Questões de Concursos: Área Judiciária Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Área Judiciária. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Área Judiciária Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 61 Q961706 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024A frase abaixo que mostra uma visão negativa do ato religioso de crer é: a) Só as grandes crenças proporcionam grandes emoções; b) Quem crê é forte; quem duvida é fraco. Fortes convicções precedem grandes ações; c) Quem perdeu a crença já nada mais pode perder; d) Acredite em milagres, mas não dependa deles; e) É preciso ver algumas coisas para se poder crer nelas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 62 Q961722 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual. Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que: a) a Lei nº 10.098/2000 não tratou dos locais de aula para pessoas que utilizam cadeiras de roda, deixando um vácuo suplementado pela aludida lei, que optou pelo uso de cadeiras adaptadas; b) a lei federal, em respeito ao princípio da proporcionalidade, deveria estabelecer que o número de cadeiras adaptadas seria o número de alunos com deficiência regularmente matriculados em cada sala; c) a Lei nº 10.098/2000 dispôs sobre lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, mas não sobre a presença do respectivo acompanhante, o que obedece à ideia de autonomia; d) o respeito à imposição legal não seria um problema orçamentário, pois o aludido critério do número de alunos regularmente matriculados obedece à lógica da integração social; e) a referida imposição aos estabelecimentos federais de ensino viola a não discriminação, porque as pessoas com deficiência receberiam tratamento diferenciado em decorrência dessa condição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 63 Q961727 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Os juízes federais João, Pedro e Maria, após livre distribuição, receberam para processo e julgamento ações que tinham por objeto a interpretação do mesmo dispositivo constitucional. João entende que o dispositivo constitucional tem um sentido imanente, a ser descoberto pelo intérprete. Pedro, por sua vez, defende que o sentido da norma constitucional pode apresentar variações conforme as modificações do ambiente em que se projetará. Maria, por fim, sustenta que a norma constitucional apresenta uma relação de sobreposição com o dispositivo constitucional em que está embasada. À luz das teorias da interpretação, é correto afirmar, em relação a esses entendimentos, que: a) o de Maria se harmoniza com a tópica pura; b) o de João se ajusta à mutação constitucional; c) o de Pedro é refratário à metódica estruturante; d) os de João e Maria se harmonizam com o originalismo; e) os de João e Pedro são influenciados pelo pensamento problemático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 64 Q961732 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive com a imposição de restrições aos direitos fundamentais. Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado: a) o estado de sítio; b) o estado de defesa; c) a intervenção federal; d) o estado de sítio ou a intervenção federal; e) o estado de sítio, o estado de defesa ou a intervenção federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 65 Q962764 | Direito Constitucional, Imunidade, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 66 Q962765 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 67 Q962766 | Direito Constitucional, Senado Federal, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República caso estes cometam crimes de responsabilidade. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 68 Q962767 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo, tem a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criação de cargos, a remuneração de seus servidores e a fixação de subsídios dos seus membros. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 69 Q961749 | Direito Processual Penal, Da liberdade provisória, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz: a) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na situação econômica do acusado, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares; b) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares; c) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, vedada a aplicação cumulativa de outras medidas cautelares; d) não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena máxima superior a quatro anos; e) não poderá arbitrar fiança, por força de vedação legal expressa na legislação processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 70 Q962773 | Direito Administrativo, Princípios, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPENo que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
61 Q961706 | Português, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024A frase abaixo que mostra uma visão negativa do ato religioso de crer é: a) Só as grandes crenças proporcionam grandes emoções; b) Quem crê é forte; quem duvida é fraco. Fortes convicções precedem grandes ações; c) Quem perdeu a crença já nada mais pode perder; d) Acredite em milagres, mas não dependa deles; e) É preciso ver algumas coisas para se poder crer nelas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
