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Questões de Concursos Área Administrativa

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243Q961326 | Direito Administrativo, Demais aspectos da lei 9784/99, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“No curso de processo administrativo, a Pessoa Jurídica XYZ faz requerimento a determinada Agência Reguladora Federal pleiteando sua inclusão em credenciamento de fornecedores. Não obstante o requerimento, a Agência Reguladora se mantém omissa em sua resposta, mesmo após vencido o prazo legal de resposta.” Com relação à referida omissão administrativa, assinale a alternativa correta.
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244Q961328 | Direito Administrativo, Início e interessados no processo administrativo, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“O Presidente de determinada autarquia federal delega parte de suas competências ao Conselho de Administração, tendo em vista motivos de índole econômica.” Sobre a hipótese, é correto afirmar que a delegação de competência
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245Q962864 | Direito Processual Penal, Ampla defesa, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.

A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

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246Q977465 | Português, Área Administrativa, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto seguinte.


[Poetas moços e velhos poetas]


Hoje vos entreterei, caros leitores, com certo aspecto da vida literária. Aqueles que fazem versos e já atingiram a idade madura costumam receber pedidos de outros que também fazem mas estão na casa dos vinte. Parece que é esse um dos prêmios (muito discutíveis) de envelhecer: ser solicitado pelos mais novos a dar opinião sobre os vagidos do talento.


A coisa se dá assim: o moço apresenta-se confiante, munido de seus versos; o "mestre'' responde benévolo, paciente, minucioso, interessado em pormenores biográficos, ocultando sua vaidade sob um verniz de simpatia: "Escreva sempre, meu filho''. A isto se chama vida literária.


Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. E eu vos pergunto: pode a experiência do mais idoso servir à hesitação do jovem, dissolvê-la em certeza, encaminhá-lo a rumo certo? A vida responde a tudo isso repetindo a situação: todos os dias moços fazem consultas e todos os dias os ''maduros'' atendem com indicações, conselhos, receitas de poesia.


É certo que cinco ou dez anos depois a receita foi esquecida e o mestre com ela. Sucede também que após esse lapso de tempo o mestre seja não apenas esquecido, mas negado. Ataca-se o mestre, descobre-se que ele não o é. Na força do adulto, vinga-se o homem das debilidades do período de crescimento físico e intelectual, negando o que adorara. Os mestres da poesia não escapam a essa contingência, e ao escreverem uma ''carta ao jovem poeta'' deveriam meditar bem na escolha das palavras e no prazo de validade do sortilégio.


(Adaptado de: ANDRADE, Carlos Drummond de. Passeios na ilha. São Paulo: Cosac Naify, 2011, p. 113-114)
Sendo a literatura fenômeno socializante por excelência, contudo permanece fenômeno individual quanto à produção. (3° parágrafo)

Na afirmação acima, considera-se que
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247Q977476 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Área Administrativa, TRT 1ª REGIÃO RJ, FCC, 2025

De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) nº 368/2023, o Comitê Gestor Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é composto por membros efetivos, dentre eles por
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248Q961862 | Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):
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249Q960081 | Administração Financeira e Orçamentária, Execução Orçamentária e Financeira, Área Administrativa, TRF 2a REGIÃO, AOCP, 2024

Uma entidade pública federal apresentou as seguintes transações referentes a eventos de 2023:

• Arrecadação de receita de contribuições no valor de R$ 3.000.000. O fato gerador desta receita ocorreu em 2022.

• Lançamento de receita de contribuições no valor de R$ 2.500.000. A entidade pública arrecadou R$ 2.300.000 no exercício financeiro de 2023 e o restante no ano de 2024.

• Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 6.500.000. O fato gerador desta receita ocorreu no exercício financeiro de 2022.

• Doações gratuitas de livros acadêmicos no valor de R$ 500.000.

• Empenho de despesa relativo à contratação de serviços de manutenção predial no valor de R$ 150.000. Os serviços foram concluídos em fevereiro de 2024. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

• Empenho, liquidação e pagamento de despesa com pessoal e encargos sociais no valor de R$ 6.000.000.

• Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2022 no valor de R$ 100.000. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com serviços de transporte que foram integralmente prestados no exercício financeiro de 2022.

• Utilização de material de escritório durante o expediente administrativo da entidade no valor de R$ 400.000.

• Reconhecimento de depreciação do ativo imobilizado no valor de R$ 50.000.


Considerando as informações apresentadas e as normas aplicáveis ao caso concreto, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 dessa entidade pública federal.
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250Q1040728 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Tribunal Regional do Trabalho da 12 Região Santa Catarina, Área Administrativa, TRT 12 Região SC, FCC, 2023

No que diz respeito à distribuição de processos, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região estabelece que
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251Q1040729 | Direito Administrativo, Lei N 8 112 1990, Área Administrativa, TRT 12 Região SC, FCC, 2023

A Lei nº 8.112/1990 veda ao servidor, em estágio probatório, a concessão de licença
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252Q1040499 | Atualidades, Atualidades do Ano de 2022, Área Administrativa, TRT 13 Região PB, FGV, 2022

A Copa do Mundo de futebol está se realizando no Catar. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

I. O fato de o Catar ter sido escolhido como sede da competição foi muito criticado por ser o país árabe um nada democrático emirado absolutista.

II. Por ter o Catar clima muito quente nos meses de julho e agosto, este ano a Copa não se realiza nesses meses, como é tradicional, mas em novembro e dezembro, quando as temperaturas são ainda altas, mas mais amenas.

III. Países muito tradicionais no futebol, como Inglaterra e França, recusaram-se, por motivos políticos, a disputar esta Copa.

As afirmativas são, respectivamente,

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253Q1018237 | Administração de Recursos Materiais, Administração Patrimonial, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, que versa sobre gestão patrimonial.
A alienação de um bem patrimonial, que consiste na movimentação de material de um órgão para outro no âmbito da administração federal direta, caracteriza-se por transferência de posse, troca de responsabilidade e gratuidade.
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254Q996226 | Contabilidade Pública, Balanço Orçamentário, Área Administrativa, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

______ é o demonstrativo contábil em que se confrontam, em um dado momento, as receitas e despesas previstas na Lei Orçamentária com as realizadas. A partir da comparação entre o previsto e o realizado é possível constatar a ocorrência de superávit, déficit ou equilíbrio orçamentário. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
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255Q1039537 | Português, Sintaxe, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Um diálogo instrutivo


Muitos entusiastas da Inteligência Artificial (IA) continuam a insistir na venda da utopia de que as máquinas digitais não só serão capazes de simular a inteligência humana como, eventualmente, poderão superar a todos nós no nosso próprio jogo, o jogo de pensar, Se comportar e viver como seres humanos. Costumo, nas minhas aulas, utilizar um diálogo hipotético entre um neurocientista (N) e um pesquisador da área de inteligência artificial (PIA) para ilustrar o abismo que separa aqueles que, como eu, acreditam ser bem-vindo o uso da tecnologia para promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas e aqueles que trabalham apenas com o objetivo de concretizar uma distopia. Eis aqui um momento desse diálogo:


N - Como você programaria o conceito de beleza em uma máquina da IA?


PIA - Defina um conceito de beleza para mim e eu posso programá-o.


N - Esse é o problema central. Eu não posso definir beleza — você também não pode, tampouco outro ser humano que jamais viveu e experimentou a sensação de deparar-se com a beleza.


PIA - Se você não pode defini-la de forma precisa, não posso programá-la, ela simplesmente não interessa. Ela não existe. E, como cientista computacional, não me importo com ela.


N - A sua mãe ou sua filha são bonitas?


PIA - Sim, elas são.


N - E você pode definir por quê?


PIA - Não, eu não posso. Não posso programar a minha experiência subjetiva e pessoal no meu computador. Portanto, ela não existe nem significa nada do ponto de vista científico.


N - Isso quer dizer que como você não pode quantificar a sensação de encontrar uma face bela, essa sensação é irrelevante?


PIA - Basicamente, sim! Você entendeu o meu ponto de vista.


Assustador como esse diálogo pode soar, quando milhões de pessoas vivendo nestes tempos modernos já decidiram que qualquer coisa que uma máquina não possa fazer é irrelevante para à humanidade.



(Adaptado de NICOLELIS, Miguel. O verdadeiro criador de tudo. São Paulo: Planeta, 2020, p. 1863-164)
As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:
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256Q1002171 | Legislação dos Tribunais do Trabalho TST e TRTs, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que instituiu o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considere:

I. Reconhecimento de que o acesso de todas as pessoas aos Direitos Humanos deve ser garantido com ações de caráter universal, mas também por ações especificas e afirmativas voltadas a grupos minoritários ou historicamente oprimidos, a fim de lhes possibilitar o igual acesso aos direitos e às oportunidades previstas em lei.

II. Categoria utilizada para abordar as hierarquias sociais e os mecanismos de controle social baseados no fenótipo. Tem por objetivo assinalar aspectos que dizem respeito à forma como traço/cor de indivíduos e pode designar elementos que compõem as desigualdades sociais.

III. Discriminação e preconceito baseado em idade, geralmente das gerações mais novas em relação às mais velhas.


Para fins desse Programa, os conceitos acima descritos referem-se, respectivamente, a
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257Q1006012 | Gestão de Pessoas, O papel da Área de Recursos Humanos, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

A gestão de pessoas no setor público tem passado por mudanças para atender aos novos requisitos impostos pelas transformações organizacionais e de ambiente próprias da era da informação. Nesse contexto, observa-se uma nova tendência, que considera as pessoas
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258Q1006013 | Administração de Recursos Materiais, Estratégias do Setor de Compras, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

No setor público, as opções de compra, sempre que possível, devem ser compatíveis em termos de especificações técnicas e de desempenho, assim como em termos de condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas. Essa exigência caracteriza o denominado princípio da
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259Q1035979 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei N 14 133 de 2021, Área Administrativa, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

A respeito da elaboração e fiscalização de contratos administrativos, julgue o item seguinte.

Nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, o contratante pode exigir, mediante disposição em contrato ou em edital, contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.

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260Q1002191 | Gestão de Pessoas, Avaliação 360 graus, Área Administrativa, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

A avaliação de desempenho de determinada equipe com base na metodologia 360º ou circular deve, necessariamente,
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