Questões de Concursos UFMT

De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:

Em relação às regras de Direito Tributário, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos referidos servidores. Atento a essa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( )A jornada de trabalho dos servidores do SNT-MT será de trinta ou de quarenta horas semanais, com exceção dos ocupantes de perfis com jornada especial de trabalho. ( )O servidor do SNT-MT matriculado regularmente em curso de nível superior somente poderá ter sua escala de trabalho alterada para frequentar as aulas com regularidade mediante aprovação do superior hierárquico e desde que já conte com dois anos de efetivo exercício no serviço público. ( )Nos casos em que o servidor ultrapassar sua carga horária de trabalho por necessidade do serviço, será garantida sua compensação por meio de folga ou mediante sua conversão em pecúnia, a critério do servidor interessado. ( )O servidor que realizar suas atividades em horário compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento. Assinale a sequência correta.

Os juízes gozam da garantia de vitaliciedade. Isso significa que

A figura abaixo ilustra um fragmento de tela da área de trabalho do Microsoft Word 2007 (idioma Português) com algumas regiões destacadas e numeradas de 1 a 6.

Sobre a figura, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As ferramentas indicadas pelos números 1 e 2 permitem alternar a formatação de um texto selecionado entre maiúsculas e minúsculas, respectivamente.

( ) O botão indicado pelo número 3 é utilizado para limpar toda a formatação de um texto selecionado, deixando o texto sem formatação.

( ) Por meio da ferramenta indicada pelo número 4, é possível aumentar ou diminuir o tamanho da fonte de um texto selecionado.

( ) O botão indicado pelo número 5 corresponde ao alinhamento de parágrafo Justificado.

( ) A ferramenta indicada pelo número 6 possibilita alterar o espaçamento entre as linhas de um texto selecionado.

Assinale a sequência correta.

Para efeito da NR 15 ? CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO, são classificados os vasos de pressão em categorias segundo o tipo de fluido e o potencial de risco. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o artigo 7 da Constituição Federal Brasileira, NÃO é considerado direito do trabalhador:

A coluna da esquerda apresenta enunciados usuais em Finanças Públicas e a da direita, elementos pertinentes a esses enunciados. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Etapas da Execução das Despesas Orçamentárias 2 - Princípios de Tributação 3 - Classificações das Despesas Orçamentárias 4 - Sistemas de Tributação ( ) Capacidade de Pagamento, Neutralidade e Equidade ( ) Empenho, Liquidação e Pagamento ( ) Funcional, Institucional e Estrutura ( ) Proporcional, Progressivo e Regressivo Assinale a sequência correta.

Com lastro no Estatuto da Cidade (Lei N.º 10.257/2001), analise as afirmativas sobre usucapião especial de imóvel urbano.

I - Na pendência da ação de usucapião especial urbano, ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias, que venham a ser propostas relativamente ao imóvel usucapiendo.

II - As áreas urbanas com mais de duzentos e cinquenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por no mínimo dez anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são suscetíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

III - Na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado é o sumário.

IV - O usucapião especial de imóvel urbano não poderá ser invocado como matéria de defesa, devendo os legitimados ajuizar a ação de usucapião especial urbano para obter o título correspondente para o registro no cartório de registro de imóveis. 

A reiteração de procedimentos profissionais rotineiros na relação com os usuários dos serviços sociais leva a posturas e intervenções marcadas pelo desvelamento da vida dos sujeitos e tolerância com a violação de direitos no interior das instituições. São características dessas posturas:

Sobre as competências dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, considere I - Elaborar, organizar, complementar e alterar manuais e normas de projetos de implementação da sinalização
II - Estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar e Civil, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
III - Aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar
IV - Integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para arrecadação e compensação de multas impostas
Estão corretas as afirmativas

Toda pessoa, por necessidade de sua própria natureza, é o centro do direito e, assim, tem personalidade, sendo capaz de direitos e deveres. A capacidade de direito não pode ser recusada ao indivíduo, sob pena de se negar sua qualidade de pessoa, despindo-o dos atributos da personalidade. Entretanto, tal capacidade pode sofrer restrições legais quanto ao seu exercício pela intercorrência de um fator genérico, sendo que, aos que assim são tratados por lei, o direito denomina incapazes. De acordo com o Código Civil em vigor, sobre a incapacidade, assinale a afirmativa correta.

Sobre o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), assinale a afirmativa INCORRETA.

As Redes Sociais como fonte de informação NÃO permitem:

Tendo em conta a disciplina legal acerca dos cargos em comissão e funções de confiança integrantes da lotação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( )No mínimo cinquenta por cento dos cargos em comissão do DETRAN/MT devem ser ocupados por servidores públicos efetivos. ( )Os cargos de Corregedor Setorial, Ouvidor Setorial e Coordenador da Unidade Setorial de Controle Interno serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, exceto no caso de uma única nomeação, em cada exercício, a critério exclusivo do Chefe do Poder Executivo. ( )O cargo de Advogado Geral do DETRAN será ocupado exclusivamente por servidor do cargo de Advogado do DETRAN da Carreira de Profissionais do Sistema Nacional de Trânsito do Estado de Mato Grosso. ( )Os cargos em comissão e funções de confiança são criados, exclusivamente, por lei, facultado ao Chefe do Poder Executivo, mediante Decreto Governamental, o remanejamento, a transformação e a alteração da nomenclatura, autorizado o aumento das despesas até o limite de quinze por cento da previsão de gastos com pessoal constante do Orçamento Anual. Assinale a sequência correta.

Relativamente ao impacto da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, analise as assertivas abaixo.

I - O conceito de deficiência compreende a diferença entre indivíduos advinda de lesão, função do corpo ou desempenho de atividades.

II - A deficiência mental (retardo mental) é considerada enfermidade, sendo, por si só, causa de impedimento de casamento.

III - O “desenho universal” significa o projeto de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico. Ele não deverá excluir as “ajudas técnicas” para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.

IV - É tida como ação afirmativa a regra que estabelece que os concursos públicos federal, estaduais e municipais deverão prever a reserva de, pelo menos, 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.

Está correto o que se afirma em:

A educação para o trânsito é uma atividade complexa que requer articulação com o Projeto PolíticoPedagógico (PPP) das instituições educativas. Se o PPP for fundamentado nas teorias críticas, ele se configura como

RAID é uma tecnologia que combina vários discos de dados para permitir operações paralelas, melhorando o desempenho e a confiabilidade. Há vários esquemas de RAID, definidos por níveis diferentes. O esquema que duplica todos os discos, fazendo com que para uma operação de escrita o dado seja escrito em ambos os discos e para uma operação de leitura qualquer um possa ser usado, é o RAID nível

A comunicação científica informal consiste na utilização de canais informais para a transferência da informação. NÃO são meios de troca informal: