Questões de Concursos Área Judiciária

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265Q1040613 | Português, Interpretação de Textos, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

Observe a seguinte descrição machadiana ( Dom Casmurro) da casa onde mora o narrador e que procurou copiar a antiga casa onde morava na infância:

"Construtor e pintor entenderam bem as indicações que lhes fiz: é o mesmo prédio assobradado, três janelas de frente, varanda ao fundo, as mesmas alcovas e salas. Na principal destas, a pintura do teto e das paredes é mais ou menos igual, umas grinaldas de flores miúdas e grandes pássaros que as tornam nos bicos, de espaço a espaço. Nos quatro cantos do teto as figuras das estações , e ao centro das paredes os medalhões de César, Augusto, Nero e Massinissa, com os nomes por baixo..."
Sobre a estratégia descritiva empregada nesse texto, é correto afirmar que:

✂️ a) a descrição é feita de cima para baixo, com inicial apreciação visual das partes superiores e, em seguida, das inferiores;
✂️ b) o movimento descritivo parte do aspecto interior da casa para a visão do seu exterior;
✂️ c) a descrição inclui aspectos que implicitamente mostram a situação econômica do narrador e o gosto estético da família;
✂️ d) o texto é construído com riqueza de detalhes e identificação objetiva de todos os elementos descritos;
✂️ e) os elementos descritos no texto são frutos de impressões tácteis do narrador.

266Q1040619 | Português, Interpretação de Textos, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

John Ruskin, crítico de arte britânico, declarou o seguinte:

"Nós devemos ser lembrados na história como mais cruel, e, portanto, a menos sábia, geração de homens que jamais agitou a Terra: a mais cruel em proporção à sua sensibilidade, a menos sábia em proporção à sua ciência. Nenhum povo, entendendo a dor, tanto a infligiu; nenhum povo, entendendo os fatos, tampouco agiu com base neles". (adaptado)

Sobre os componentes desse segmento textual, é correto afirmar que:

✂️ a) o termo "nós", no início do texto, compreende o autor e o leitor do texto;
✂️ b) o termo "sábia" deveria ser substituído por "bondosa" para tornar o texto mais coerente;
✂️ c) a forma verbal "infligiu" deveria ser substituída pela forma "infringiu";
✂️ d) o termo "tampouco" deveria ser corretamente modificado para "tão pouco";
✂️ e) o termo "neles", ao final do texto, se refere coesivamente a "povos", que engloba os povos citados.

269Q968488 | Direito Eleitoral, Área Judiciária, TRERR, FCC

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
✂️ b) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
✂️ c) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
✂️ d) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
✂️ e) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.

272Q963193 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso

✂️ a) Ivan retorne ao mercado de trabalho na antiga empresa, percebendo o mesmo salário, não poderá ser demitido, tendo em vista a sua estabilidade no emprego pelo acidente ocorrido.
✂️ b) Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a aposentadoria por invalidez cessará após tantos meses quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
✂️ c) Ivan retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá como uma forma de indenização pelo período que esteve afastado.
✂️ d) a perícia determine que Ivan esteja apto ao exercício de atividade diversa da que exercia, a sua aposentadoria por invalidez cessará após quantos forem os anos de duração do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
✂️ e) Ivan não retorne ao seu antigo emprego, a sua aposentadoria por invalidez será mantida de forma escalonada pelo período de um ano e meio. Isso ocorrerá mesmo que encontre um novo emprego.

273Q973184 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro LINDB, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.655/2018, trouxe o chamado consequencialismo, visando à maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
Nesse contexto, de acordo com a atual redação da LINDB:

✂️ a) a interpretação de normas sobre gestão pública deve privilegiar a efetividade das políticas públicas e os direitos dos administrados, desconsiderando os obstáculos e as dificuldades reais do gestor;
✂️ b) nas esferas administrativa e controladora, não se decidirá, em qualquer hipótese, com base em valores jurídicos abstratos, e a motivação demonstrará a necessidade e a adequação da medida imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, sem mencionar possíveis alternativas que foram descartadas;
✂️ c) a decisão que, nas esferas controladora ou judicial, decretar a invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa deverá indicar de modo expresso suas consequências jurídicas, sem referências às consequências administrativas, em razão do princípio da separação dos poderes;
✂️ d) a revisão, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, quanto à validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa cuja produção já se houver completado, levará em conta as orientações gerais vigentes no momento da decisão de revisão, de maneira que é permitido que, com base em mudança posterior de orientação geral, se declarem inválidas situações plenamente constituídas;
✂️ e) a decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

275Q961695 | Português, Interpretação de Textos, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A opção abaixo que mostra uma narrativa de sequência linear, sem interrupções, é:

✂️ a) “Dvorak arrastou-se até o alto do morro e olhou a paisagem abaixo – lembrou-se da terra de onde saíra e sentiu saudades. Viu um conjunto de grandes árvores e um monte de pedras”;
✂️ b) “As águas invadiram o centro da cidade e trouxe preocupações aos moradores que procuraram proteger suas casas. Como já tinham passado por isso em anos passados, procuraram repetir as ações que tinham dado certo. Trancaram as portas com trancas pregadas nas soleiras das portas e nos batentes das janelas, colocaram os animais em lugares mais altos...”;
✂️ c) “Os charreteiros abriram o desfile, com seus belos cavalos. Em seguida, conforme o hábito da região, estabelecido pelos primeiros habitantes alemães, fundadores da cidade, vieram as mulheres com seus trajes tradicionais e, por fim, os incontáveis grupos profissionais com suas roupas características”;
✂️ d) “Os primeiros banhistas descobriram o corpo na areia e um deles chamou a polícia, que veio logo a seguir. Examinaram o corpo, mas ninguém foi capaz de identificar a vítima do assassinato”;
✂️ e) “O freguês habitual do bar se sentou numa cadeira do balcão, pediu um drink e começou a reclamar dos preços do estabelecimento. Esse, aliás, é um hábito muito comum entre clientes habituais, o de reclamar de preços que sempre pagaram. O garçom explicou o que pôde e passou a fazer outra coisa”.

276Q1002150 | Direito Processual do Trabalho, Agravos de instrumento e de petição, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Em sede de execução trabalhista, o reclamante/exequente Alberto ingressou com impugnação à sentença de liquidação e a reclamada/executada Enxovais Algodão Doce Ltda. interpôs embargos à execução. Ambas as medidas foram julgadas improcedentes pelo juiz, sendo que somente Alberto interpôs recurso contra tal decisão. Diante do que foi narrado, com base na legislação e jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) o exequente interpôs recurso ordinário, não havendo previsão de recurso para a executada.
✂️ b) o exequente interpôs recurso de revista, não havendo previsão de recurso para a executada.
✂️ c) não existe mais a possibilidade da executada interpor agravo de petição, por não ter observado o prazo.
✂️ d) o exequente interpôs agravo de petição e a executada poderá interpor agravo de petição na modalidade de recurso adesivo.
✂️ e) o exequente interpôs recurso de revista, cabendo a possibilidade de interposição de agravo de petição pela executada.

277Q1005990 | Direito Previdenciário, Regimes Básicos, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.

Nessa situação hipotética, Paula

✂️ a) poderá computar em dobro os dez anos de contribuição tanto no RGPS quanto no RPPS.
✂️ b) não poderá computar o tempo de contribuição para o RGPS no RPPS, por expressa vedação legal.
✂️ c) somente terá direito à contagem recíproca do tempo de contribuição se ela mesma compensar financeiramente o RPPS.
✂️ d) terá direito somente ao cômputo dos dez anos.

278Q964011 | Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Dispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa isolada ou cumulativa. Estipula-se ainda modalidade culposa da conduta, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Trata-se de dispositivo que, não raramente, recepciona críticas acerbas de seus comentaristas. Fosse o caso de acompanhá- los, os conjuntos de fundamentos ou princípios que estão mais diretamente tensionados por esse trecho de nossa lei ambiental são:

✂️ a) fragmentariedade, imputabilidade, irrepetibilidade e causalidade.
✂️ b) intervenção mínima, igualdade, publicidade e responsabilidade subjetiva.
✂️ c) legalidade, ofensividade, subsidiariedade e proporcionalidade.
✂️ d) culpabilidade, adequação social, individualização e taxatividade.
✂️ e) pessoalidade, humanidade, dignidade e necessidade.

279Q1002158 | Direito Civil, Parte Geral, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

Gisele realizou negócio jurídico mediante coação, a qual lhe viciou a declaração da vontade. Nessa hipótese, ela poderá requerer a anulação do negócio jurídico

✂️ a) no prazo prescricional de 3 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.
✂️ b) no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que a coação cessar.
✂️ c) no prazo prescricional de 2 anos, contado da data de celebração do negócio jurídico.
✂️ d) a qualquer momento, já que se trata de ato insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
✂️ e) no prazo decadencial de 5 anos, contado do dia em que a coação cessar.

280Q961718 | Meio Ambiente, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A logística reversa corresponde a um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Sobre a logística reversa de pilhas e baterias, analise as alternativas a seguir.

I. Compete aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística reversa.

II. A obrigação de implementação de sistema de logística reversa de pilhas e baterias depende da prévia celebração de acordo setorial, que deverá levar em consideração a viabilidade técnica e econômica da logística reversa.

III. A participação do Poder Público Municipal deve se dar por prévio acordo (setorial ou compromisso) e ser remunerada.

Está correto o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas;
✂️ b) II, apenas;
✂️ c) III, apenas;
✂️ d) I e III, apenas;
✂️ e) I, II e III.

Questões de Concursos Área Judiciária

Resolva questões de Área Judiciária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

261Q1018071 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Área Judiciária, STM, CESPE CEBRASPE, 2025

262Q962779 | Direito Administrativo, Definições gerais, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

263Q962786 | Direito Civil, Troca ou Permuta, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

264Q996324 | Direito Processual Civil, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

265Q1040613 | Português, Interpretação de Textos, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

266Q1040619 | Português, Interpretação de Textos, Área Judiciária, TJ RN, FGV, 2023

267Q974830 | Direito Processual Civil, Área Judiciária, TJBA, FGV

268Q962810 | Direito Penal, Fraude processual, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017