Questões de Concursos: Área Judiciária

71 Q961708 | Português, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O texto a seguir foi retirado do livro “Viagens de Gulliver”, de Jonathan Swift, obra de humor satírico publicada em 1726. O livro conta a história de Lemuel Gulliver, um cirurgião e capitão de navio inglês que, após sofrer vários naufrágios, acaba sendo levado a terras distantes e exóticas, habitadas por seres estranhos e criaturas fantásticas. No texto a seguir, mostra-se um desses lugares visitados por Gulliver:

“Passamos então a outra parte da Academia que se destinava mais às pesquisas especulativas, e onde fomos encontrar três professores reunidos, discutindo sobre o melhoramento da língua”.

O primeiro período do texto já nos mostra que não se trata do início de uma obra, mas de um segmento intermediário; o que NÃO nos indica isso no texto é:

a) o advérbio “então”, que mostra um ato novo de uma sequência;
b) o segmento “outra parte da Academia”, que mostra a continuidade de uma visita;
c) a utilização do substantivo “Academia” precedido de um artigo definido, mostrando ser ela já conhecida dos leitores;
d) o emprego da forma verbal “Passamos”, indicando ser mais de uma pessoa;
e) o segmento “que se destinava mais às pesquisas especulativas”, fazendo supor uma outra parte da Academia que se destinava a outras pesquisas.

73 Q961717 | Direito Ambiental, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Determinado ente da federação, no âmbito de suas competências, resolve conceder incentivo fiscal a indústrias e entidades dedicadas à reciclagem de resíduos produzidos no território nacional, conforme autorizado pelo Art. 44 da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).
Trata-se, portanto, de aplicação prática do seguinte princípio previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos:

a) princípio do protetor-recebedor;
b) princípio do poluidor-pagador;
c) princípio da participação pública;
d) princípio da responsabilidade;
e) princípio da vedação ao retrocesso ambiental.

74 Q961725 | Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Tramita em um órgão jurisdicional de primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região um processo judicial que discute uma norma infralegal, que busca densificar uma lei. Por aquela norma, ficou estabelecida a vedação, com a utilização de carros de som ou assemelhados, da realização de qualquer manifestação pública, em locais abertos ao público pertencentes à União Federal. Os autos foram ao gabinete da magistrada, que, por sua vez, pediu uma pesquisa à sua equipe.
Quanto ao tema do enunciado, com relação aos direitos fundamentais e à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:

a) as restrições a direitos fundamentais podem ser levadas a efeito, ainda que não se enxergue a tutela de bem jurídico específico, posto que um direito deve ser sempre concebido em si, independentemente de outros direitos, o que confere legitimidade à norma infralegal;
b) a liberdade de reunião tem caráter instrumental, com duplo alcance, por assegurar a expressão de uma das mais importantes liberdades individuais e garantir a espontaneidade à atuação de distintos grupos sociais, o que deve ser incorporado na pesquisa;
c) o caso abrange o direito fundamental de reunião, categorizado como clássico direito social, consagrado na Constituição Brasileira de 1988, mas sem previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que diminui o raio de pesquisa da citada equipe;
d) a liberdade de reunião, positivada no texto constitucional como direito fundamental, não encontra condicionamento para o seu exercício, de modo que o ato infralegal não a respeita, devendo essa consideração ser incluída na pesquisa solicitada pela magistrada;
e) a vedação à utilização de carros de som ou assemelhados, quando da realização da citada manifestação pública, não deve ser encarada como restrição a direito fundamental, visto permanecer possível seu exercício sem o emprego da ampliação do som, sendo legítima a norma infralegal.

75 Q961733 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Em decorrência de uma infração cometida pela servidora pública federal estável Mércia há muitos anos, foi instaurado o processo administrativo disciplinar, que vem perdurando por muito tempo, razão pela qual ela acredita que deve ter ocorrido a prescrição.
Considerando as normas estabelecidas na Lei nº 8.112/1990 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da temática da prescrição no processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

a) uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar contra Mércia, não há prazo para a sua conclusão, de modo que não pode mais ocorrer a prescrição;
b) o prazo de prescrição da infração disciplinar cometida por Mércia começa a correr da data do fato, não sendo relevante quando ele se tornou conhecido;
c) na hipótese de a infração disciplinar cometida por Mércia ser muito grave, não há prazo prescricional para que possam ser aplicadas as penalidades cabíveis;
d) caso a infração cometida por Mércia seja punível com a penalidade de demissão, o prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, ainda que tal conduta seja capitulada como crime;
e) interrompido o curso da prescrição, pela abertura de sindicância punitiva ou instauração do processo administrativo disciplinar, o prazo começará a correr da data em que cessar a interrupção.

Questões de Concursos: Área Judiciária

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71 Q961708 | Português, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

72 Q961709 | Raciocínio Lógico, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

73 Q961717 | Direito Ambiental, Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

74 Q961725 | Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos Humanos, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

75 Q961733 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

76 Q962770 | Direito Constitucional, Controle Repressivo do Poder Judiciário o Controle Difuso ou Aberto, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

77 Q962771 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

78 Q962772 | Direito Administrativo, Conceito de administração pública, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

79 Q962773 | Direito Administrativo, Princípios, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

80 Q962779 | Direito Administrativo, Definições gerais, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE