Questões de Concursos Área I

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21Q1030616 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, Área I, PC MG, FGV, 2025

Após ser aprovado no concurso público para integrar os quadros da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Matheus resolveu analisar a legislação a que estará submetido após ser empossado no cargo público almejado, em especial os princípios básicos da disciplina policial.
As opções a seguir apresentam, segundo a Lei Estadual nº 5.406/1969, os princípios básicos da disciplina policial, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) O espírito de camaradagem e de cooperação, salvo quando de folga o servidor policial.
✂️ b) O atendimento ao público em geral de acordo com as normas de urbanidade e sem preferências.
✂️ c) A observância das condições e das normas necessárias para a boa execução das atividades policiais
✂️ d) A cooperação e o respeito às autoridades de corporações policiais diversas e de outros poderes ou secretarias de Estado.
✂️ e) A apuração ou a comunicação à autoridade competente, pela via hierárquica respectiva, da prática de transgressão disciplinar.

23Q1030625 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Área I, PC MG, FGV, 2025

João, primário e portador de bons antecedentes, foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, sendo certo que houve a arrecadação de 60 pinos de cocaína, totalizando 50 gramas da referida substância ilícita. Sendo assim, João foi encaminhado à Delegacia de Polícia de plantão para a adoção das medidas legais cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Delegado de Polícia

✂️ a) poderá conceder fiança a João, desde que o submeta, cumulativamente, a outras medidas cautelares de natureza diversa da prisão.
✂️ b) não poderá conceder fiança a João, já que ele foi capturado em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas.
✂️ c) não poderá conceder fiança a João, por se tratar de instituto sujeito, em qualquer caso, à reserva de jurisdição.
✂️ d) poderá conceder fiança a João, em razão da arrecadação de reduzida quantidade de material entorpecente.
✂️ e) poderá conceder fiança a João, por se tratar de capturado primário e portador de bons antecedentes.

24Q1030620 | Direito Constitucional, Estado de Defesa, Área I, PC MG, FGV, 2025

Em razão de uma grande enchente que assolou determinada região do país, o que caracterizou grave ameaça à paz social no território atingido, o Presidente da República reuniu seus assessores diretos com o objetivo de verificar a medida passível de ser adotada para restabelecer a normalidade e em cuja vigência fosse admitida a restrição aos direitos individuais referidos na ordem constitucional.
Considerando os balizamentos constitucionais, é correto afirmar que pode ser decretado

✂️ a) o estado de sítio.
✂️ b) o estado de defesa.
✂️ c) a intervenção federal.
✂️ d) o estado de emergência.
✂️ e) o estado de calamidade pública.

25Q1034378 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Minas Gerais, Área I, PC MG, FGV, 2025

O Corregedor-Geral de Polícia Civil ministrou, na Academia de Polícia, uma palestra aos novos peritos criminais, tendo como objeto as possíveis penalidades aplicáveis aos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 5.406/1969, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A pena de suspensão poderá ser convertida em multa pela autoridade que a aplicou, na base de 30% por dia de vencimento ou remuneração, sendo o servidor, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
✂️ b) A pena de repreensão será aplicada oralmente e, em princípio, corresponderá às faltas de cumprimento de deveres e às transgressões consideradas de natureza leve ou média.
✂️ c) As faltas de cumprimento de deveres, havendo dolo ou má-fé, serão punidas com a pena de demissão a bem do serviço público.
✂️ d) A pena de suspensão, que não exceder 60 dias, será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.
✂️ e) O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e todos os direitos decorrentes do exercício do cargo.

27Q1034386 | Biologia, Identidade dos Seres Vivos, Área I, PC MG, FGV, 2025

— Vocês acharam o corpo em uma floresta?

— Não. Em um descampado.

— O homicídio não ocorreu lá. Tudo indica que foi dentro de uma mata fechada.

O assassino, no interior de Minas Gerais, tornou o cadáver irreconhecível. A pista que levou os policiais a procurarem o criminoso nas cidades vizinhas, as larvas encontradas no corpo, pertenciam a espécies de insetos da mata e não havia florestas no município onde o corpo foi encontrado.

(Adaptado de G1, 10/10/2010).

Os insetos que, na metamorfose, apresentam forma larvar são chamados de

✂️ a) holometábolos, como os ortópteros. Esses artrópodes apresentam peças bucais mastigadoras e, em várias espécies, o último par de patas adaptados ao salto.
✂️ b) hemimetábolos, como os dípteros. Esses artrópodes apresentam peças bucais perfuradoras e sugadoras e são alados.
✂️ c) holometábolos, como os dípteros. Esses artrópodes têm as asas traseiras reduzidas, que são chamadas halteres.
✂️ d) hemimetábolos, como os ortópteros. Esses artrópodes apresentam peças bucais mastigadoras e as formas aladas têm asas traseiras membranosas.
✂️ e) ametábolos, como os afídeos. Esses artrópodes apresentam peças bucais perfuradoras e sugadoras e são alados.

28Q1030618 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Área I, PC MG, FGV, 2025

O Estado Alfa, no exercício da competência legislativa concorrente em matéria de integração de pessoas com determinada espécie de deficiência, editou a Lei Estadual nº X. Em momento posterior, a União, que ainda não tinha legislado sobre essa matéria em particular, editou a Lei Federal nº Y, estabelecendo normas gerais a respeito da temática em sentido diametralmente oposto ao da referida lei estadual.
Considerando a situação descrita, é correto afirmar que

✂️ a) a Lei Estadual nº X foi revogada.
✂️ b) a eficácia da Lei Estadual nº X está suspensa.
✂️ c) a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada pelo período indicado na Lei Federal nº Y.
✂️ d) a Lei Estadual nº X, em razão do princípio da especialidade, continuará a ser aplicada em Alfa.
✂️ e) a Lei Estadual nº X continuará a ser aplicada nos 12 meses subsequentes à entrada em vigor da Lei Federal nº Y.

29Q1030626 | Direito Processual Penal, Das Provas, Área I, PC MG, FGV, 2025

Após representação realizada pela autoridade policial titular da Delegacia Especializada de Homicídios de Santa Luzia/MG, ratificada pelo Ministério Público, o Juiz competente expediu mandado de busca e apreensão, a ser cumprido no endereço residencial de Túlio.
De acordo com a narrativa, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

I. A busca domiciliar será executada de dia, salvo se o morador consentir que se realize à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.
II. Recalcitrando o morador, será permitido o emprego de força contra coisas existentes no interior da casa, para o descobrimento do que se procura.
III. Finda a diligência, os executores lavrarão auto circunstanciado, assinando-o, se possível, com uma testemunha presencial.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

30Q1034381 | Criminalística, A Prova Presunções, Área I, PC MG, FGV, 2025

No que se refere ao local do crime, relacione os componentes a seguir às respectivas definições.

I. Indícios II. Vestígios III. Provas

( ) Constituem o conjunto de meios idôneos que visam afirmar a existência ou não de um fato.

( ) São as circunstâncias conhecidas e provadas que permitem presumir a existência de outros fatos relacionados ao crime.

( ) São todos os objetos ou materiais brutos que se relacionam à infração penal.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

✂️ a) I – II – III.
✂️ b) II – I – III.
✂️ c) III – I – II.
✂️ d) III – II – I.
✂️ e) II – III – I.

31Q1034382 | Biologia, Ecologia e Ciências Ambientais, Área I, PC MG, FGV, 2025

Leia o trecho a seguir.

Entre as etapas de investigação sugeridas no roteiro para exames em locais de crimes ambientais, estão a descrição da área, incluindo o bioma a que pertence, a presença de vegetação nativa e/ou exótica, informações sobre o clima, o solo etc. Além disso, é aconselhado o registro do número de árvores cortadas, da presença de espécies ameaçadas de extinção e de animais nativos etc.

DIAS FILHO, C.R & FRANCEZ, P. A. da C. (orgs). Introdução à Biologia Forense. Millenium, 2018. – Campinas-SP.

Considere uma investigação realizada em uma área de Cerrado. Com relação a esse bioma, avalie as afirmativas a seguir.

I. A vegetação arbórea e arbustiva do Cerrado stricto sensu caracteriza-se pelos troncos tortuosos, ramos retorcidos, súber espesso e folhas grossas.
II. Entre as espécies nativas, o buriti, o jatobá e ipê-amarelo estão presentes no extrato arbóreo, enquanto a braquiária e o capim-colonião estão no extrato herbáceo.
III. O Cerrado ocupa uma área relevante do Estado de Minas Gerais. Por abrigar inúmeras espécies endêmicas e em perigo de extinção, esse bioma é considerado um hotspot de biodiversidade.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

32Q1034388 | Biologia, Hereditariedade e Diversidade da Vida, Área I, PC MG, FGV, 2025

Estava escuro. Mesmo assim, a vítima não teve dúvidas em identificar um homem, então com 32 anos, como aquele que a estuprou e agrediu. Apesar de jurar a sua inocência, ele foi julgado e condenado a cinquenta anos de prisão apenas com base no testemunho da vítima. Depois de vinte e cinco anos na cadeia, sua inocência foi finalmente reconhecida por um tribunal, graças a um teste de DNA que provou, sem margem para dúvidas, que não fora ele.
(Adaptado de CHEMELLO, E. Ciência Forense. Química Virtual, março de 2007).

Com relação ao material genético e à sua utilização na investigação criminal, avalie os itens a seguir.

I. No DNA, as ligações entre os pares de bases são mais fortes do que as ligações açúcar-fosfato. Isso permite que as duas fitas de DNA sejam separadas sem danificar suas cadeias principais, facilitando a duplicação do DNA.

II. Na eletroforese em gel, os fragmentos maiores de DNA migram mais lentamente do que os menores. Após algum tempo, os fragmentos de DNA se espalham pelo gel de acordo com seu tamanho, formando bandas individuais, cada uma composta por um conjunto de moléculas de DNA de mesmo comprimento.

III. Utilizando pares iniciadores que têm como alvo sequências genômicas que são conhecidas por não sofrerem variações na população humana, a reação em cadeia da polimerase (PCR) torna possível gerar uma impressão digital de DNA (DNA fingerprint) distinta para cada pessoa. Tais análises forenses podem ser usadas para identificar indivíduos que cometeram crimes, mas também para exonerar indivíduos que foram acusados injustamente.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) III, apenas.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

34Q1034385 | Biologia, Moléculas, Área I, PC MG, FGV, 2025

Leia o trecho a seguir.

Os radioisótopos podem ser usados em perícias para o combate a fraudes alimentares. Em 2018, pesquisadores do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, da Universidade de São Paulo, demonstraram que a maior parte das marcas de shoyu consumidas no Brasil são à base de milho e não à base de soja, que deveria ser o seu ingrediente principal. A constatação se baseou na diferença de composição isotópica das plantas: por usarem diferentes mecanismos de fixação de carbono, o milho possui maior proporção do isótopo pesado do carbono (13C) em seus tecidos, se comparado à soja. Mesmo depois do processamento dos grãos para a fabricação do molho, essa diferença continua a se expressar no produto final, como uma assinatura de origem.
Revista Perícia Federal, no 45. 2020.

Com relação ao tema acima, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A incorporação de átomos de carbono aos tecidos vegetais ocorre por meio dos processos de fotossíntese e respiração celular.
( ) A fotossíntese do tipo C3 gera, durante a fase clara do ciclo de Calvin, um composto orgânico com 3 átomos de carbono. Já a fotossíntese do tipo C4 gera, durante essa mesma fase do Ciclo, um composto com 4 átomos de carbono.
( ) Plantas de soja e milho são, respectivamente, exemplos de planta C3 e C4. A fotossíntese do tipo C4 é especialmente vantajosa em regiões quentes e com intensa luminosidade, onde os estômatos estão parcialmente fechados durante o dia.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.

35Q1030623 | Direito Penal, Crimes contra a Administração Pública, Área I, PC MG, FGV, 2025

Matheus, perito criminal, compareceu ao local de determinada infração penal perpetrada no Município de Santa Luzia/MG. Durante a realização dos trabalhos técnicos, João, particular, ofereceu R$ 5 mil para que o referido agente público descartasse todos os vestígios que pudessem incriminar um conhecido. Matheus, imediatamente, recusou a proposta, prendendo João em flagrante.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o crime praticado, ele responderá por

✂️ a) peculato consumado, na modalidade simples.
✂️ b) corrupção passiva tentada, na modalidade simples.
✂️ c) corrupção ativa tentada, na modalidade qualificada.
✂️ d) corrupção ativa consumada, na modalidade simples.
✂️ e) corrupção passiva consumada, na modalidade qualificada.

36Q1030636 | Química, Soluções e Substâncias Inorgânicas, Área I, PC MG, FGV, 2025

Durante o tratamento de efluentes, diversas técnicas são utilizadas a fim de obter uma boa eficiência de remoção dos principais parâmetros de poluição.
Em relação ao tratamento primário, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A flotação se aplica à remoção de material orgânico suspenso no efluente, em particular os metais pesados, presentes em elevados teores em efluentes de indústrias metalúrgicas, mecânicas e de galvanoplastia.
✂️ b) A floculação deve ser aplicada principalmente para efluentes com altos teores de óleos e graxas e/ou detergentes, como os oriundos de indústrias petroquímicas, de pescado, frigoríficas, de laticínios e de lavanderias.
✂️ c) A coagulação é o processo de estabilização de coloides e floculação como o processo de agregação e neutralização de coloides, mas, geralmente, esses processos ocorrem separadamente, chamando-se assim o processo de coagulação/floculação.
✂️ d) A desestabilização de coloides, durante a coagulação, pode ser conseguida por diversos meios: calor, agitação, adição de agentes coagulantes químicos, processos biológicos, passagem de corrente elétrica, ou, ainda, a eletrocoagulação com a adição de coagulantes químicos.
✂️ e) O processo de coagulação é governado principalmente pela concentração das partículas em suspensão; quanto menos concentrado for o meio, maior é a resistência à coagulação e a velocidade pode ser calculada por meio do equilíbrio de forças atuantes sobre a partícula na direção horizontal, do qual resulta a lei de Stokes.

37Q1030621 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Área I, PC MG, FGV, 2025

O Brasil iniciou, nos anos 1990, um movimento de ratificação de diversos tratados internacionais de direitos humanos, alinhado com o propósito de fortalecimento da democracia recém-conquistada.
Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) As medidas de prevenção e combate à tortura são relativas, uma vez que a adoção do protocolo de Istambul é facultativa pelo Estado brasileiro.
✂️ b) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ser equivalentes às emendas constitucionais, caso sejam aprovados por um quórum qualificado em cada casa do Congresso Nacional.
✂️ c) A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem natureza supralegal, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois é a norma jurídica que orienta a interpretação das outras convenções.
✂️ d) A sentença condenatória do Caso Favela Nova Brasília não pode ser executada no Brasil, tendo em vista que os casos julgados aconteceram em momento anterior à ratificação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
✂️ e) O STF reconheceu a natureza constitucional das convenções internacionais de direitos humanos, tendo em vista o disposto no Art. 5º, § 2º da CRFB/88.

38Q1027475 | Raciocínio Lógico, Fundamentos de Lógica, Área I, PC MG, FGV, 2025

Um crime financeiro foi cometido em uma empresa, e o perito criminal precisa determinar se o gerente participou do desvio de verba. Os seguintes fatos foram apurados:
• Se o gerente tivesse aprovado a transação suspeita, então ela deveria ter sido registrada no sistema até o dia 15.
• A transação não foi registrada no sistema até o dia 15.
• Se a transação não foi registrada no sistema até o dia 15, então o gerente não a aprovou.

Com base nessas informações, o perito pode concluir corretamente que

✂️ a) o gerente aprovou a transação suspeita, mas alguém falhou em registrá-la.
✂️ b) a transação suspeita foi registrada após o dia 15.
✂️ c) não é possível determinar se o gerente aprovou a transação.
✂️ d) o gerente não aprovou a transação suspeita, mas alguém a registrou em alguma data posterior ao dia 15.
✂️ e) o gerente não aprovou a transação suspeita.

39Q1030622 | Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, Área I, PC MG, FGV, 2025

A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados proferidos pelo STF.
Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. O STF reconheceu os crimes de homofobia e transfobia, os quais devem ser enquadrados como crimes de racismo.
II. O crime de racismo, equiparado ao crime de injúria racial, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
III. O atendimento policial e pericial especializado à mulher em situação de violência doméstica serão realizados, exclusivamente, por servidor do sexo feminino.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

40Q1034383 | Biologia, Identidade dos Seres Vivos, Área I, PC MG, FGV, 2025

Leia o trecho a seguir.

A identificação dos tipos de fungos encontrados em um cadáver pode auxiliar na determinação do intervalo post mortem. Um estudo realizado no Ceará, analisou amostras retiradas de cadáveres em diferentes estágios de decomposição e os resultados mostraram, de modo geral: prevalência dos gêneros Aspergillus e Candida, no período gasoso; Candida, no período coliquativo; e Aspergillus, Penicillium e Mucor, no período de esqueletização.

D.A.D. WEÇOSKI & P. DALZOTO. Revista Brasileira de Criminologia. 12(2), p. 112-121, 2023. (Adaptado).

Com relação aos fungos de interesse forense, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Para diferenciar fungos unicelulares de células bacterianas crescendo sobre cadáveres, pode-se avaliar a composição da parede celular. Nos fungos, ela contém predominantemente celulose, enquanto nas bactérias, a composição é de peptidoglicana.
( ) Alguns fungos são dimórficos, apresentando duas formas de crescimento – filamentosa ou levedura – e podem passar de uma forma para outra quando mudam as condições ambientais.
( ) A dosagem de etanol em amostras biológicas post mortem pode sofrer interferência devido à presença de leveduras que realizam a fermentação.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – F.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.