41 Q172581 • Direito Processual Penal • Teoria geral da nulidade • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Aos termos da Lei Orgânica da Polícia, não será declarada a nulidade de nenhum ato processual que a) que não tenha sido verificada em sede de processo administrativo disciplinar. ✂️ b) não tenha sido suscitada pela defesa. ✂️ c) tenha sido adotado por analogia do Código de Processo Penal. ✂️ d) não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância. ✂️ e) que não tenha sido suscitada Dela defesa ou pela acusação. ✂️ Resolver
42 Q177621 • Informática • Sistemas Operacionais • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Constituem sistemas operacionais de código aberto a) Free Solaris, MAC OS, Open BSD ✂️ b) DOS, Linux e Windows. ✂️ c) Linux, Mac OS, Windows e OS 2. ✂️ d) Linux, OpenBSD e Free Solaris. ✂️ e) Windows, Mac OS, OpenBSD ✂️ Resolver
43 Q180691 • Informática • Correio eletrônico • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Para se configurar o acesso ao servidor de e-mail por meio de um aplicativo gerenciador e necessário conhecer, em regra, a) os protocolos de envio POP e recebimento SMTP, além do IP da máquina. ✂️ b) os protocolos de envio SMTP e recebimento POP, além do endereço de e-mail. ✂️ c) os protocolos 1MAP e SMTP, além do IP da máquina. V ✂️ d) os protocolos de envio POP e recebimento SMTP, além do endereço de e-mail. ✂️ e) os protocolos IMAP e POP, o IP da máquina, além do endereço de e-mail. ✂️ Resolver
44 Q173660 • Legislação Federal • Lei 1° 10671 03 Estatuto de Defesa do Torcedor • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto a) invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos. ✂️ b) fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva. ✂️ c) prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva ✂️ d) aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva. ✂️ e) constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo. ✂️ Resolver
45 Q173168 • Direito Constitucional • Preâmbulo e Ato das Disposições • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia A Assembleia Nacional constituinte instituiu, de acordo com o "Preâmbulo" da Constituição Federal, um Estado Democrático destinado a assegurar a) a promoção da integração ao mercado de trabalho ✂️ b) a assistência social e a descentralização político-administrativa ✂️ c) a liberdade, o bem-estar, o desenvolvimento e a segurança. ✂️ d) que a fauna e a flora tenham sua função ecológica ampliada. ✂️ e) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei. ✂️ Resolver
46 Q172275 • Legislação Federal • Lei 8072 90 • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Não são considerados crimes hediondos: a) o genocídio consumado; o homicídio qualificado e o estupro de vulnerável. ✂️ b) a extorsão mediante sequestro,´ o estupro e o genocídio tentado. ✂️ c) o latrocínio (art.157, § 3o, in fine); estupro de vulnerável e a omissão de notificação de doença. ✂️ d) a extorsão qualificada por mortefa alteração de produtos destinados a fins medicinais e o estupro ✂️ e) a epidemia com resultado morte; o estupro e a extorsão mediante sequestro ✂️ Resolver
47 Q175378 • Direitos Humanos • Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia De acordo com a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), podem ser sujeitos ativos do crime de tortura a) apenas funcionários ou empregados públicos, ou particulares desde que instigados pelos dois primeiros ✂️ b) apenas funcionários ou empregados públicos, ainda que em período de estágio probatório ou equivalente. ✂️ c) qualquer pessoa, desde que tenha a intenção de impor grave sofrimento físico ou mental. ✂️ d) exclusivamente empregados ou funcionários públicos, agindo em razão do ofício ou função ✂️ e) qualquer pessoa, desde que seja penalmente responsável nos termos da lei do Estado Parte ✂️ Resolver
48 Q173917 • Direito Processual Penal • Habeas Corpus • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus a) quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz. ✂️ b) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença. ✂️ c) quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes. ✂️ d) quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público. ✂️ e) quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada. ✂️ Resolver
49 Q174930 • Direito Processual Penal • Liberdade provisória e relaxamento de prisão • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança: a) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo. ✂️ b) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração. ✂️ c) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente. ✂️ d) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente. ✂️ e) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima. ✂️ Resolver
50 Q175687 • Direito Administrativo • Administração Indireta • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Sobre as autarquias, e incorreto afirmar: a) Possuem personalidade jurídica pública ✂️ b) São criadas por lei. ✂️ c) Têm como privilégio o processo especial de execução ✂️ d) Possuem capacidade política. ✂️ e) Sujeitam-se a controle administrativo. ✂️ Resolver
51 Q180570 • Informática • BrOffice LibreOffice • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Assinale a alternativa incorreta. a) O Calc possibilita a edição de fórmulas. ✂️ b) arquivos de extensão .odt são conversíveis para .xls. ✂️ c) O Base viabiliza a edição de banco de dados. ✂️ d) arquivos de texto de extensão odt editado pelo Broffice ou Open Office não abrem no Windows pois foram elaborados em Linux. ✂️ e) O write, da suíte Libreoffice ou Broffice, possui botão nativo na barra de tarefas que permite a conversão de texto para PDF. ✂️ Resolver
