Questões de UPENET com Gabarito (Comentado)

601Q157195 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

Sobre o tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Os atos que, mesmo praticados, causando danos a outrem, são considerados ilícitos e não constituem excludente da responsabilidade civil.
✂️ b) A responsabilidade civil está limitada somente à pessoa do agente.
✂️ c) A relação de causa e efeito entre o fato gerador da responsabilidade e o dano não faz parte dos requisitos necessários para que seja reconhecida a responsabilidade civil.
✂️ d) Havendo dano por culpa exclusiva da vítima, o autor também será obrigado a indenizar.
✂️ e) Ocorrendo o caso por força maior ou caso fortuito, não será cabível pedido de indenização, porque, nesses casos, ocorrem fatos ou circunstâncias excludentes da responsabilidade.

602Q241698 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Técnico, JUCEPE, UPENET

Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,

✂️ a) poderá haver constituição de empresa individual de responsabilidade limitada, constituída de uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 60 (sessent vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
✂️ b) a pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em até duas empresas dessa modalidade.
✂️ c) pode ser atribuída à empresa individual de responsabilidade limitada, constituída para a prestação de serviços de qualquer natureza, a remuneração decorrente da cessão de direitos patrimoniais de autor ou de imagem, nome, marca ou voz de que seja detentor o ti tular da pessoa jurídica, vinculados à atividade profissional.
✂️ d) a empresa individual de responsabilidade limitada não pode resultar da concentração das quotas de outra modalidade societár ia num único sócio.
✂️ e) a empresa individual de responsabilidade limitada será constituída de uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo regional.

605Q241735 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Técnico, JUCEPE, UPENET

No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das deliberações dos sócios:

✂️ a) o pedido de falência depende da deliberação dos sócios.
✂️ b) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.
✂️ c) a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico não exonera de responsabilidade os membros da administração e os do conselho fiscal.
✂️ d) o pedido de concordata não depende da deliberação dos sócios.
✂️ e) os sócios não precisam deliberar sobre o aumento do capital integralizado.

610Q240737 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

Na ecocardiografia, embora os registros Modo-M tenham sido amplamente substituídos pela imagem bidimensional, ainda tem papel na avaliação do movimento rápido de estruturas cardíacas. Sendo assim, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o registro Modo-M da valva mitral é análogo ao registro da valva tricúspide.
✂️ b) o fechamento médio-sistólico da valva pulmonar ocorre na hipertensão arterial pulmonar.
✂️ c) na estenose pulmonar, há ausência da onda A.
✂️ d) a onda A da valva pulmonar corresponde ao leve deslocamento do folheto na diástole, após a contração atrial.
✂️ e) a diminuição ou ausência da onda A pulmonar pode corresponder à hipertensão pulmonar.

614Q188983 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Advogado, PGE PE, UPENET

Acerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) A lei determinará a maneira para a desapropriação sempre por necessidade e utilidade pública, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, salvaguardando os casos previstos na Constituição.
✂️ b) A lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por necessidade e utilidade pública, observando sempre o interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
✂️ c) A instauração do procedimento legal para a desapropriação deverá ater-se sempre em razão do interesse comunal, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.
✂️ d) A lei estabelecerá o procedimento para a desapropriação por necessidade e utilidade pública, observando sempre o interesse social, mediante justa e prévia indenização em pecúnia, ressalvados os casos previstos na Constituição.
✂️ e) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição.

616Q193551 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, PGE PE, UPENET

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Incube ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
✂️ b) Para que o ato administrativo seja válido, o seu objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.
✂️ c) As margens de rios navegáveis são de domínio público, insuscetíveis de expropriação e, por isso mesmo, excluídas de indenização.
✂️ d) O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo que conterá a autorização respectiva, e ao qual serão juntados, entre outros documentos: original ou cópia autenticada das propostas e dos documentos que as instruírem, atos de adjudicação do objeto da licitação e da sua homologação.
✂️ e) No exercício da atividade de polícia, pode a Administração atuar mediante atos normativos, portarias, resoluções, decretos, regulamentos, e atos concretos – multa, licenças, autorizações.

617Q157460 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

Assinale a assertiva INCORRETA.

✂️ a) Transformação de registro é a operação por meio da qual a sociedade, a empresa individual de responsabilidade limitada ou o empresário individual altera o tipo jurídico, sem sofrer dissolução ou liquidação.
✂️ b) A transformação de registro de empresário em sociedade ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice- versa não abrange as sociedades anônimas, as sociedades simples e as cooperativas.
✂️ c) Somente a sociedade em condição de unipessoalidade poderá ter seu registro transformado para empresário individual, independentemente do decurso do prazo de cento e oitenta dias, desde que não realizada a liquidação decorrente da dissolução a que se refere o inciso.
✂️ d) No ato de transformação de registro, serão aceitas somente alterações relativas ao nome empresarial e ao capital.
✂️ e) A transformação de registro de empresário individual em sociedade contratual ou em empresa individual de responsabilidade limitada e vice-versa deverá ser formalizada em um processo somente para pessoa jurídica transformada.

618Q157583 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

As sociedades, sob o mesmo controle ou não, podem constituir consórcio para executar determinado empreendimento, desde que, no contrato de consórcio, NÃO conste(m), obrigatoriamente

✂️ a) o empreendimento que constitua o objeto do consórcio.
✂️ b) a duração, o endereço e o foro.
✂️ c) a definição das obrigações e responsabilidades de cada sociedade consorciada e das prestações específicas.
✂️ d) normas sobre recebimento de receitas e partilha de resultados.
✂️ e) normas sobre administração do consórcio, contabilização, representação das sociedades consorciadas, exceto taxa de administração.

619Q157107 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

Sobre preços dos serviços de registro de empresas mercantis e atividades afins, é CORRETO afirmar que

✂️ a) as Juntas Comerciais poderão praticar preços de serviços desconcentrados mediante convênio, diferenciados dos praticados na sua sede e nas suas unidades próprias.
✂️ b) na prestação de serviços desconcentrados, as unidades próprias poderão praticar preços diferenciados daqueles praticados na sede.
✂️ c) não compete ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior a definição da Tabela de Preços dos Serviços de natureza federal e dos preços a serem praticados pela Junta Comercial do Distrito Federal.
✂️ d) compete as autoridades estaduais a definição dos preços a serem cobrados pela Junta Comercial do Estado, incluindo os atos de natureza federal.
✂️ e) os preços a serem fixados para os atos constantes da Tabela da Junta Comercial corresponderão a um número de vias de documento, não podendo ser estabelecidos valores complementares para vias adicionais.

Questões de Concursos UPENET

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601Q157195 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

602Q241698 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Técnico, JUCEPE, UPENET

603Q239169 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

604Q240708 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

605Q241735 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade limitada, Técnico, JUCEPE, UPENET

606Q239461 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

607Q163904 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, UPENET

608Q193635 | Direito Processual Civil, Processo de conhecimento, Advogado, PGE PE, UPENET

609Q167111 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, UPENET

610Q240737 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

611Q240345 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

612Q163946 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, UPENET

613Q239918 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

614Q188983 | Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Advogado, PGE PE, UPENET

615Q239576 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET

616Q193551 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, PGE PE, UPENET

617Q157460 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

618Q157583 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

619Q157107 | Direito Empresarial e Comercial, Assessor Jurídico, JUCEPE, UPENET

620Q239840 | Medicina, Residência, SES PE, UPENET