Questões de Concursos UFPR

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1632Q173591 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Defensor Público, DPE PR, UFPR

A respeito do Poder Judiciário no Brasil, em face do texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

✂️ a) A criação do Conselho Nacional de Justiça-CNJ deu-se por meio da Emenda Constitucional 45/04, fruto, portanto, da denominada Reforma do Poder Judiciário, cujo conteúdo foi questionado perante o Supremo Tribunal Federal, mediante ação direta de inconstitucionalidade, que considerou o novo órgão constitucional. Posteriormente, mediante a Emenda Constitucional 61/09, estabeleceuse que o CNJ será Presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal FederalSTF e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do STF.
✂️ b) O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 (quinze) membros, com idade de 35 anos a 66 anos, com mandato de 2 (dois) anos, sendo admitida uma recondução.
✂️ c) A inamovibilidade é uma garantia de independência do Poder Judiciário, garantindo ao magistrado a impossibilidade de remoção sem seu consentimento. Contudo, tal garantia é relativa, uma vez que o próprio texto constitucional possibilita que haja a remoção por interesse público, mediante voto de dois terços do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.
✂️ d) A Emenda Constitucional 45/04, no âmbito das vedações aos juízes, estabeleceu a denominada quarentena, dispondo, expressamente, que é vedado aos juízes exercer a advocacia no âmbito do juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 (três) anos do afastamento do cargo por aposentadoria, salvo exoneração.
✂️ e) A Justiça de Paz não integra, segundo o Supremo Tribunal Federal, a estrutura do Poder Judiciário, por não ser magistratura propriamente dita, já que é composta de cidadãos eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico, com mandato de 4 (quatro) anos, possível uma recondução, e não estando sujeitos às garantias de imparcialidade dos magistrados.

1633Q749340 | Engenharia Agronômica, Técnico Agropecuário, COPEL PR, UFPR

As atividades da flora e fauna do solo são inter-relacionadas, degradando os tecidos de plantas superiores. Os organismos vivos do solo podem ser agrupados em consumidores primários, secundários e terciários. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:

1. Consumidores primários são aqueles que se alimentam de insetos.

2. Insetos e fungos são considerados ótimos agentes de degradação de vegetais.

3. Consumidores terciários se alimentam de vegetais, principalmente leguminosas.

4. Minerais e solo são submetidos às enzimas digestivas de minhocas.

5. As gramíneas mortas sobre o solo são facilmente degradadas em 45 dias, nas condições edafoclimáticas do Paraná.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 1, 2 e 5 são verdadeiras.

1634Q394781 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Assessor de Engenharia, TCE PR, UFPR

Dos crimes e das penas previstas na Lei n° 8666/93, quando o administrador frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, a pena correta a ser aplicada é:

✂️ a) detenção de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa.
✂️ b) detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
✂️ c) detenção de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos e multa.
✂️ d) detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos e multa.
✂️ e) detenção de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e multa.

1635Q223523 | Direito Civil, Procurador, Prefeitura de Curitiba PR, UFPR

Sobre o negócio jurídico no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O negócio jurídico em que se reconhece a existência de defeitos, como a lesão, o erro, a fraude contra credores ou a simulação, pode ser convalidado pelo mero transcurso do tempo dentro do qual a anulabilidade poderia ter sido invocada pelo prejudicado, que se manteve inerte.
✂️ b) A fraude contra credores é considerada um defeito do negócio jurídico, porque prejudica uma das partes envolvidas na contratação, já que conduz ou agrava o estado de insolvência da outra parte.
✂️ c) Se o juiz constatar a ocorrência de motivos imprevisíveis e supervenientes que alterem o equilíbrio da relação contratual, pode, de ofício, alterar o valor das prestações.
✂️ d) O exercício regular de um direito, se for abusivo, não é considerado causa de exclusão da ilicitude.
✂️ e) Se um contratante vende o automóvel de placa ASX-1145, pode adimplir a obrigação mediante a entrega de outro automóvel ao comprador, desde que de maior valor.

1639Q193366 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Advogado, ITAIPU BINACIONAL, UFPR

Sobre as concessões de serviço público de eletricidade no Brasil, é correto afirmar:

✂️ a) Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, sendo o significado de atualidade o que compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.
✂️ b) As concessões de geração de energia elétrica terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 35 (trinta e cinco) anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado por até 35 (trinta e cinco) anos, a critério do Poder Concedente.
✂️ c) As concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 35 (trinta e cinco) anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado no máximo por igual período, a critério do Poder Concedente.
✂️ d) As concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica que atuem no Sistema Interligado Nacional (SIN) poderão desenvolver atividades de geração e de transmissão de energia elétrica.
✂️ e) Os aproveitamentos hidroelétricos poderão ser licitados sem a definição do "aproveitamento ótimo" pelo poder concedente, podendo ser atribuída ao licitante vencedor a responsabilidade pelo desenvolvimento dos projetos básico e executivo, considerando-se "aproveitamento ótimo" todo potencial definido em sua concepção global pelo melhor eixo do barramento, arranjo físico geral, níveis d’água operativos, reservatório e potência, integrante da alternativa escolhida para divisão de quedas de uma bacia hidrográfica.

1640Q736612 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre a competência jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se praticou a ação ou omissão, embora possa ser outro o local da produção do resultado. 2. Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. 3. A conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar. 4. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

1641Q811135 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Sobre o tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Nos termos da lei, as pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa e civilmente, não sendo possível sua responsabilização penal, pois a pessoa jurídica não tem capacidade de culpabilidade.

2. Os antecedentes e a situação econômica do réu são critérios para a orientação da autoridade competente para a aplicação da sanção.

3. A lei objetiva a proteção do meio ambiente em sua dimensão global, abrangendo o meio ambiente natural (solo, água, ar), cultural (patrimônio artístico, turístico, paisagístico) e artificial (espaço urbano construído).

4. Não é crime o abate de animal quando realizado para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras .
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .
✂️ e) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras .

1642Q480921 | Geografia, Santa Catarina SC, Técnico Judiciário, TJ SC, UFPR

O litoral catarinense apresenta 2 (duas) ilhas que sediam importantes municípios, pela importância econômica ou política desses centros urbanos em questão. Assinale a alternativa que aponta, quais as ilhas e respectivos municípios que são destaques no Estado:

✂️ a) Ilha da Babitonga, com a cidade de São Francisco do Sul, e Ilha de Florianópolis, com a cidade de Florianópolis.
✂️ b) Ilha do Arvoredo, com a cidade de São Francisco do Sul, e Ilha de Anhatomirim, com a cidade de Florianópolis.
✂️ c) Ilha de São Francisco, com a cidade de São Francisco do Sul, e Ilha de Santa Catarina, com a cidade de Florianópolis.
✂️ d) Ilha Deserta, com a cidade de Bombinhas, e Ilha de Santa Catarina, com a cidade de Florianópolis.

1643Q472480 | Educação Física, Profissional de Nível Superior, ITAIPU Binacional, UFPR

A antropometria é uma das áreas de estudo da ergonomia que visa determinar um conjunto de grandezas físicas que permitem dimensionar adequadamente um posto de trabalho. A construção de um posto de trabalho deve atender a vários usuários e precisa ser projetada de forma a ajustar-se a medidas entre:

✂️ a) o percentil 10 e 90 da população em geral.
✂️ b) o percentil 5 e 95 da população masculina.
✂️ c) o percentil 5 da população masculina e 95 da população feminina.
✂️ d) o percentil 5 da população feminina e 95 da população masculina.
✂️ e) o percentil 1 e 99 da população em geral.

1644Q408483 | Direito Administrativo, Parte Geral, Técnico Judiciário, TJ PR, UFPR

Sobre o funcionário técnico judiciário estável, nos termos do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, é correto afirmar:

✂️ a) Completados 2 (dois) anos de efetivo exercício, o funcionário será considerado estável, podendo ser exonerado somente em razão de condenação criminal transitada em julgado.
✂️ b) O funcionário estável pode perder o cargo em razão de inassiduidade habitual, bastando, para seu desligamento, ato motivado de seu superior hierárquico.
✂️ c) A avaliação de desempenho constitui condição para aquisição da estabilidade e tem como finalidade avaliar a capacidade e a aptidão do funcionário para o exercício do cargo.
✂️ d) O funcionário habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ou nomeado para cargo em comissão, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

1645Q178341 | Direito do Consumidor, Direitos Básicos do Consumidor, Defensor Público, DPE PR, UFPR

Assinale a alternativa correta sobre o direito do consumidor.

