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Questões de Concursos Área Judiciária

Resolva questões de Área Judiciária comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


361Q962800 | Direito Processual Civil, Suspensão do Processo, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A respeito da petição inicial, da tutela provisória, da suspensão do processo e das nulidades, julgue o próximo item à luz do Código de Processo Civil vigente.

Se a decisão de mérito depender da verificação da existência de fato delituoso, o juiz poderá determinar a suspensão do processo até o pronunciamento da justiça criminal.

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362Q968488 | Direito Eleitoral, Área Judiciária, TRERR, FCC

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:
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363Q1066296 | Administração Pública, Qualidade no Setor Público, Área Judiciária, CNJ, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca da desburocratização na administração pública, da eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional, da gestão de resultados e da solução de conflitos, julgue o item a seguir.

A mediação é uma forma de resolução de controvérsias administrada por um conciliador, ao qual cabe sugerir a melhor solução conforme seu ponto de vista.
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364Q1066297 | Administração Pública, Qualidade no Setor Público, Área Judiciária, CNJ, CESPE CEBRASPE, 2024

Acerca da desburocratização na administração pública, da eficiência, da eficácia e da efetividade organizacional, da gestão de resultados e da solução de conflitos, julgue o item a seguir.

A desburocratização visa diminuir o impacto da estrutura burocrática na economia e na vida social.
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365Q961353 | Português, Significação Contextual de Palavras, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

Texto associado.

Texto I para responder à questão.

Um povo entre duas tiranias

Pelo alto, a população do leste de Alepo, na Síria, foi castigada por bombas de barril lançadas por helicópteros e aviões do regime de Bashar Assad e por caças russos. Ao explodirem, esses artefatos espalham rolamentos, pregos e pedaços de metal ao redor, destruindo prédios e perfurando pessoas. Na noite de 17 de agosto, o menino Omran Daqneesh, de 4 anos, estava dormindo com os irmãos de 1, 6 e 10 anos quando uma bomba caiu sobre sua casa. As imagens do vídeo que mostram Omran coberto de poeira e sangue dentro de uma ambulância chocaram o mundo pelo contraste entre inocência e brutalidade. Seu irmão mais velho morreu no hospital.

Em terra, os moradores eram acossados pelos grupos extremistas ligados à Al Qaeda, que criaram tribunais para aplicar a lei islâmica. As mulheres foram obrigadas a usar o véu. Quem reclamava do fechamento das rádios ou das escolas ou tentava fugir era preso, torturado e até assassinado.

Com a coalizão liderada pelos EUA bombardeando os terroristas do Estado Islâmico em outras cidades, a Rússia e o Irã ficaram livres para ajudar Assad a retomar territórios ocupados por outros grupos armados, o que deixou a guerra ainda mais sangrenta. Duzentos mil sírios somaram-se aos 4,5 milhões que já haviam deixado o país nos anos anteriores. O fluxo de refugiados para a Europa caiu de 1 milhão em 2015 para 300.000 neste ano, em parte devido às barreiras físicas erguidas nas fronteiras e às restrições para aceitação de asilo. O drama da maioria dos sírios que fogem da tirania de Assad e dos rebeldes acabou represado nos campos lamacentos da Turquia.

(Veja, 28 de dezembro de 2016.)

Em “Duzentos mil sírios somaram-se aos 4,5 milhões que já haviam deixado o país nos anos anteriores.” (3º§) na expressão destacada o verbo haver possui características equivalentes quanto a sua aplicação e formação também vistas na forma destacada em:
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366Q961357 | Raciocínio Lógico, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

No estoque de uma loja de eletrodomésticos encontram-se três tipos de ventiladores: de mesa, de teto e de parede. No total são 60 unidades, de forma que: o número de ventiladores de teto corresponde a três quartos do número de ventiladores de mesa e há 10 ventiladores de parede a mais que os de teto. Se forem acrescentados nesse estoque 9 ventiladores de parede e retirados um terço dos ventiladores de teto e metade dos ventiladores de mesa, quantos ventiladores o estoque passará a conter?
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367Q963188 | Direito Penal, Causas de Extinção da Punibilidade, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar:
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368Q1000318 | Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto, Área Judiciária, TRF 5 REGIÃO, IBFC, 2024

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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369Q963721 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

O Presidente da República que tenha praticado crime que atente contra a lei orçamentária será submetido, após admitida a acusação, a julgamento perante o
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370Q963737 | Direito Tributário, Processo Administrativo, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,
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371Q963993 | Português, Análise sintática, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Texto associado.
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo


Um programa a ser adotado



OPET- Programa de Educação pelo Trabalho - está fazendo dez anos, que serão comemorados num evento promovido pelo TRF4, que contará com representantes da Fase - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
Há dez anos seria difícil imaginar um interno da Fase em cumprimento de medida socioeducativa saindo para trabalhar em um tribunal e, no final do dia, retornar à fundação. Muitos desacreditariam da iniciativa de colocar um adolescente infrator dentro de um gabinete de desembargador ou da Presidência de um tribunal. Outros poderiam discriminar esses jovens e desejá-los longe do ambiente de trabalho.
Todas essas barreiras foram vencidas. Em uma década, o PET do TRF4 se tornou realidade, quebrou preconceitos, mudou a cultura da própria instituição e a vida de 154 adolescentes que já passaram pelo projeto. São atendidos jovens entre 16 e 21 anos, com escolaridade mínima da 4a série do ensino fundamental. O tribunal enfrenta o desafio de criar, desenvolver e, principalmente, manter um programa de reinserção social. Os resultados do trabalho do PET com os menores que cumprem medida socioeducativa na Fase são considerados muito positivos quando se fala de jovens em situação de vulnerabilidade social. Durante esses dez anos, 45% dos participantes foram inseridos no mercado de trabalho e muitos já concluíram o ensino médio; cerca de 70% reorganizaram suas vidas e conseguiram superar a condição de envolvimento em atividades ilícitas.
Na prática, os jovens trabalham durante 4 horas nos gabinetes de desembargadores e nas unidades administrativas do tribunal. Recebem atendimento multidisciplinar, com acompanhamento jurídico, de psicólogos e de assistentes sociais.Por meio de parcerias com entidades, já foram realizados cursosde mecânica, de padaria e de garçom. Destaque a considerar é o projeto “Virando a página": oficinas de leitura e produção textual, coordenadas por servidores do TRF4 e professores e formandos de faculdades de Letras.

(Adaptado de:wttp://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php? acao= noticia_visualizar&id_noticia=10129)



Ambos os elementos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:
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372Q963998 | Raciocínio Lógico, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Um frasco contendo 30 pastilhas idênticas “pesa” 54 gramas. O mesmo frasco contendo apenas 12 dessas pastilhas “pesa” 32,4 gramas. Nas condições dadas, a razão entre o “peso” de uma pastilha e o do frasco vazio, nessa ordem, é igual a
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373Q964003 | Direito Constitucional, Quinto Constitucional da OAB e do MP, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Os tribunais do país estão, em regra, sujeitos em sua composição ao chamado quinto constitucional, que vem a ser o preenchimento de um quinto de seus cargos distribuídos igualmente entre advogados e membros do Ministério Público. Configuram EXCEÇÕES ao quinto constitucional:
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374Q1088935 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Área Judiciária, TRE TO, INSTITUTO AOCP, 2025

De acordo com a Constituição Federal vigente, é correto afirmar que o Brasil adota
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375Q1005992 | Direito Constitucional, Ordem Social, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE

A CF prevê, entre os objetivos que organizam a seguridade social,
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376Q964010 | Direito Penal, Concurso Material ou Formal de Crimes, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No cômputo da pena, estima-se o
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377Q961716 | Meio Ambiente, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

À medida que a população cresce em larga escala, a produção industrial experimenta elevado incremento para acompanhar a nova demanda. Como resultado, temos uma crescente geração de resíduos. Nesse contexto, o gerenciamento de resíduos se mostra imprescindível para permitir o melhor aproveitamento das matérias-primas e a redução das agressões ao meio ambiente. Assim, em busca do desenvolvimento sustentável e a fim de propiciar padrões dignos de vida a esta e às futuras gerações, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabeleceu uma ordem de prioridade das ações que devem ser encaminhadas na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos.

A alternativa que contém práticas organizadas segundo a ordem de prioridade definida na PNRS é:
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378Q964022 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente
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379Q962761 | Direito Constitucional, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

Brasileiro naturalizado que tiver praticado crime comum antes da sua naturalização poderá ser extraditado.

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380Q1088976 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Área Judiciária, TRT 2 REGIÃO SP, FCC, 2025

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sustenta-se sob as seguintes diretrizes constitucionais:
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