62 Q961722 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Tecnologia Assistiva e do Direito à Participação na Vida Pública e Política, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Uma lei impôs aos estabelecimentos federais de ensino a utilização de cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Nela foi determinado que o número de cadeiras adaptadas deve ser, no mínimo, igual ao número de alunos regularmente matriculados em cada sala. Deixou a lei de tratar sobre pessoas com deficiência auditiva e visual. Com relação ao tema do enunciado, à Lei nº 10.098/2000, que trata sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e ao pensamento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que: a) a Lei nº 10.098/2000 não tratou dos locais de aula para pessoas que utilizam cadeiras de roda, deixando um vácuo suplementado pela aludida lei, que optou pelo uso de cadeiras adaptadas; b) a lei federal, em respeito ao princípio da proporcionalidade, deveria estabelecer que o número de cadeiras adaptadas seria o número de alunos com deficiência regularmente matriculados em cada sala; c) a Lei nº 10.098/2000 dispôs sobre lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, mas não sobre a presença do respectivo acompanhante, o que obedece à ideia de autonomia; d) o respeito à imposição legal não seria um problema orçamentário, pois o aludido critério do número de alunos regularmente matriculados obedece à lógica da integração social; e) a referida imposição aos estabelecimentos federais de ensino viola a não discriminação, porque as pessoas com deficiência receberiam tratamento diferenciado em decorrência dessa condição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
63 Q961727 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Os juízes federais João, Pedro e Maria, após livre distribuição, receberam para processo e julgamento ações que tinham por objeto a interpretação do mesmo dispositivo constitucional. João entende que o dispositivo constitucional tem um sentido imanente, a ser descoberto pelo intérprete. Pedro, por sua vez, defende que o sentido da norma constitucional pode apresentar variações conforme as modificações do ambiente em que se projetará. Maria, por fim, sustenta que a norma constitucional apresenta uma relação de sobreposição com o dispositivo constitucional em que está embasada. À luz das teorias da interpretação, é correto afirmar, em relação a esses entendimentos, que: a) o de Maria se harmoniza com a tópica pura; b) o de João se ajusta à mutação constitucional; c) o de Pedro é refratário à metódica estruturante; d) os de João e Maria se harmonizam com o originalismo; e) os de João e Pedro são influenciados pelo pensamento problemático. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
64 Q961732 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Em determinada região do país, foi detectada uma grave instabilidade institucional decorrente de reiterados atos de desobediência de diversos segmentos orgânicos da área de segurança pública. Por tal razão, foram realizados debates, no âmbito da Presidência da República, em relação à medida mais adequada passível de ser adotada, por meio da qual fosse possível restabelecer prontamente a ordem pública, inclusive com a imposição de restrições aos direitos fundamentais. Concluiu-se corretamente que poderia ser decretado: a) o estado de sítio; b) o estado de defesa; c) a intervenção federal; d) o estado de sítio ou a intervenção federal; e) o estado de sítio, o estado de defesa ou a intervenção federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
65 Q962764 | Direito Constitucional, Imunidade, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Ato do presidente da República que atente contra a probidade na administração pública configurará crime de responsabilidade, cujas normas de processo e de julgamento são de competência legislativa privativa da União. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
66 Q962765 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do presidente da República nos assuntos relacionados à soberania e à defesa do Estado democrático, sendo sua competência opinar sobre a decretação de estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
67 Q962766 | Direito Constitucional, Senado Federal, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.Compete exclusivamente ao Congresso Nacional processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República caso estes cometam crimes de responsabilidade. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
68 Q962767 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União TCU e Fiscalização Contábil, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPEA respeito da organização dos poderes da República, julgue o item que se segue.O Tribunal de Contas da União, órgão que auxilia o Congresso Nacional no controle externo, tem a iniciativa para propor ao Poder Legislativo a criação de cargos, a remuneração de seus servidores e a fixação de subsídios dos seus membros. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
69 Q961749 | Direito Processual Penal, Da liberdade provisória, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz: a) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na situação econômica do acusado, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares; b) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares; c) poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, vedada a aplicação cumulativa de outras medidas cautelares; d) não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena máxima superior a quatro anos; e) não poderá arbitrar fiança, por força de vedação legal expressa na legislação processual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
70 Q962773 | Direito Administrativo, Princípios, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPENo que se refere à teoria do direito administrativo, julgue o item a seguir, considerando o posicionamento majoritário da doutrina.A autotutela é entendida como a possibilidade de a administração pública revogar atos ilegais e anular atos inconvenientes e inoportunos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro