Início Questões de Concursos Área de Direito Resolva questões de Área de Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Área de Direito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q987670 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta: ✂️ a) fazem vinte anos que eu trabalho aqui; ✂️ b) haviam muitos conflitos naquela família; ✂️ c) devem existir muitas vagas de emprego; ✂️ d) devem haverem muitos professores na escola; ✂️ e) vai fazerem três anos que iniciamos o trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q987701 | Direito Constitucional, Política Urbana, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta: ✂️ a) a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal e estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; ✂️ b) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa dos Estados, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana; ✂️ c) aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ✂️ d) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em títulos do tesouro nacional; ✂️ e) os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q993032 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024O poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado de: ✂️ a) poder constituinte derivado reformador; ✂️ b) poder constituinte originário; ✂️ c) poder constituinte derivado decorrente; ✂️ d) poder constituinte derivado revisor; ✂️ e) poder constituinte difuso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q987673 | Direito do Trabalho, Conceito do Direito do Trabalho, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta: ✂️ a) tem por finalidade assegurar melhores condições econômicas da empresa; ✂️ b) tem por objeto o estudo da relação insubordinada entre empregado e empregador; ✂️ c) tem por finalidade proteger o empregador, polo mais vulnerável da relação de trabalho; ✂️ d) tem por objeto o trabalhador, qualificado como objeto de direito, e não sujeito de direito; ✂️ e) tem por finalidade estabelecer regras mínimas de proteção ao trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q987671 | Direito Administrativo, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Os atos administrativos possuem determinados atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Entre tais atributos está a característica do ato administrativo ser: ✂️ a) facultativo; ✂️ b) autoexecutável; ✂️ c) atípico; ✂️ d) inverídico; ✂️ e) ilegítimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q987679 | Direito Processual Civil, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta: ✂️ a) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, traduz o princípio da duração razoável do processo; ✂️ b) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição; ✂️ c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal; ✂️ d) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural; ✂️ e) a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, traduz o princípio do duplo grau de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q993021 | Saúde Pública, Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde: ✂️ a) o aprofundamento de cobertura universal e melhoria da qualidade ambiental e cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivo e individual; ✂️ b) a constituição em pleno desenvolvimento de estâncias colegiadas gestoras das ações de saúde no nível local, com ampla garantia de participação das representações dos trabalhadores e da democracia nas decisões; ✂️ c) a centralização, hierarquização, regionalização, Municipalização e distribuição dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência e contra referência, com eficiência e eficácia, conforme as características produtivas ecológicas e epidemiológica de cada região de saúde e do município; ✂️ d) estabelecer a política de formação de recursos humanos para a saúde no Estado de Minas Gerais, definindo diretrizes quantitativas e de regionalização de cursos de nível 1º, 2º e 3º grau sob regime de mestrado e doutorado profissional; ✂️ e) a descentralização produtiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos níveis locais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q987690 | Direito Constitucional, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: ✂️ a) para a fundação de sindicato é necessária a autorização do Estado; ✂️ b) o Estado pode intervir na organização de sindicatos; ✂️ c) membros de determinada categoria profissional são obrigados a filiar-se ao respectivo sindicato; ✂️ d) é facultativo aos sindicatos a participação em negociações coletivas de trabalho; ✂️ e) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q987692 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada: ✂️ a) à União; ✂️ b) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ✂️ c) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios existentes; ✂️ d) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ✂️ e) à União, aos Estados, ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q993022 | Saúde Pública, Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) é definido em seu estatuto como: ✂️ a) associação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ b) sociedade de direito público, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ c) associação de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ d) associação de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ e) associação de direito público/privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q987670 | Português, Concordância Verbal e Nominal, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Assinale a alternativa em que a concordância verbal está correta: ✂️ a) fazem vinte anos que eu trabalho aqui; ✂️ b) haviam muitos conflitos naquela família; ✂️ c) devem existir muitas vagas de emprego; ✂️ d) devem haverem muitos professores na escola; ✂️ e) vai fazerem três anos que iniciamos o trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q987701 | Direito Constitucional, Política Urbana, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Conforme dispõe o artigo 182 da Constituição Federal de 1988, em relação à política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa correta: ✂️ a) a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal e estadual, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes; ✂️ b) o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal e pela Assembleia Legislativa dos Estados, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana; ✂️ c) aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ✂️ d) as desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro ou em títulos do tesouro nacional; ✂️ e) os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q993032 | Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024O poder dos estados-membros da Federação brasileira de elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Constituição Federal de 1988, é denominado de: ✂️ a) poder constituinte derivado reformador; ✂️ b) poder constituinte originário; ✂️ c) poder constituinte derivado decorrente; ✂️ d) poder constituinte derivado revisor; ✂️ e) poder constituinte difuso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q987673 | Direito do Trabalho, Conceito do Direito do Trabalho, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Sobre o Direito do Trabalho assinale a alternativa correta: ✂️ a) tem por finalidade assegurar melhores condições econômicas da empresa; ✂️ b) tem por objeto o estudo da relação insubordinada entre empregado e empregador; ✂️ c) tem por finalidade proteger o empregador, polo mais vulnerável da relação de trabalho; ✂️ d) tem por objeto o trabalhador, qualificado como objeto de direito, e não sujeito de direito; ✂️ e) tem por finalidade estabelecer regras mínimas de proteção ao trabalhador. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q987671 | Direito Administrativo, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Os atos administrativos possuem determinados atributos que os distinguem dos atos de direito privado. Entre tais atributos está a característica do ato administrativo ser: ✂️ a) facultativo; ✂️ b) autoexecutável; ✂️ c) atípico; ✂️ d) inverídico; ✂️ e) ilegítimo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q987679 | Direito Processual Civil, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Acerca dos princípios constitucionais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta: ✂️ a) aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, traduz o princípio da duração razoável do processo; ✂️ b) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, traduz o princípio da indeclinabilidade da jurisdição; ✂️ c) ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, traduz o princípio do devido processo legal; ✂️ d) a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, traduz o princípio do juiz natural; ✂️ e) a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, traduz o princípio do duplo grau de jurisdição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q993021 | Saúde Pública, Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024O Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais observará, no exercício de suas atribuições, as seguintes diretrizes básicas e prioritárias, estabelecidas no Plano Estadual de Saúde: ✂️ a) o aprofundamento de cobertura universal e melhoria da qualidade ambiental e cuidados com a saúde pública nos âmbitos coletivo e individual; ✂️ b) a constituição em pleno desenvolvimento de estâncias colegiadas gestoras das ações de saúde no nível local, com ampla garantia de participação das representações dos trabalhadores e da democracia nas decisões; ✂️ c) a centralização, hierarquização, regionalização, Municipalização e distribuição dos serviços de saúde, instituindo-se um sistema de referência e contra referência, com eficiência e eficácia, conforme as características produtivas ecológicas e epidemiológica de cada região de saúde e do município; ✂️ d) estabelecer a política de formação de recursos humanos para a saúde no Estado de Minas Gerais, definindo diretrizes quantitativas e de regionalização de cursos de nível 1º, 2º e 3º grau sob regime de mestrado e doutorado profissional; ✂️ e) a descentralização produtiva das ações de saúde através de mecanismos de incremento de responsabilidade dos níveis locais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q987690 | Direito Constitucional, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Sobre a liberdade profissional e sindical, conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: ✂️ a) para a fundação de sindicato é necessária a autorização do Estado; ✂️ b) o Estado pode intervir na organização de sindicatos; ✂️ c) membros de determinada categoria profissional são obrigados a filiar-se ao respectivo sindicato; ✂️ d) é facultativo aos sindicatos a participação em negociações coletivas de trabalho; ✂️ e) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q987692 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024Conforme a Constituição Federal de 1988 a defesa da saúde é matéria de competência legislativa reservada: ✂️ a) à União; ✂️ b) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ✂️ c) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Territórios existentes; ✂️ d) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; ✂️ e) à União, aos Estados, ao Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q993022 | Saúde Pública, Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil, Área de Direito, SESMG, IBADE, 2024O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) é definido em seu estatuto como: ✂️ a) associação de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ b) sociedade de direito público, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ c) associação de direito público, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ d) associação de direito privado, com fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada; ✂️ e) associação de direito público/privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, de duração indeterminada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro