Questões de Concursos Área Judiciária

Julgue o item a seguir, no que concerne aos crimes militares e aos crimes impropriamente militares.

Caso um sargento do Exército se oponha à ordem de outro militar investido da qualidade de sentinela e pratique violência contra o referido militar, tal sargento comete os crimes de oposição a ordem de sentinela e de violência contra militar de serviço, de acordo com o CPM.

Julgue o item a seguir, em relação à ação popular, ação civil pública, capacidade processual e postulatória, procuradores e competência absoluta e relativa.

Não é reconhecida como válida a petição eletrônica assinada por advogado que não possui procuração nos autos, ainda que nesta conste o nome de outro advogado devidamente constituído no processo.

Millôr Fernandes escreveu um livro que mostra humoristicamente uma série de composições infantis, entre elas a que vai a seguir:

"A galinha é um bicho com seis lados: esquerdo, direito, em cima, embaixo, atrás e na frente. Está sempre limpando os pés como a mamãe manda que a gente faça quando entra em casa e a gente não faz. Tem um bico que serve para bicar e um cacarejo que serve para dizer que ela botou o ovo. Quando ela não cacareja, então fica resmungando baixinho feito vovó. Quando a cozinheira vai matar ela, a gente morre de pena, mas na hora do almoço ela fica tão gostosa que a gente nem se lembra".

O observador, que realiza uma descrição, não descreve tudo o que vê por causa de suas limitações; a limitação do observador do texto acima é proveniente:

A frase publicitária abaixo que mostra paralelismo sintático, é:

Em um documento para motoristas que se preparavam para uma longa viagem pela estrada, destacavam-se os seguintes pontos:

- Revise as partes vitais de seu veículo.

- Use sempre o cinto de segurança.

- Respeite os limites de velocidade.

- Mantenha distância do carro da frente.

Esse tipo de texto se enquadra entre os textos:

Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistência.

O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

De acordo com o citado diploma legal:

Maria, juíza de Direito, foi nomeada coordenadora de área do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Sua assessora, buscando antecipar as atividades que seriam desempenhadas, chegou à conclusão de que Maria deveria, entre outras atividades: (1) conceder licença e férias aos servidores da justiça; (2) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, imposto aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e (3) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:

Julgue o item a seguir, acerca do arrependimento posterior, do estado de necessidade e das agravantes do Código Penal Militar (CPM).

Sendo o autor do crime militar um militar da ativa, a embriaguez, em regra, agrava a pena, ao passo que, sendo ele um civil, a agravante da embriaguez somente incide se esta for preordenada.

O escritor francês Montaigne declarou: "Estamos sempre dispostos a atribuir aos escritos dos outros sentidos que favoreçam as nossas opiniões sedimentadas: um ateu se orgulha de fazer com que todos os autores reforcem a causa do ateísmo. Ele envenena com sua própria peçonha o mais inocente pensamento".

Depreende-se da leitura desse texto que: