Questões de Concursos Área 12 Medicina Legal

A técnica do radiocarbono, também conhecida como técnica do carbono-14, possibilita a estimativa do intervalo peri mortem.

A avaliação da imputabilidade pode ser retroativa, quando analisa o estado mental do agente ao tempo da prática do ato ilícito, ou prospectiva, quando avalia o estado mental do agente ao tempo do planejamento do crime.

Considere que um delegado da Polícia Federal tenha desenvolvido quadro de transtorno do estresse pós-traumático por envolvimento em evento crítico no trabalho e que isso tenha motivado sua incapacidade laborativa por doze meses. Considere, ainda, que ele tenha retornado ao trabalho e se aposentado por tempo de serviço quatro anos depois. Nessa situação, o servidor faz jus à isenção de imposto de renda dos proventos, em razão do antecedente de doença ocupacional.

O diagnóstico de morte encefálica é feito mediante diversas avaliações clínicas, realizadas em intervalos relacionados à faixa etária do paciente analisado, sendo o intervalo de 24 h adequado para pacientes com idade entre 7 dias e 2 meses; o de 12 horas, para pacientes com idade entre 2 e 24 meses; e o de 1 hora, para pacientes acima de 2 anos de idade.

Para o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.

Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.

Projéteis de alta energia, como os disparados por fuzis, provocam lesões extensas por cavitação temporária, podendo causar danos em tecidos distantes do trajeto principal do projétil.

A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.

O conceito de morte suspeita contempla os casos em que não é possível determinar a causa exata da morte, havendo apenas uma suspeita do diagnóstico.

Considere que uma servidora pública federal da área administrativa apresente, aos pequenos esforços, fadiga, palpitação e dispneia, apesar de assintomática em repouso. Considere, ainda, que, ao exame de ecocardiograma, ela apresente fração de ejeção de 38%, devido a hipocontratilidade, e dilatação ventricular. Nessa situação, a referida servidora deverá ser considerada portadora de cardiopatia grave especificada em lei.

O embalsamamento é uma técnica aplicada aos cadáveres que não foram abertos após a morte.

São excepcionalmente considerados casos de alienação mental os graves e persistentes transtornos mentais refratários a tratamento e decorrentes do uso de substâncias psicoativas.

O nexo técnico epidemiológico previdenciário entre o trabalho e o agravo à saúde é decorrente da relação entre a atividade empresarial e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Caso um médico-assistente psiquiatra emita, com base na anamnese médica, relatório de incapacidade laborativa de trabalhador por trinta dias devido à síndrome de burnout, o médico do trabalho perito da empresa poderá discordar do período do afastamento, mas não do nexo entre o trabalho e a doença, por aspectos éticos.

Os transplantes de órgãos e tecidos são chamados de alotransplantes, quando realizados entre gêmeos bivitelinos; de isotransplantes, quando realizados entre gêmeos univitelinos; e de xenotransplantes, quando realizados entre irmãos não gêmeos.

Quando a causa da morte é violenta ou suspeita, o preenchimento de todos os campos da declaração de óbito é de responsabilidade do médico-legista, estando o médico-assistente impedido de fazê-lo.

A intoxicação exógena por cianeto cursa com pele rosada e aroma de amêndoas doces.

A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar.

A presença de embolia não contribui para a análise da sobrevivência do indivíduo, pois pode ocorrer no período post mortem.