“Um grupo de vinte e cinco senadores apresentou
proposta de emenda constitucional, buscando alterar
as regras do regime previdenciário dos servidores que
se encontram na ativa e, ainda, não preencheram os
requisitos para a aposentadoria, de modo a ampliar a
idade mínima e o tempo de contribuição. A proposta,
que foi apresentada no momento em que a região
nordeste do País era atingida por calamidade de
grandes proporções na natureza, foi aprovada pelas
duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de
votação, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, sendo, ao final, promulgada.” À luz da
sistemática estabelecida pela Constituição da
República, é correto afirmar que a Emenda
Constitucional que foi promulgada é:
a) Formalmente inconstitucional, em razão do vício de
iniciativa.
b) Materialmente inconstitucional , por afronta aos
limites materiais de reforma.
c) Formalmente inconstitucional , por afronta aos limites
circunstanciais de reforma.
d) Formalmente inconstitucional , por inobservância do
número mínimo de votos para aprovação.