✂️ a) A cláusula contratual considerada abusiva, inserta em um contrato de consumo, também seria viciada em um contrato civil caso redigida de forma idêntica.
✂️ b) A garantia estabelecida contratualmente pelas partes substitui a fixada em lei.
✂️ c) Para atendimento do dever de informação, as cláusulas que restringem direitos do consumidor devem ser destacadas na redação do instrumento contratual.
✂️ d) Conforme entendimento do STF, fere a garantia constitucional da isonomia a norma do CDC que determina a interpretação das cláusulas contratuais de forma mais favorável ao consumidor.
✂️ e) Conforme determinação legal, as condições gerais dos contratos de consumo passam por um controle administrativo abstrato e preventivo.

1648Q657110 | Legislação dos Tribunais de Contas, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, UFPR, 2020

Levando em consideração as disposições do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre o processo de prestação de contas anual, do exercício financeiro de 2018, da Administração Direta e Indireta dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, é correto afirmar que, para efeito da apresentação da prestação de contas anual, a Administração Indireta abrange:

✂️ a) autarquias, fundações de direito público, consórcios intermunicipais e serviços sociais autônomos.
✂️ b) fundos com contabilidade centralizada, autarquias, fundações de direito público ou privado, consórcios intermunicipais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
✂️ c) fundos com contabilidade centralizada, autarquias, fundações de direito público ou privado, consórcios intermunicipais e entidades congêneres.
✂️ d) fundos com contabilidade descentralizada, autarquias, fundações de direito público, consórcios intermunicipais e entidades congêneres, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas de direito privado.
✂️ e) autarquias, fundações, consórcios intermunicipais com personalidade de direito público e empresas públicas.

1649Q172007 | Pedagogia, Bibliotecário Documentalista, UFPR, UFPR

O Projeto PolíticoPedagógico (PPP) do Setor Litoral da UFPR tem como intencionalidade superar os pressupostos da modernidade e lançarse na construção de um projeto inovador e emancipatório. Diante da intencionalidade do PPP, você, servidor desta Universidade, deverá buscar:

✂️ a) o aprofundamento de conhecimentos específicos de sua área técnica.
✂️ b) o desenvolvimento de atividades de sua área e ações coletivas independentes de sua área.
✂️ c) o desenvolvimento de atividades de sua área e ações coletivas também circunscritas a sua área.
✂️ d) não se envolver com atividades de formação dos acadêmicos, pois isso é atribuição exclusiva dos docentes.
✂️ e) não se envolver com atividades de extensão acadêmica, que diz respeito apenas aos alunos e professores.

1650Q600057 | Agricultura e Agropecuária, Técnico Ambiental, ITAIPU Binacional, UFPR

Em relação ao controle de formigas cortadeiras, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Para o controle de formigas cortadeiras com iscas granuladas, é recomendado o uso de 5 a 10 g de iscas por m² de formigueiro. Para determinar a área de um formigueiro, basta multiplicar a largura pelo comprimento da área aparente do formigueiro, conhecida popularmente como murundum.

( ) A termonebulização é muito eficiente para o controle de formigas cortadeiras, e sua maior vantagem é a aplicação sistemática, que dispensa a necessidade de localização dos formigueiros.

( ) O controle biológico natural que acontece durante a revoada das iças é muito eficiente para o controle de formigas cortadeiras: apenas 5% das iças sobrevivem para formar novos ninhos.

( ) O uso de formicidas na formulação “pó seco” é muito eficiente para o controle de formigas cortadeiras, pois agem por contato e matam os formigueiros rapidamente. A principal desvantagem desse método é a necessidade de localização dos formigueiros para a aplicação.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – F – F.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) F – V – F – V.
✂️ d) V – F – V – F.
✂️ e) V – F – V – V.