Questões de Concursos Área 5

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.


Conforme previsto na LEP, a assistência à saúde devida à pessoa privada de liberdade no sistema prisional compreende atendimento médico, farmacêutico, odontológico e psicológico.

Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue o item subsequente.


De acordo com a referida resolução, a sigla LGBT refere-se à população composta por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Depois que um casal do Zimbábue foi alvo de tiros no distrito de Alexandra — onde mais um imigrante foi morto — a África do Sul decidiu enviar o exército para o distrito, situado na maior cidade do país, Johannesburgo. O objetivo é tentar conter os ataques xenófobos que se alastraram pelo país e já deslocaram 5 mil imigrantes.


O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).


Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue o item a seguir.


Preconceitos étnicos tendem a ser fator preponderante para gestos de violência contra imigrantes, como se observa na situação registrada no texto, no entanto, paradoxalmente, a defesa do emprego ante a chegada de mão de obra estrangeira não tem figurado como elemento desencadeador dessas manifestações violentas.

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.


Nas normas referentes à saúde no sistema penitenciário, estão previstas ações específicas para diagnosticar, controlar e tratar a hanseníase.

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.


De acordo com a LEP, são considerados egressos tanto o liberado definitivo, pelo prazo de um ano a contar da data de saída do estabelecimento prisional, quanto o liberado condicional, durante o período de prova.

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.


O Sistema Único de Assistência Social, sistema público que organiza os serviços socioassistenciais no Brasil, articula esforços e recursos dos três níveis de governo para executar e financiar a Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue o item a seguir.


Compete ao DF e aos municípios, por meio das suas secretarias de saúde, executar, quando da adesão à PNAISP, ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população privada de liberdade referenciada em sua pactuação.

No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue o próximo item.


Entre outros dispositivos legais pertinentes, o direito da pessoa privada de liberdade à educação é assegurado pela LEP, que contém previsão específica para aulas do ensino profissionalizante e para a realização de estágios de nível superior.

Com relação ao trabalho e à assistência social realizados no âmbito do sistema prisional, julgue o item subsequente.


Entre as ações de assistência ao egresso do sistema prisional incluem-se a orientação e o apoio para reintegrá-lo à vida em liberdade e a concessão, quando necessária, de alojamento e de alimentação em estabelecimento adequado, nos prazos determinados em lei.