Questões de UFMT com Gabarito (Comentado)

141Q221332 | Direito Ambiental, Unidades de Conservação, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

A legislação ambiental em vigor contempla a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais destacam-se as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação. Com referência a essas categorias de áreas protegidas, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A supressão de vegetação em área de preservação permanente somente poderá ser autorizada para a construção de obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento ou energia, ressalvada a exigibilidade de medidas mitigadoras e compensatórias a cargo do empreendedor.
✂️ b) A proteção jurídica das áreas de preservação permanente não se aplica aos lagos artificiais.
✂️ c) As diversas categorias de unidades de conservação são equiparadas legalmente às áreas de preservação permanente.
✂️ d) O Poder Público poderá criar Área de Proteção Ambiental (AP no perímetro urbano, hipótese em que o Município fica obrigado a indenizar os proprietários dos imóveis localizados no perímetro da área protegida.
✂️ e) O Prefeito Municipal poderá criar unidades de conservação municipais, desde que o decreto de criação seja precedido de estudos técnicos e de consulta pública, dispensada essa exigência nos casos de estação ecológica ou reserva biológica municipais.

143Q133889 | Português, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

Texto associado.

Sangrando espuma

Parou de chover e a baía de Angra está deserta. A superfície do mar é lâmina mesclada de verde e cinza onde a luz do sol, refletida, cria um céu cheio de estrelas. Ao fundo, ilhas e montanhas com suas escarpas cobertas, ainda, pela vegetação atlântica, formam um degradê que se esbate em direção ao infinito. Ouço o barulho de um motor. Surge no horizonte uma pequena lancha. Corta a superfície espelhada, que sangra espuma. A princípio aquilo me agride. Mas depois reconheço que há beleza nessa intervenção do homem. São os nossos rastros.

(SEIXAS, H. Contos mais que mínimos. Rio de Janeiro: Tinta Negra Bazar Editorial, 2010.)

O conto apresenta várias associações de sentido baseadas em semelhanças. Qual figura de estilo foi usada para a construção dessas associações

✂️ a) Antítese
✂️ b) Metáfora
✂️ c) Paradoxo
✂️ d) Hipérbole

144Q36753 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Endel Flôres do Mato Grosso, médico, pecuarista, solteiro, faleceu e deixou 4 filhos adotivos, maiores, solteiros, seus únicos herdeiros, e foi realizada a partilha judicial entre os mesmos. Considerando que a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, diz que “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido...” Em relação às dívidas após a partilha, cada herdeiro do falecido

✂️ a) só responderá em proporção que na herança lhe coube, excluído o seu patrimônio.
✂️ b) responderá com cem por cento do seu patrimônio.
✂️ c) responderá com cinquenta por cento do seu patrimônio mais a proporção que lhe coube.
✂️ d) só responderá com dez por cento da herança mais vinte por cento do seu patrimônio.

146Q36752 | Direito Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

A coluna da esquerda apresenta o conceito de diferentes classes de bens e a da direita, a denominação de cada classe, em conformidade com a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - São bens o solo e tudo quanto se lhe incorporar artificialmente.
2 - São bens os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
3 - Bens que, embora reunidos, se considerem de per si, independente dos demais.
4 - Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor.

( ) Bens divisíveis
( ) Bens singulares
( ) Bens imóveis
( ) Bens fungíveis

Assinale a sequência correta.

✂️ a) 3, 4, 2, 1
✂️ b) 1, 3, 2, 4
✂️ c) 2, 1, 4, 3
✂️ d) 4, 3, 1, 2

152Q36732 | Português, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Considere o trecho: Os primos João e Aurélio, ao viajarem de férias, sofreram um acidente automobilístico e ficaram duas horas à espera de ajuda. Assinale a reescrita desse trecho que, de forma coerente, conserva o sentido original de adição.

✂️ a) Embora os primos João e Aurélio tenham sofrido um acidente automobilístico ao viajarem de férias, ficaram duas horas à espera de ajuda.
✂️ b) Os primos João e Aurélio, ao viajarem de férias, não só sofreram um acidente automobilístico, mas também ficaram duas horas à espera de ajuda.
✂️ c) Quando viajaram de férias, os primos João e Aurélio sofreram um acidente automobilístico, mas ficaram duas horas à espera de ajuda.
✂️ d) Ao viajarem de férias, os primos João e Aurélio, por terem sofrido um acidente automobilístico, ficaram duas horas à espera de ajuda.

