Questões de Concursos Área Judiciária

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81Q963190 | Direito Tributário, Conceito legal de tributo, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

✂️ a) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
✂️ b) tributo é toda obrigação compulsória de pagar, em moeda ou título de crédito, inclusive as decorrentes de sanção de ato ilícito ou de utilização de rodovias e serviços públicos de transporte, instituída em ato normativo, e arrecadada na rede bancária ou em escritórios próprios da Administração pública.
✂️ c) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito.
✂️ d) contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Estados e pelo Distrito Federal, para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor, que da obra resultar, para cada imóvel beneficiado, ou um décimo do valor do imóvel após a obra.
✂️ e) as taxas podem ser cobradas pelos Municípios, Distrito Federal e Estados e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou à disponibilidade a coletividade em geral de serviço público, prestado pela Administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios.

82Q973199 | Direito Processual Civil, Processo de Execução de Títulos Extrajudiciais, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Após ser citado em uma ação de execução, com base em um título executivo extrajudicial, o executado oferece embargos à execução, alegando a inexigibilidade da obrigação, uma vez que a dívida ainda não está vencida.
Nesse sentido, é correto afirmar que:

✂️ a) a concessão de efeito suspensivo aos embargos impede a eventual penhora dos bens;
✂️ b) o oferecimento dos embargos não impede ao devedor que, dentro do prazo deste, reconheça o débito e deposite 30% do valor e pague o restante em até seis parcelas mensais;
✂️ c) será contado em dobro o prazo para o oferecimento dos embargos, caso haja litisconsórcio com diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, e não sejam os autos eletrônicos;
✂️ d) os embargos só terão efeito suspensivo se presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que garantido o juízo por penhora, depósito ou caução suficientes;
✂️ e) os embargos devem ser conhecidos como impugnação, uma vez que a hipótese narrada admite a fungibilidade e não se trata de erro grosseiro ou má-fé do executado.

83Q1005980 | Direito Processual Civil, Embargos à Execução, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, CESPE CEBRASPE, 2017

O executado interpôs embargos à execução, tempestivamente, alegando a impossibilidade de pagar a dívida porque irá viajar para Nova Iorque.

Nessa situação hipotética, conforme determina o CPC, os embargos à execução deverão ser

✂️ a) conhecidos, julgando-se imediatamente o mérito, mesmo sem a intimação da parte exequente para que se manifeste.
✂️ b) rejeitados liminarmente, por serem manifestamente protelatórios.
✂️ c) rejeitados liminarmente, não se podendo aplicar multa por conduta atentatória à dignidade da justiça.
✂️ d) conhecidos, aplicando-se o efeito suspensivo mesmo sem a garantia do juízo.

84Q961703 | Português, Funções morfossintáticas da palavra COMO, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Todas as frases abaixo mostram comparações introduzidas por “como”; a única opção em que a comparação NÃO está explicada é:

✂️ a) Se as pessoas agissem como as nações, seriam todas colocadas em camisa de força;
✂️ b) Os reis são com seus ministros como os maridos traídos com suas mulheres: nunca sabem o que se passa;
✂️ c) A vontade de um povo é como um relâmpago que dura um segundo;
✂️ d) Ser presidente é como administrar um cemitério: há um monte de gente embaixo de você, mas ninguém escuta;
✂️ e) Países são como frutas – os vermes estão dentro.

85Q964016 | Direito Processual Penal, Definição, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,

✂️ a) durante o curso do processo, é vedada às partes a indicação de assistentes técnicos.
✂️ b) o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados sempre por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior.
✂️ c) durante o curso do processo judicial, quanto à perícia, é permitido às partes requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova, mas não para responderem a quesitos.
✂️ d) quando a infração deixar vestígios, será necessário o exame de corpo de delito, mas a confissão do acusado pode supri-lo.
✂️ e) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão, exclusivamente, nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

88Q968477 | Direito Constitucional, Organização do Poder Judiciário, Área Judiciária, TRERR, FCC

Em relação ao Superior Tribunal de Justiça, considere as seguintes afirmações:

I. Em sua composição, é assegurada a participação de membros oriundos do Ministério Público e da Advocacia pelo sistema denominado quinto constitucional.

II. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, originariamente, as ações penais por crimes comuns praticados por Desembargadores Federais e Estaduais e por membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar recurso especial interposto em face de decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denega ordem de habeas corpus.

IV. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados funciona junto a mencionado Tribunal.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) II e III.
✂️ b) I, III e IV.
✂️ c) I e II
✂️ d) I e III.
✂️ e) II e IV.

89Q961365 | Direito Civil, Inadimplemento das Obrigações, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

“João, proprietário de uma casa situada na cidade de Belo Horizonte, celebra um contrato de locação do referido imóvel residencial urbano com Mário, o qual figura na relação jurídica na qualidade de locatário. Posteriormente, durante a vigência do contrato, a queda de um raio atinge o quadro de distribuição de energia elétrica da casa, ensejando um incêndio que destrói completamente o imóvel.” Conforme as regras contidas no Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ainda que se trate de caso fortuito ou força maior, João poderá pleitear de Mário, que estava na posse do bem, os valores referentes aos aluguéis vencidos e não pagos até o evento danoso, resolvendo-se o contrato locatício.
✂️ b) Aplicar-se-á a máxima da res perit domino, ou seja, a coisa perece para o dono. Como Mário encontrava-se na posse direta do bem, deverá suportar os ônus resultantes da destruição da casa, ressarcindo todos os prejuízos suportados por João.
✂️ c) Cuida-se de hipótese de solidariedade legal entre o locador e o locatário, de modo que ambos deverão responder, na mesma medida, pelas perdas e danos resultantes do desastre natural. Saliente-se que Mário poderá descontar do montante devido os valores já pagos a título de aluguel.
✂️ d) João, na qualidade de proprietário e locador do imóvel, não poderia pleitear de Mário um novo imóvel ou seu valor correspondente, mas, com base nos princípios da solidariedade, da eticidade e da boa-fé objetiva que regem o Direito Civil contemporâneo, deverá ser ressarcido a título de perdas e danos pelos prejuízos sofridos.

90Q961376 | Direito Processual Penal, Competência criminal da Justiça Federal, Área Judiciária, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017

Sobre o tema Competência Penal da Justiça Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
✂️ b) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento das sociedades de economia mista.
✂️ c) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
✂️ d) Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.

91Q963173 | Português, Interpretação de Textos, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC, 2019

Texto associado.

[Valores da propaganda]

Na sociedade moderna, a mesma voz que prega sobre as coisas superiores da vida, tais como a arte, a amizade ou a religião, exorta o ouvinte a escolher uma determinada marca de sabão. Os panfletos sobre como melhorar a linguagem, como compreender a música, como ajudar-se etc. são escritos no mesmo estilo de propaganda que exalta as vantagens de um laxativo. Na verdade, um redator hábil pode ter escrito qualquer um deles.

Na altamente desenvolvida divisão de trabalho, a expressão tornou-se um instrumento utilizado pelos técnicos a serviço do mercado. Um romance é escrito tendo-se em mente as suas possibilidades de filmagem, uma sinfonia ou poema são compostos com um olho no seu valor de propaganda. Outrora pensava-se que cada expressão, palavra, grito ou gesto tivesse um significado intrínseco; hoje é apenas um incidente em busca de visibilidade.

(Adaptado de: HORKHEIMER, Max.Eclipse da razão. Trad. Sebastião Uchoa Leite. Rio de Janeiro: Editorial Labor do Brasil, 1976, p. 112)

No primeiro parágrafo do texto, o autor

✂️ a) valoriza a arte dos grandes redatores, a partir da qual se torna possível distinguir um texto comercial de um texto convincente.
✂️ b) acusa a discriminação que atinge os publicitários, em vez de criticar mais duramente os maus profissionais de outras áreas.
✂️ c) afirma que aqueles que dominam a linguagem da propaganda comercial estão aptos a propagar matérias de maior relevância.
✂️ d) defende a ideia de que marcas de sabão ou laxativos não podem vender tão bem quanto produtos sobre os quais pesa menos preconceito.
✂️ e) atesta que os panfletos redigidos com maior arte são aqueles cujos autores também dominam a linguagem das artes ou da religião.

92Q973180 | Direito Constitucional, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

John, de nacionalidade estrangeira e que veio a se naturalizar brasileiro, tinha sido condenado, anteriormente, em seu país de origem, em sentença judicial transitada em julgado, pela prática de crime comum. Após anos de negociação, o seu país de origem celebrou tratado de extradição com o Estado brasileiro e requereu a extradição de John.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que John:

✂️ a) não pode ser extraditado, pois o Brasil não extradita os seus nacionais;
✂️ b) não pode ser extraditado, salvo se, previamente, for declarada a perda da nacionalidade brasileira;
✂️ c) pode ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, sendo-lhe aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;
✂️ d) poderia ser extraditado em razão da natureza do crime e do momento em que o praticou, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente;
✂️ e) poderia ser extraditado, como qualquer nacional, nato ou naturalizado, em razão da natureza do crime, mas não lhe é aplicável o tratado de extradição celebrado posteriormente.

93Q973189 | Direito Processual Civil, Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Rodrigo, solteiro, professor de música, mora sozinho em um pequeno apartamento alugado em Porto Alegre. Ele é proprietário de um único imóvel residencial – uma casa de vila, atualmente locada a terceiros – e utiliza o valor auferido com a locação para pagar suas despesas fixas e o aluguel do próprio apartamento em que habita. Rodrigo tem poucos bens de valor significativo em sua residência: apenas uma pintura de um artista brasileiro do século passado, que recebeu como herança de um tio distante, e um piano de cauda importado da Alemanha, que ganhou de seu pai há muitos anos e que utiliza para dar aulas. Recentemente, Rodrigo passou por dificuldades financeiras e, tendo contraído empréstimo junto ao banco do qual é correntista, não dispôs de recursos suficientes para pagar o valor devido à instituição financeira na data do vencimento do débito.
Caso venha sofrer a execução judicial do débito e o banco requeira a penhora de seus bens, é correto afirmar que:

✂️ a) a casa de vila é penhorável, porque não é o local de residência de Rodrigo;
✂️ b) a casa de vila não se submete ao regime jurídico dos bens de família, porque Rodrigo é solteiro e mora sozinho;
✂️ c) a pintura e o piano de cauda pertencentes a Rodrigo são adornos suntuosos e, portanto, penhoráveis;
✂️ d) o piano de cauda é impenhorável, porque está abrangido pelo regime jurídico dos bens de família;
✂️ e) a pintura é impenhorável, na medida em que guarnece imóvel que não pertence a Rodrigo.

94Q963728 | Direito Penal, Corrupção passiva, Área Judiciária, TRF 4ª REGIÃO, FCC

No que se refere ao crime de corrupção passiva, é correto afirmar:

✂️ a) Não se caracteriza a infração penal se o agente solicitar a vantagem indevida em razão da função pública antes de assumi-la.
✂️ b) Se a vantagem indevida não se destina a qualquer pessoa física ou jurídica, mas à própria administração, está caracterizado o delito.
✂️ c) Por se tratar de crime material, exige a ocorrência do resultado pretendido pelo agente para a consumação.
✂️ d) É possível a participação de particular no delito, face à comunicabilidade das condições de caráter pessoal, elementares do crime.
✂️ e) A pena é aumentada em metade se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

95Q973204 | Direito Penal, Tipo Penal Doloso, Área Judiciária, TJDFT, FGV, 2022

Majoritariamente a doutrina salienta que são duas as espécies de culpa: inconsciente e consciente.
Sobre o tema, é correto afirmar que na culpa:

✂️ a) inconsciente, o agente considera possível a realização do resultado típico, porém confia que isso não sucederá;
✂️ b) inconsciente, faz parte da representação do agente a violação do dever de cuidado e do resultado lesivo;
✂️ c) consciente, faz parte da representação do agente apenas a violação do dever de cuidado;
✂️ d) consciente, a censura penal deve ser menor quando considerada a mesma violação do risco proibido;
✂️ e) consciente, o agente sabe do risco de seu comportamento, mas acredita que não acontecerá o resultado.

96Q1002140 | Direito Administrativo, Disposições gerais da Improbidade Administrativa, Área Judiciária, TRT 7 Região CE, FCC, 2024

O servidor público responsável pelo contrato de aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado para um órgão público identificou que um dos equipamentos acabou não sendo necessário para atender a necessidade de climatização de uma das salas listadas no projeto. Segundo apurado, embora originalmente tivessem sido dimensionados dois aparelhos para uma das salas do projeto, após a instalação de apenas um, foi constatada a plena suficiência da máquina. Já tendo recebido o equipamento, o servidor decidiu levá-lo para sua residência e, às suas expensas, providenciou a instalação do aparelho no imóvel. Tempos depois, foi verificada a ausência do aparelho e, portanto, constatada a conduta do servidor, que

✂️ a) praticou ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito, na modalidade dolosa, modalidade que absorve a infração disciplinar, porque de menor gravidade.
✂️ b) pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso reste demonstrado dolo específico, sem prejuízo da responsabilização disciplinar.
✂️ c) depende de apuração da responsabilidade disciplinar para, se aplicada penalidade, submeter-se à apuração por ato de improbidade.
✂️ d) deve ser responsabilizado disciplinarmente, mas não cabe demandado na esfera civil, vez que, ao providenciar a instalação do aparelho às suas expensas, afastou o prejuízo ao erário.
✂️ e) não praticou conduta tipificável como ato de improbidade, tendo em vista a ausência de prejuízo ao erário.

98Q961719 | Direitos Humanos, Agenda 2030, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

O presidente da República ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), impugnando uma lei que dispunha sobre a cobrança de taxas em concurso público na Administração Pública federal direta e indireta. Pelo diploma legislativo, a inscrição para concurso público destinado ao provimento de cargos em órgão da Administração Pública federal direta e indireta não terá custo superior a 20% do salário mínimo e será gratuita para quem estiver desempregado ou não possuir renda familiar superior a dois salários mínimos.
À luz da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do pensamento do STF, é correto afirmar que:

✂️ a) a referida lei é exemplo do objetivo de garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, por meio da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a esse respeito;
✂️ b) o objetivo de reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles não compõe a agenda 2030 da ONU, já que, com o tempo, a organização adotou uma postura cada vez mais liberal;
✂️ c) o objetivo de desenvolvimento sustentável concernente a instituições eficazes leva à inconstitucionalidade da medida, ante a desqualificação de pessoal, consequência da limitação ou isenção da taxa de inscrição;
✂️ d) a isenção não pode ser concedida por ser o tema do enunciado, matéria que repercute na relação entre a Administração Pública e os seus agentes, independentemente de eventual busca contra a desigualdade;
✂️ e) a utilização do salário mínimo como critério de aferição do nível de pobreza atenta contra a Constituição de 1988, não podendo este ser empregado como referência paradigmática para limitar ou isentar taxa de inscrição em concurso.

99Q961745 | Direito Processual Civil, Ações Possessórias, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Joana ajuizou ação de reintegração de posse em face de Mauro, sustentando que, há seis meses, o réu invadiu terreno que se encontrava sob a posse de Joana já havia seis anos. Regularmente citado, em sede de contestação, Mauro alegou que é proprietário do imóvel, adquirido da União por meio de procedimento licitatório, requerendo a improcedência do pedido. Outrossim, ajuizou ação de reconhecimento de domínio em face de Joana.
No curso da fase instrutória, a União requereu sua intervenção no processo movido por Joana, alegando que é proprietária do imóvel, o qual teria sido transferido a Mauro com base em título translativo nulo.
Diante de tal cenário, é correto afirmar que:

✂️ a) Mauro pode ajuizar uma ação de reconhecimento de domínio em face de Joana na pendência da ação possessória;
✂️ b) a União detém interesse e legitimidade para intervir na causa, podendo alegar o domínio como matéria defensiva;
✂️ c) o juízo deverá extinguir o processo sem resolução do mérito caso entenda que Mauro tenha turbado a posse de Joana;
✂️ d) a reintegração de posse de Joana poderá ser obstada em razão da alegação de propriedade por parte de Mauro;
✂️ e) ação possessória seguirá o procedimento comum, pois o procedimento especial das ações possessórias é inaplicável em tal hipótese, dado o tempo de esbulho decorrido.

100Q974803 | Português, Orações subordinadas reduzidas, Área Judiciária, TJBA, FGV

Texto 4 - “Será que Jesus Cristo verdadeiramente existiu? Ou têm razão aqueles que o tomam apenas como uma figura lendária, como um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã? Esse questionamento ressurge a cada obra literária ou cinematográfica sobre Jesus lançada no mercado, ou a cada descoberta arqueológica divulgada pela comunidade científica e envolvendo o assunto.” (Paul L. Maier, Jesus, verdade ou mito?)

“um símbolo criado para dar sustentação à fé cristã?”; a forma adequada de uma oração desenvolvida correspondente à oração reduzida do fragmento dado é:

✂️ a) para que se dê sustentação à fé cristã;
✂️ b) para que seja dada sustentação à fé cristã;
✂️ c) para a sustentação da fé cristã;
✂️ d) para que se desse sustentação à fé cristã;
✂️ e) para que sustentassem a fé cristã.