Questões de Concursos UFMT

A respeito dos recursos e da revisão criminal no processo penal, analise as proposições abaixo.

I - É admissível a reiteração de pedido revisional, ainda que não fundado em novas provas.

II - O recurso cabível da decisão de absolvição sumária no processo comum (art. 397 do Código de Processo Penal) é o de apelação.

III - O pedido de Revisão Criminal pode ser ajuizado pelo cônjuge supérstite no caso de falecimento do condenado.

IV - O recurso de embargos infringentes é cabível quando não for unânime a decisão de segundo grau.

Estão corretas as proposições :

Para um monopolista com Função Custo Total C = 50 + Q2 e Função Demanda P = 40 ? Q, onde Q indica a quantidade produzida e P, o preço de venda do produto, o lucro máximo é:

Projetos pedagógicos alternativos de educação para o trânsito que adotam um problema da realidade vivida pela comunidade escolar como tema gerador, a fim de fomentar o diálogo e a busca de soluções coletivas para os desafios enfrentados como situações-limite, buscam amparo teórico na

Sobre os procedimentos de acondicionamento de documentos, é correto afirmar:

A realização do processo judicial fiscal deve obedecer a formas prescritas na Constituição Federal e legislações infra-constitucionais. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Será necessária a intimação do cônjuge do executado ou de seu espólio, se falecido, porém, nesses casos, vedada a citação do executado por correio.

( ) A execução fiscal pelo não-recolhimento de contribuição de melhoria em imóvel comercial poderá ser promovida contra o fiador ou sucessor e, eventual penhora, não poderá ocorrer sobre único imóvel residencial familiar de qualquer um deles.

( ) A Fazenda Pública não está sujeita ao pagamento de custas e emolumentos, mas obrigada a antecipar o custeio do transporte para diligências dos oficiais de justiça.

( ) A certidão de dívida ativa que instruir a petição inicial dela fará parte integrante, substituindo a sua transcrição, mas deverá constar da petição o nome do devedor e o valor do débito, sob pena de nulidade.

( ) O executado poderá oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da penhora.

Marque a seqüência correta.

A respeito dos procedimentos administrativos de autuação e julgamento de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a afirmativa INCORRETA.

A correlação mede a direção e a intensidade de uma relação linear entre duas variáveis quantitativas X e Y.

A respeito das propriedades da correlação, analise as afirmativas.

I - A correlação faz distinção entre variáveis explanatórias e variáveis respostas.

II - A correlação, tal como a média e o desvio padrão, é fortemente afetada por algumas observações

afastadas.

III - A correlação não se altera quando são mudadas as unidades de medidas de X, de Y ou de ambos.

IV - A correlação não é uma descrição completa de dados de duas variáveis.

Estão corretas as afirmativas

NÃO é função dos tratamentos superficiais de pavimentos:

Segundo José Afonso da Silva, “o objeto da ação popular foi ampliado, em nível constitucional à proteção da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. Esse último já estava contemplado na lei que regula o processo popular”. Essa ampliação resulta na aplicação expressa de vários princípios constitucionais ao processo popular. Levando em consideração a principiologia constitucional, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.


1 - Eficiência
2 - Economicidade
3 - Obrigatoriedade
4 - Juridicidade

( ) Possibilita o controle social sobre a atividade estatal via direito de ação.
( ) A ação popular não pode ser extinta, pura e simplesmente, pela inação do autor popular.
( ) O agente público deve buscar o ponto ótimo na escolha e execução da despesa.
( ) Além de legais, as despesas devem ser razoáveis financeiramente.

Marque a sequência correta.

De acordo com a Estrutura do Balanço Orçamentário definida na Parte V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os valores relativos à despesa serão evidenciados nas colunas

Na Gestão das Finanças Públicas, o Resultado Primário

Sobre os preceitos constantes no Código Civil a respeito da responsabilidade civil indireta, analise as assertivas.

I - Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu.

II - De acordo com o artigo 933 do Código Civil, todas as modalidades de responsabilidade indireta previstas no artigo 932 do Código Civil são objetivas, não mais se analisando culpa para efeito de responsabilidade, ainda que sob a forma de presunção.

III - As pessoas consideradas responsáveis por ato de terceiro, enumeradas no artigo 932 do Código Civil, possuem responsabilidade subsidiária de acordo com o parágrafo único do artigo 942 do Código Civil.

IV - São também responsáveis pela reparação civil o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

V - O Código Civil consagrou a plena responsabilidade jurídica do incapaz desde que os seus responsáveis não tenham a obrigação de indenizar ou não dispuserem de meios suficientes para tanto, registrando-se que a indenização devida pelo incapaz, que deverá ser equitativa, não terá lugar se privar do necessário o incapaz, ou as pessoas que dele dependam.

Estão corretas as assertivas :

Na organização, o desempenho administrativo está relacionado fortemente com as habilidades do Administrador. Assinale a afirmativa que caracteriza habilidade conceitual.

A partir da análise dos diversos elementos, formas e conteúdos, é possível classificar os documentos de diferentes maneiras. Considerando um documento carta precatória, essa é uma classificação quanto

Poder centralizado, apego às normas e regulamentos, comunicação formal, concentração no processo e na documentação, atendimento às demandas do cidadão são características da Administração Pública

Ciro Pedrinhas Trabalhador comprou uma motocicleta com o propósito de realizar o transporte remunerado de mercadorias. De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e suas atualizações, é INCORRETO afirmar que Ciro poderá transportar água e gás depois que

Pode-se utilizar como antídoto para a ingestão acidental de Álcool Metílico (METANOL):

As macroestratégias, equivalentes à conduta que a empresa vai escolher perante o ambiente, tendo em vista a sua missão e seus propósitos, bem como o resultado do diagnóstico estratégico, se enquadram na forma de estratégia quanto à

No controle de transações em banco de dados, é possível definir níveis de isolamento, a fim de evitar violações que causam leitura suja, leitura não repetitiva e fantasmas. Qual nível de isolamento evita os três problemas de violação?

Em relação à segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.