153Q36739 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

Considerando que a Administração Pública é regida por princípios, a coluna da esquerda apresenta conceitos, ideias referentes aos princípios e a da direita, a denominação dos princípios. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

1 - A Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.
2 - As decisões administrativas são de execução imediata e têm a possibilidade de criar obrigações para o particular independente de sua concordância.
3 - Exige-se que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões.
4 - Impõe-se a todo agente público realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

( ) Princípio da eficiência
( ) Princípio da legalidade
( ) Princípio da presunção de legitimidade
( ) Princípio da motivação

Assinale a sequência correta.

✂️ a) 3, 2, 1, 4
✂️ b) 1, 3, 4, 2
✂️ c) 4, 1, 2, 3
✂️ d) 2, 4, 3, 1

154Q133031 | Arquivologia, Ciclo VitalTeoria das Três Idades, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

O ciclo vital dos documentos compreende as três idades documentais: corrente, intermediária e permanente. Sobre o ciclo vital e suas idades, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A ação de recolhimento consiste na passagem de documentos do arquivo corrente para o intermediário, onde aguardarão destinação final.

( ) A teoria das três idades, também conhecida como ciclo vital dos documentos, ganhou expressão a partir da explosão documental pós-Segunda Guerra Mundial.

( ) A transferência é a ação de condução dos documentos ao arquivo permanente.

( ) O recolhimento dos documentos do arquivo corrente para o permanente, assim como ocorre do intermediário para o permanente, é feito por meio da listagem de recolhimento. Assinale a sequência correta.

✂️ a) F, V, F, F
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) V, F, V, V
✂️ d) V, F, V, F

156Q222252 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

A norma tributária deve ser interpretada por sua própria orientação e por princípios gerais de Direito. Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A atribuição de mesmo efeito tributário a diferentes institutos de direito privado depende de lei e de que contenham o mesmo conteúdo econômico.

( ) Para efeito da interpretação da regra tributária pode, analogicamente, fazer-se o empréstimo das definições de institutos jurídicos de direito privado.

( ) A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação e, para qualificá-la, relevante a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

( ) Para a suspensão ou exclusão de crédito tributário é possível a interpretação analógica pelo princípio legal da eqüidade.

( ) O emprego da interpretação por eqüidade não pode resultar na dispensa do pagamento devido.

Assinale a seqüência correta.

✂️ a) V, V, F, F, V
✂️ b) V, F, V, F, F
✂️ c) F, V, F, F, V
✂️ d) F, V, F, V, V
✂️ e) V, V, V, F, F

157Q707646 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019

Texto associado.

Leia o texto abaixo.

A separação entre os dois campos – serviço público, como setor pertencente ao Estado, e domínio econômico, como campo reservado aos particulares – é induvidosa e tem sido objeto de atenção doutrinária, notadamente para fins de separar empresas estatais prestadoras de serviço público das exploradoras da atividade econômica, ante a diversidade de seus regimes jurídicos.

(MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2003.)

Tendo em vista os princípios gerais da atividade econômica albergados na Constituição Federal, é correto afirmar:

✂️ a) O legislador municipal poderá qualificar outras atividades econômicas como serviços públicos, como se infere da autorização genérica para prestar, direta ou indiretamente, os serviços de interesse local.
✂️ b) São qualificadas como serviços públicos exclusivamente as prestações expressamente definidas na Constituição Federal ao delimitar as competências dos entes da federação.
✂️ c) A submissão do início de atividade econômica à prévia autorização do Poder Público diz respeito aos aspectos econômicos do empreendimento, a fim de assegurar observância ao princípio constitucional da livre concorrência.
✂️ d) As entidades estatais exploradoras de atividade econômica ficam sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas públicas, exceto quanto aos direitos e obrigações civis e comerciais.

Questões de Concursos UFMT

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148Q36762 | Conhecimentos Específicos, Legislação dos Tribunais de Justiça, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

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150Q171796 | Legislação de Trânsito CTB, Do Licenciamento, Auxiliar de Serviços, DETRAN MT, UFMT

151Q169502 | Legislação de Trânsito CTB, Das Normas Gerais de Circulação e Conduta, Auxiliar de Serviços, DETRAN MT, UFMT

152Q36732 | Português, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

153Q36739 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

154Q133031 | Arquivologia, Ciclo VitalTeoria das Três Idades, Analista de Trânsito, DETRAN MT, UFMT

155Q708130 | Direito Econômico, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019

156Q222252 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Procurador Municipal, Prefeitura de Cuiabá MT, UFMT

157Q707646 | Direito Constitucional, Da Ordem Econômica e Financeira, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019

158Q36743 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

159Q36747 | Direito Processual Civil, Técnico Judiciário, TJ MT, UFMT

160Q710186 | Administração Financeira e Orçamentária, Fiscal Municipal II, Prefeitura de Tangará da Serra MT, UFMT, 2019