Questões de Concursos UFCG

De acordo com o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações, faz-se necessário um tratamento prioritário e diferenciado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Analise quais das alternativas abaixo estão coerentes com as proposições do referido decreto:

I - assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis.

II - mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.

III - serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento.

IV - pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas.

V - divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

As proposições CORRETAS são contempladas nas alternativas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em relação ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade de crianças e adolescentes, prevê que “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.” (art. 18).

Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:

I - A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, independente de quem seja a pessoa encarregada dos seus cuidados e educação.

PORQUE

II - No caso de qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e adolescentes utilizar-se de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante receberá sanção cabível se não for comprovado o uso como forma de correção e disciplina.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

“Assim, por um lado, é necessário reconhecer que alfabetização – entendida como a aquisição do sistema convencional de escrita – distingue-se de letramento – entendido como o desenvolvimento de comportamentos e habilidades de uso competente da leitura e da escrita em práticas sociais: distinguem-se tanto em relação aos objetos de conhecimento quanto em relação aos processos cognitivos e linguísticos de aprendizagem e, portanto, também de ensino desses diferentes objetos. [...] Por outro lado, também é necessário reconhecer que, embora distintos, alfabetização e letramento são interdependentes e indissociáveis: a alfabetização só tem sentido quando desenvolvida no contexto de práticas sociais de leitura e de escrita e por meio dessas práticas, ou seja, em um contexto de letramento e por meio de atividades de letramento; este, por sua vez, só pode desenvolver-se na dependência da e por meio da aprendizagem do sistema de escrita.” (Soares, Magda. Alfabetização e Letramento: caminhos e descaminhos. Disponível em: https://acervodigital.unesp.br/bitstream/123456789/40142/1/01d16t07.pdf. Acesso em: 08 set. 2024).

Considerando o texto que aborda os conceitos de alfabetização e de letramento, avalie as proposições a seguir:

I - As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental reconhecem que a alfabetização é responsabilidade da educação infantil e o letramento digital é obrigatório nos anos finais do ensino fundamental.

II - As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental reconhecem a complexidade do processo de alfabetização como um fator que pode prejudicar a continuidade da aprendizagem.

III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental indicam que a alfabetização e o letramento devem estar assegurados nos três primeiros anos do ensino fundamental.

É CORRETO o que se afirma em:

Tomaz Tadeu da Silva (2007) define o currículo da seguinte maneira:

“O currículo é lugar, espaço, território. O currículo é relação de poder. O currículo é trajetória, viagem, percurso. O currículo é autobiografia, nossa vida, curriculum vitae: no currículo se forja a nossa identidade. O currículo é texto, discurso, documento. O currículo é documento de identidade.” (Silva, T. T. da, 2007, p. 150).

Com base na definição de Tomaz Tadeu da Silva, o currículo pode ser entendido como:

A organização de uma instituição escolar, além de prever uma estrutura mínima formada por setores, funções e infraestrutura a fim de atender seu objetivo primordial de desenvolvimento humano, precisa ajustar suas concepções à legislação educacional. Pensando na lei maior da educação brasileira, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 12, apresenta as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu respectivo sistema de ensino. Uma destas incumbências refere-se à criação do Conselho Escolar associado à gestão democrática do ensino público na educação básica.

Considerando que o Conselho Escolar é um órgão deliberativo, como deve ser sua composição segundo a legislação?