Questões de Concursos UFMT

Segundo a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO é equipamento obrigatório para veículos:

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.

I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.

IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.

Estão corretas as afirmativas :

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) é uma entidade médica, sem fins lucrativos, que congrega os especialistas em Medicina de Tráfego e foi fundada em

A autoexecutoriedade é atributo do poder

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.

I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.

III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.

Está correto o que se afirma em :

Sobre a linguagem do trecho, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.

Leia o conjunto de frases abaixo
Costa nasceu com glaucoma congênito
Costa integra o grupo Cegos Programadores, que tem hoje 165 cadastrados
Nos fins de semana, Costa visita a noiva no Rio de Janeiro ou faz mixagens como DJ
Reescrevendo as frases em um único período, conservando o sentido, fica

A unicidade dos documentos de arquivo diz respeito

Uma estrutura de concreto armado se utiliza das diferentes propriedades dos materiais que a compõem para apresentar o desempenho previsto em projeto. A respeito dessas estruturas, é correto afirmar:

De acordo com SCHELLENBERG,"Durante toda a Revolução Francesa, os documentos foram considerados básicos para a manutenção de uma antiga sociedade e para o estabelecimento de uma nova". Os documentos da sociedade antiga e os da sociedade nova foram, respectivamente, preservados, principalmente, para

Depreende-se da leitura que a teoria em questão foi formulada por

Em relação a Créditos Adicionais na Lei N.º 4.320/1964 e na Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

É uma das Modalidades de Licitação Pública, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993:

Em tempos mais recentes, a Política Econômica tem sido adotada na economia brasileira com o objetivo principal de alcançar metas de ?superávit primário?, constituindo-se importante instrumento da política fiscal voltado para o equilíbrio das contas públicas. Com base na Política Econômica voltada para as metas de ?superávit primário?, marque V para os instrumentos dessa Política e F para os que não são. ( ) Arrecadação ou receita tributária ( ) Gastos do governo ( ) Juros da dívida pública ( ) Correção monetária da dívida pública Assinale a sequência correta.

Poeta, nascido em Cuiabá em 1916, teve seu trabalho reconhecido nacionalmente muito tarde, já nos anos 1980. Ganhou vários prêmios literários importantes, inclusive dois prêmios Jabuti. Foi considerado por Carlos Drummond de Andrade como o ?maior poeta vivo? brasileiro. Faleceu em 13 de novembro de 2014. De que artista mato-grossense trata o texto?

A Constituição Federal brasileira e a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente contemplam a responsabilidade por danos ambientais, estabelecendo que o poluidor seja responsabilizado administrativa e criminalmente, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados. Considerando a responsabilidade civil por danos ambientais e a ação civil pública, enquanto instrumento processual para implementá-la, assinale a afirmativa correta.