configurações intraestatais e interestatais das forças produtivas, da divisão do trabalho, do poder bélico etc. Os blocos econômicos e de poder figuram assim como importantes elementos para a organização do exercício da soberania estatal, em maior ou menor grau, tomando como base para isso tanto a possibilidade do uso da força (guerras ou preparação para guerras) quanto a atuação direta e indireta nas transações comerciais e nas organizações internacionais (ONU, FMI, Banco Mundial, OMC etc.).

Sobre os blocos econômicos e/ou de poder que exercem papel de destaque no cenário contemporâneo do Sistema Internacional pode- se afirmar:

✂️ a) A UNIÃO EUROPEIA é uma área de livre comércio composta por todos os países europeus, cuja concentração de países desenvolvidos denota ao bloco importância política e econômica em nível global.
✂️ b) O BRICS configura-se como grupo político de cooperação, composto por um conjunto importante de países de economias “emergentes” formado pelo Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a Suécia, exercendo em conjunto papel influente em âmbito mundial.
✂️ c) O MERCOSUL – Mercado Comum do Cone Sul – configura-se como zona de livre comércio e tem em sua composição a Argentina, o Brasil, o Paraguai, o Equador e o Uruguai. Sua importância regional é destacada, embora as assimetrias de mercado existentes no bloco, com concentração de cerca de 70% do PIB no Brasil, sejam causadoras de uma série de atritos internos, dificultando, por exemplo, a criação de uma moeda única para o bloco econômico.
✂️ d) A UNASUL – União das Nações Sul- americanas – é uma organização internacional composta pelos doze países sul-americanos e tem entre seus propósitos a criação de um mercado comum e a cooperação regional de infraestrutura, esta última intenção representada pela I.I.R.S.A – Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-americana.
✂️ e) O Acordo Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA), criado em 1994, atingiu o estágio de União Econômica e Monetária, consolidando o dólar como moeda única, bem como a livre circulação de pessoas.

371Q238323 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI

Com relação ao Microsoft Internet Explorer versão 8, correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

1) Feed ( ) Pequeno arquivo deixado pelo site em nosso computador. Traz, normalmente, informações sobre nossa navegação, preferências e cliques.

2) Complemento ( ) Lista de sites visitados.

3) Cookie ( ) Janela extra que abre no navegador ao se visitar uma página web ou acessar uma hiperligação específica.

4) Histórico ( ) Formato de dados usado em formas de comunicação com conteúdo atualizado frequentemente, como sites (sítios) de notícias ou blogs.

5) Pop-up ( ) Usado para interagir com conteúdo da web, como jogos e vídeos. Exemplos: Flash, Quicktime e Silverlight.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

✂️ a) 3, 4, 5, 1, 2.
✂️ b) 3, 5, 2, 1, 4.
✂️ c) 5, 3, 2, 1, 4.
✂️ d) 5, 3, 4, 2, 1.
✂️ e) 4, 3, 5, 2, 1.

373Q176290 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Assinale, de acordo com o previsto no Estatuto da Polícia Civil, a alternativa CORRETA sobre o Conselho Superior de Polícia Civil.

✂️ a) Entre os membros eleitos, estão dois titulares de departamentos diretamente subordinados ao Secretário da Segurança Pública
✂️ b) Cabe ao Conselho, entre outras atribuições, decidir sobre o cumprimento dos requisitos relativos ao estágio probatório dos servidores policiais civis.
✂️ c) A presidência do Conselho compete ao Governador do Estado.
✂️ d) As manifestações do Conselho Superior da Polícia Civil serão sempre aprovadas por maioria simples de voto.
✂️ e) A composição do Conselho coincide, integralmente, com a composição da comissão do concurso para o provimento de cargos da Polícia Civil.

375Q176465 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Acerca dos crimes previstos nas leis penais especiais, assinale a opção INCORRETA

✂️ a) Nos termos da Lei nº 12.850/13, o delegado de polícia terá acesso, independentemente de autorização judicial, aos dados cadastrais do investigado que informem exclusivamente a qualificação pessoal, a filiação e o endereço mantidos pela Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de internet e administradoras de cartão de crédito.
✂️ b) O sujeito ativo do crime de tortura pode não recair, necessariamente, em funcionário público.
✂️ c) A violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei nº 11.340/06, não se restringe ao tipo penal previsto no §9º, do art.129 do Código Penal.
✂️ d) A Lei nº 9.296/96 que trata das interceptações de comunicações telefônicas restringe-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática no curso da investigação criminal e em instrução processual penal.
✂️ e) A lei nº 10.741/03 – Estatuto do Idoso – amplia o conceito de infração de menor potencial ofensivo ao permitir a aplicação do procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 aos crimes nela previstos cuja pena privativa de liberdade máxima não ultrapasse quatro anos.

378Q179000 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:

✂️ a) no sistema brasileiro, a liberdade provisória se situa após a prisão em flagrante e antes da prisão preventiva, como medida impeditiva da prisão cautelar.
✂️ b) não é uma medida originária, senão substitutiva da prisão em flagrante.
✂️ c) a afiançabilidade não é condição sine qua non para a concessão da liberdade provisória.
✂️ d) mesmo em crime hediondo ou qualquer outro crime inafiançável poderá o juiz conceder liberdade provisória.
✂️ e) o delegado de polícia poderá conceder fiança em qualquer crime cuja pena mínima não exceda 4 anos.

380Q239713 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

A reclassificação do comportamento da praça deve ser feita, autenticamente:

✂️ a) do ótimo para o bom, quando a praça for punida, no período de 02 anos de efetivo serviço, com mais de uma detenção.
✂️ b) do excepcional para o ótimo, quando a praça for punida com repreensão ou detenção.
✂️ c) do ótimo para o bom, quando a praça for punida, no período de 03 anos de efetivo serviço, com mais de uma detenção.
✂️ d) do bom para o insuficiente, quando a praça for punida, no período de 02 anos de efetivo serviço, com duas prisões.
✂️ e) do bom para o insuficiente, quando a praça for punida, no período de 03 anos de efetivo serviço, com duas prisões.

Questões de Concursos UESPI

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361Q178612 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

362Q173774 | Legislação Estadual, Piauí Estatuto da Polícia Civil do Estado, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

363Q240372 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

364Q173217 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais habeas corpus, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

365Q201897 | Direito Administrativo, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

366Q173022 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

367Q175710 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

368Q239062 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

369Q202078 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

370Q172128 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

371Q238323 | Informática, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar PI, UESPI

372Q176475 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

373Q176290 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

374Q172348 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

375Q176465 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

376Q203468 | Informática, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

377Q238824 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

378Q179000 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

379Q201128 | Direito Processual Penal, Escrivão de Polícia Civil, Polícia Civil PI, UESPI

380Q239713 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI