Questões de Concursos Área Contabilidade Pública

Considerando a situação hipotética precedente e a realização da variação patrimonial e apuração do resultado patrimonial no setor público, julgue o item que se segue.

Como a transação não envolve nem a entrada e nem a saída de bens, a apuração do resultado patrimonial do exercício não será afetada.

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.

As entidades abertas de previdência complementar podem realizar contratação de plano coletivo com pessoa jurídica cujo objetivo principal seja estipular, em nome de terceiros, planos de benefícios coletivos.

Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

Conforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinculantes suas decisões para os órgãos e entidades da administração pública.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Os eventos A, B e C são mutuamente independentes.

Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.

A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.

No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.

No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

Os direitos referentes a bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa são classificados no ativo imobilizado.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.

Eventuais adiantamentos de clientes devem ser classificados no ativo circulante da entidade.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública.

Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.

Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.

O ativo deve ser classificado como circulante quando a intenção da entidade é negociá-lo.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

As contas redutoras apresentam natureza diversa das demais contas do grupo em que estão classificadas.

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.

No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.

A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.