Questões de Concursos Área 12 Medicina Legal

O embalsamamento é uma técnica aplicada aos cadáveres que não foram abertos após a morte.

Quando a causa da morte é violenta ou suspeita, o preenchimento de todos os campos da declaração de óbito é de responsabilidade do médico-legista, estando o médico-assistente impedido de fazê-lo.

A presença de embolia não contribui para a análise da sobrevivência do indivíduo, pois pode ocorrer no período post mortem.

Pode-se estimar o tempo de morte de um indivíduo por meio da entomologia forense, uma vez que, logo que ocorre a morte, moscas adultas de espécies necrófagas colocam ovos imaturos no cadáver, de modo que a idade dos insetos nascidos coincide com o tempo decorrido desde a morte.

O intervalo post mortem (IPM) em cadáveres frescos pode ser estimado com base na dosagem de potássio no humor vítreo.

A técnica do radiocarbono, também conhecida como técnica do carbono-14, possibilita a estimativa do intervalo peri mortem.

As bordas de fraturas ocorridas ante mortem são espessas, arredondadas ou polidas, com perda de nitidez do contorno e formação de osso no local.

O desastre aberto é um evento catastrófico que resulta na morte de um número desconhecido de pessoas.

Na fase 3 post mortem, iniciam-se os procedimentos relacionados aos exames específicos dos corpos ou dos fragmentos de corpos no necrotério.

A intoxicação exógena por cianeto cursa com pele rosada e aroma de amêndoas doces.

Para o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.

O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.

A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar.

Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.

A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.

Suponha que um indivíduo psicótico com sintomas paranoides mate uma pessoa, reconhecendo que o ato é ilícito, mas movido por ideias delirantes que alteram seu juízo de realidade. Nesse caso, ele tem preservada sua capacidade de entendimento e prejudicada sua capacidade de autodeterminação.

Desde a publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código Civil passou a definir como absolutamente incapazes para os atos da vida civil apenas os menores de dezesseis anos de idade, enquanto os dependentes de álcool ou outras drogas podem ter incapacidade civil relativa.

A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do planejamento do crime.