Questões de UFABC com Gabarito (Comentado)

101Q403249 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

O regime estatutário aplicável aos funcionários públicos é:

✂️ a) estabelecido em lei e em contrato, e não pode ser modificado unilateralmente, mesmo se respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
✂️ b) estabelecido em lei, não podendo ser modificado unilateralmente, mesmo respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
✂️ c) estabelecido em contrato, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
✂️ d) estabelecido em contrato, não podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.
✂️ e) estabelecido em lei, podendo ser modificado unilateralmente, respeitados os direitos adquiridos pelo servidor.

103Q397539 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

A licitação visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e incorpora os seguintes princípios:

✂️ a) o princípio constitucional da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da progressividade, da improbidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório.
✂️ b) o princípio constitucional da parafiscalidade, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
✂️ c) o princípio constitucional do não confisco, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
✂️ d) o princípio constitucional da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, do não confisco, da seletividade, da probidade administrativa
✂️ e) o princípio constitucional da isonomia, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

104Q398143 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Os contratos administrativos devem estabelecer:

✂️ a) com clareza e precisão, as condições para sua execução, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
✂️ b) com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em desconformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
✂️ c) as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade, ou não, com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
✂️ d) as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação.
✂️ e) com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.

105Q401014 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Com fulcro na Lei 8.666, é correto afirmar-se que:

✂️ a) os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, sendo vedada, supletivamente, a aplicação dos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
✂️ b) os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado
✂️ c) os contratos administrativos regulam-se pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
✂️ d) os contratos administrativos pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos.
✂️ e) os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, exclusivamente, os princípios de direito privado.

108Q349887 | Arquivologia, Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos, Arquivologista, UFABC, UFABC

A modernização das instituições arquivísticas brasileiras depende, em boa medida, de investimentos captados em agências de fomento, nacionais e internacionais, que patrocinam projetos na área dos arquivos. Assinale a alternativa ERRADA sobre as características que devem apresentar um tal projeto.

✂️ a) A linguagem utilizada na redação deve estar adequada ao público a que se destina.
✂️ b) Deve atender a uma demanda verdadeira, com um orçamento real e ser administrado por um profissional qualificado.
✂️ c) Deve haver interesses mútuos nas parcerias propostas.
✂️ d) O que importa é a competência da equipe executora, mesmo que o coordenador do projeto não comprove experiência na área.
✂️ e) Deve garantir transparência no uso dos recursos utilizados.

109Q399480 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

Os crimes prescritos na Lei 8.666 são de:

✂️ a) ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la e qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
✂️ b) ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la e qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe, por escrito, informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
✂️ c) ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público Federal promovê-la e qualquer pessoa jurídica poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público Federal, fornecendo-lhe informações sobre o fato e sua autoria, bem como as circunstâncias em que se deu a ocorrência.
✂️ d) ação penal pública condicionada, cabendo ao Ministério Público promovê-la e qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa do Ministério Público, fornecendo-lhe informações.
✂️ e) ação penal pública incondicionada, cabendo à AGU promovê-la e qualquer pessoa poderá provocar, para os efeitos desta Lei, a iniciativa da AGU, fornecendo-lhe informações sobre o fato e sua autoria.

110Q399529 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

São cláusulas necessárias em todo contrato firmado com base na Lei 8.666 as que estabeleçam:

✂️ a) o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8.666; as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 da Lei das licitações.
✂️ b) o objeto e seus elementos característicos; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8.666; as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 da Lei das licitações.
✂️ c) o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação 13 e de recebimento definitivo, conforme o caso; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8.666; a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
✂️ d) o objeto e seus elementos característicos; o regime de execução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8.666; as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a exigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
✂️ e) o objeto e seus elementos característicos; o regime de inexecução ou a forma de fornecimento; o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; os casos de rescisão; o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 87 da Lei 8.666; as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a exigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. Nos contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou jurídicas, inclusive aquelas domiciliadas no estrangeiro, deverá constar necessariamente cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, salvo o disposto no § 6o do art. 32 da Lei das licitações.

111Q394531 | Direito Administrativo, Procedimento, Administrador, UFABC, UFABC

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA, referente ao processo de licitação.

✂️ a) Na fase de adjudicação é decidido o vencedor do certame, em conformidade com o tipo de licitação fixado em edital – menor preço, técnica e preço ou melhor técnica.
✂️ b) Na fase de habilitação a comissão julgadora verifica, dentre outros aspectos, a idoneidade dos candidatos participantes.
✂️ c) Na fase de julgamento é verificada a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital.
✂️ d) Na fase preparatória de uma licitação são especificados os itens a serem adquiridos ou os serviços a serem contratados.
✂️ e) Na fase de homologação é convocado o vencedor do certame para a assinatura do contrato.

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101Q403249 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auditor Fiscal, UFABC, UFABC

102Q350758 | Arquivologia, Gerenciamento da Informação e Gestão de Documentos, Arquivologista, UFABC, UFABC