52 Q180117 • Direito Penal • Dos Crimes Contra o Patrimônio • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura a) somente com o emprego de meio fraudulento ✂️ b) somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio ✂️ c) somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita. ✂️ d) exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. ✂️ e) obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio. ✂️ Resolver
53 Q173814 • Medicina Legal • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Perícia médico-legal baseada exclusivamente em prontuários médicos denomina-se: a) Complementar ✂️ b) Indireta. ✂️ c) Documental. ✂️ d) Subsidiária ✂️ e) Direta ✂️ Resolver
54 Q172528 • Direitos Humanos • Tribunal Penal Internacional • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são a) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime. ✂️ b) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta. ✂️ c) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime ✂️ d) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime ✂️ e) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime ✂️ Resolver
55 Q174078 • Direito Constitucional • Supremo Tribunal Federal • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a) os casos de crime contra a Administração Pública ou de abuso de autoridade ✂️ b) os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano. ✂️ c) o litígio entre Estado estrangeiro e a União, o Estado e o Distrito Federal ✂️ d) os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, nos crimes comuns. ✂️ e) os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado ✂️ Resolver
56 Q178755 • Informática • Internet e intranet • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia A razão de se configurar um número específico de proxy no navegador da internet a) permite bloquear acesso de crianças a sites inadequados. ✂️ b) impede a contaminação por vírus e malwares em geral. ✂️ c) objetiva um. determinado acesso especifico na rede. ✂️ d) é condição essencial para se navegar na internet por qualquer provedor ✂️ e) funciona como endereço favorito para posterior acesso. ✂️ Resolver
57 Q172977 • Direito Processual Penal • Lei processual penal no tempo e no espaço • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que a nova norma processual a) valerá após sua publicação, independentemente de prazo de vacância. ✂️ b) valerá após sua entrada em vigor, ainda que o processo não tenha sido concluído. ✂️ c) poderá ser aplicada a processos já encerrados, pois não existe direito processual adquirido ✂️ d) vigerá no processo, desde que não crie obrigação ou ônus para a defesa. ✂️ e) valerá para o processo que já tenha sentença transitada em julgado e expedição de carta de guia (ou guia de execução). ✂️ Resolver
58 Q176731 • Legislação Estadual • Direitos Humanos • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Fortalecer e ampliar a atuação das corregedorias administrativas do Poder Executivo, notadamente da Polícia Civil e Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. a) é uma das ações previstas no Programa Estadual de Direitos Humanos para garantia do acesso à justiça. ✂️ b) pode ser entendida como política de Segurança Pública, se fizer parte de prévio acordo de cooperação técnica. ✂️ c) é princípio constitucional e um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ d) são valores sociais do trabalho e da livre iniciativa que fortalecem a cidadania. ✂️ e) .são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. ✂️ Resolver
59 Q174574 • Direito Processual Penal • Tribunal do Juri • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Quanto ao procedimento do júri, é correto afirmar que a) a competência material prevista na Constituição Federal de 1988 não pode ser ampliada pelo legislador ordinário. ✂️ b) o libelo-crime acusatório e o desaforamento foram excluídos em recente reforma realizada no procedimento ✂️ c) a pronúncia é uma decisão interlocutória mista não terminativa e pode ser impugnada mediante interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias. ✂️ d) caso haja prova da inexistência do fato, o juiz deverá impronunciar o acusado, cabendo nesta hipótese a interposição de recurso de apelação, no prazo de 5 dias. ✂️ e) não há prazo expressamente previsto em lei para o encerramento da primeira fase do procedimento do júri. ✂️ Resolver
60 Q172332 • Direito Processual Penal • Inquérito Policial • PC SP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia Assinale a alternativa correta. a) Trancamento é o encerramento anômalo do inquérito policial, que ocorre diante da falta de justa causa. ✂️ b) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito, caberá a interposição de recurso judicial. ✂️ c) Caso exista algum vício formal no decorrer do inquérito policial, é possível a declaração de sua nulidade pelo juiz. ✂️ d) O inquérito policial e o termo circunstanciado são espécies de investigação criminal, disciplinadas no Código de Processo Penal, sendo que a única distinção existente entre elas recai sobre o objeto da apuração. ✂️ e) O Código de Processo Penal exige expressamente fundamentação idônea para que se realize o ato do indiciamento. ✂️ Resolver