Questões de Concursos UFGO

M. da S., funcionário público em uma repartição pública estadual, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a J. P. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que M. da S. causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público. Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente deste ato,

A forma de provimento de cargo público na qual ocorre a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, que tem invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, refere-se à

Poder de Polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria S. Di Pietro, 2017, p.158). Um dos atributos do Poder de Polícia é:

O lançamento de efluentes sem tratamento em lagos de natureza lêntica pode provocar a eutrofização. A eutrofização é caracterizada pelo crescimento excessivo de algas e plantas aquáticas devido ao enriquecimento do meio aquático com nutrientes. Os principais nutrientes que ocasionam a eutrofização são:

Dispõe expressamente o Código de Processo Penal que, da decisão que denegar a apelação, caberá

O princípio orçamentário que dispõe que nenhum recurso oriundo de imposto possa ser reservado ou comprometido para atender a gastos determinados é o princípio

No que se relaciona aos Crimes Contra a Fé Publica, considera- se que

A ciência da informação tem como objeto de estudo a informação registrada, enquanto o seu objetivo final consiste na

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que alternativamente obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 3% (três por cento) dos votos válidos, distribuídos em, pelo menos,

Existem hoje no campo da educação física escolar várias abordagens em disputa pela hegemonia educacional: umas defendem que os conteúdos sejam estruturados em compartimentos estanques, por etapas ou extraídos de forma natural, e outra defende que o processo de aquisição de conhecimento humano ocorre de forma espiralada. A abordagem educacional que trata desta última perspectiva é a

Hantavirose e Dengue são doenças passíveis de prevenir, bastando que a população

Os contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),

Os sistemas conceituais semanticamente estruturados que contemplam termos, definições, relacionamentos e propriedades dos conceitos, cumprindo o objetivo de padronização terminológica, denominam-se:

No governo federal, o controle interno conta com estruturas específicas em cada uma das casas do Congresso Nacional e também no âmbito do Poder Judiciário. No Executivo, o controle interno é exercido pela

A responsabilidade civil do servidor público em razão de dano causado a particular é subjetiva e

O uso de semântica muito formal para criar ontologias dirigidas a aplicações de software e a criação de mecanismos locais de colaboração dirigidos ao usuário caracterizam, respectivamente,

A ata é o documento comum no dia a dia da administração pública, com o objetivo de registrar as ocorrências de uma reunião. Dentre os vários procedimentos para a elaboração de uma ata, inclui-se:

A regulação tem como objetivo:

São símbolos da República Federativa do Brasil:

Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta e deve ser instituída sob a forma de: