O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº
13.005/2014, na Meta 4, trata sobre inclusão escolar.
Essa meta busca garantir que todas as crianças e
adolescentes, independentemente de suas
necessidades educacionais específicas, tenham
acesso a uma educação de qualidade em um ambiente
inclusivo, promovendo a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva.
A Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), prevê
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