Questões de Concursos Área Contabilidade Pública

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

No penúltimo período do texto, o termo “ela” retoma a expressão “opinião pública”, mencionada no período anterior, e exerce a função sintática de sujeito da oração “é uma força e uma fonte de felicidade”.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto, o vocábulo “houvesse” (terceiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído por tivesse.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Suponha que a probabilidade de um condutor se envolver em sinistro com culpa seja P(A)= 0,2 e que P(A|D)= 0,4. Nessa situação,

P(A∩D)= 0,2 x P(D) .

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Considere queP(A)= 0,2,P(B)=0,1 eP(C)=0,7 e queP(D|A)=0,3,P(D|B)=0,2 eP(D|C)0,1. Com base nessas considerações, conclui-se que 15% dos condutores possuem tempo de habilitação inferior a 2 anos.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Os livros contábeis obrigatórios, ainda que apresentados em formato digital, devem ser mantidos pela empresa impressos e encadernados em forma de livro.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.

Julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os relatórios resumidos de execução orçamentária e de gestão fiscal são instrumentos obrigatórios para o exercício do controle e da transparência da administração pública.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

A escrituração contábil pode ser realizada em qualquer idioma, desde que a moeda utilizada seja a moeda corrente nacional.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Eventual distribuição da riqueza obtida pela entidade aos proprietários pode ser observada na demonstração do resultado do exercício.

Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.

No reconhecimento inicial, a entidade deve mensurar contas a receber de clientes pelo valor justo, mesmo quando elas não contiverem componente de financiamento significativo.

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.

No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para a variável aleatória T, se P (D) = P (T < 2) = 0,5, entãoP(T> 2) =0,5.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

As contas de receitas e despesas são classificadas como contas de resultado, assim como a conta de lucros acumulados.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente relevante, mas não enseja violação de direito subjetivo nem legitima o uso de remédio constitucional, por inexistência de eficácia jurídica autônoma dessas normas.