Questões de Concursos UFMT

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito do Direito das Sucessões, analise as assertivas.

I - A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

II - Não se pode aceitar a herança em parte, sob condição ou a termo.

III - São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

IV - Os atos de aceitação ou de renúncia da herança são revogáveis.

Está correto o que se afirma em :

Levando em conta a legislação processual civil brasileira, analise as afirmativas.

I - Genericamente, o princípio do devido processo legal caracteriza-se pelo trinômio vida-liberdade-propriedade, vale dizer, tem-se o direito de tutela àqueles bens da vida em seu sentido mais amplo e genérico.

II - O princípio da isonomia determina o tratamento igualitário das partes, significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida de suas desigualdades.

III - O princípio do juiz natural tem grande importância na garantia do estado de direito, bem como na manutenção dos preceitos básicos de imparcialidade do juiz na aplicação da atividade jurisdicional.

IV - O princípio do direito de ação determina que, além do direito ao processo justo, todos tenham o direito à tutela jurisdicional adequada. No entanto, abrange somente os direitos individuais levados ao conhecimento do judiciário, não tendo aplicação aos direitos coletivos.

Estão corretas as afirmativas :

Sobre a linguagem do trecho, assinale a afirmativa correta.

A unicidade dos documentos de arquivo diz respeito

Depreende-se da leitura que a teoria em questão foi formulada por

Uma estrutura de concreto armado se utiliza das diferentes propriedades dos materiais que a compõem para apresentar o desempenho previsto em projeto. A respeito dessas estruturas, é correto afirmar:

Acerca dos procedimentos de eliminação de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo. ( ) Os documentos a serem eliminados devem ser registrados no plano de destinação de documentos de arquivo. ( ) Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos. ( ) Os editais de eliminação de documentos de arquivo dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal devem ser publicados no Diário Oficial da União. Assinale a sequência correta.

Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os princípios e as garantias institucionais do Ministério Público.

Mato Grosso é um estado com grande parte da população procedente de outros estados do país. Sobre o assunto, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.

( )A abertura dos grandes eixos rodoviários, especialmente a BR-163, Cuiabá-Santarém, foi um marco representativo da efetiva implantação dos projetos de colonização. Como consequência, ocorreu a multiplicação de novos municípios nas áreas de fronteira agrícola.

( )Na década de 90 do século XX, na microrregião de Colíder, predominou a emigração de nordestinos seduzidos principalmente pelo enriquecimento fácil que o garimpo prometia.

( )Durante o processo de expansão da fronteira agrícola, o estado poderia ser dividido, grosso modo, em duas porções: o norte, compondo uma área de maior dinamismo demográfico, e o sul, formando uma área mais consolidada e com menores taxas de incremento demográfico.

( )Enquanto a população de localidades no extremo sul, como Alta Floresta e Alto Araguaia, cresceu a taxas elevadíssimas nos anos 90, nas regiões mais ao norte isso não ocorreu, com exceção de Cáceres e Campo Verde, que cresceram a taxas superiores a 2% ao ano.

Assinale a sequência correta.

A Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) é uma entidade médica, sem fins lucrativos, que congrega os especialistas em Medicina de Tráfego e foi fundada em

De acordo com SCHELLENBERG,"Durante toda a Revolução Francesa, os documentos foram considerados básicos para a manutenção de uma antiga sociedade e para o estabelecimento de uma nova". Os documentos da sociedade antiga e os da sociedade nova foram, respectivamente, preservados, principalmente, para

Em relação a Créditos Adicionais na Lei N.º 4.320/1964 e na Constituição Federal Brasileira de 1988, marque a afirmativa correta.

Historicamente, o trânsito foi tratado como uma questão policial e de comportamento individual dos usuários, carecendo de um tratamento no campo da engenharia, da administração do comportamento e da participação social. Um trânsito ruim e no limite criminoso, por falta de consciência dos seus perigos e por falta de punição, aproxima-nos da barbárie e do caos. Por outro lado, um trânsito calmo e previsível estabelece um ambiente de civilidade e de respeito às leis, mostrando a internalização da norma básica da convivência democrática todos são iguais perante a lei e, em contrapartida, obedecê-la é dever de todos. O conceito de cidadania implica conflitos, já que, de um lado, está a ideia fundamental de indivíduo, e de outro, regras universais - um sistema de leis válido para todos em todo e qualquer espaço social. Assim considerando, é fundamental destacar a dimensão de cidadania inserida no trânsito, uma vez que este configura uma situação básica de diferença, diversidade, equidade, tolerância e de direitos humanos. (Resolução nº 166, de 1092004 . Diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Disponível em www.denatran.gov
downloadresolucoesresolucao166_04doc. Acesso em 18012015)
Depreende-se da leitura do texto que um trânsito calmo e previsível depende, entre outros fatores, do comportamento dos condutores de veículos (carros, motocicletas, bicicletas etc.) e dos pedestres nas vias públicas. Sobre tal comportamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas
( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas impõe o entendimento dos aspectos históricos dos veículos
( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas demanda a compreensão das dimensões ética, legal e social relacionadas ao trânsito
( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas exige o conhecimento especializado de automobilismo
( ) O comportamento adequado dos condutores de veículos e dos pedestres nas vias públicas solicita a prática da cidadania
Assinale a sequência correta.

A construção de uma obra pode ser contratada pela modalidade CONTRATO POR ADMINISTRAÇÃO (CA ) ou pela modalidade CONTRATO POR PREÇO FECHADO (PF). As afirmativas a seguir são vantagens ou desvantagens do ponto de vista do contratante. Marque CA ou PF conforme as afirmativas se refiram ao contrato por administração ou ao contrato por preço fechado. ( ) Maior precisão do desembolso final. ( ) Os projetos precisam ser bem detalhados para haver a contratação. ( ) Há mais facilidade de negociar alterações de prazos por iniciativa do contratante. ( ) O preço tende ser de valor maior. Assinale a sequência correta.

Em tempos mais recentes, a Política Econômica tem sido adotada na economia brasileira com o objetivo principal de alcançar metas de ?superávit primário?, constituindo-se importante instrumento da política fiscal voltado para o equilíbrio das contas públicas. Com base na Política Econômica voltada para as metas de ?superávit primário?, marque V para os instrumentos dessa Política e F para os que não são. ( ) Arrecadação ou receita tributária ( ) Gastos do governo ( ) Juros da dívida pública ( ) Correção monetária da dívida pública Assinale a sequência correta.

A autoexecutoriedade é atributo do poder

O Conselho Nacional de Trânsito é órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Sobre as atividades de sua competência, assinale a alternativa INCORRETA.

O Código de Ética do Assistente Social (1993), no parágrafo único do Artigo 16, estabelece: ?Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário?. O referido artigo trata do