Questões de Concursos: Ênfase 11 Segurança do Trabalho

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), criado pelo Decreto Federal n.º 5.098/2004, tem por objetivo prevenir que acidentes com produtos químicos perigosos aconteçam e aprimorar as ferramentas de preparação e resposta a emergências químicas no Brasil.
A respeito do P2R2, julgue o próximo item.
São diretrizes estratégicas do P2R2 a constante atualização de medidas preventivas que evitem que acidentes com produtos químicos perigosos aconteçam; a adoção de procedimentos que impeçam a ação dos governos distrital, estaduais e municipais, uma vez que a legislação ambiental é privativa do governo federal; e a definição das responsabilidades dos agentes públicos e privados em casos de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos.

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta que visa a gerenciar incidentes de forma padronizada, por meio da integração coordenada de recursos humanos, equipamentos, procedimentos previamente estabelecidos e metodologias características para cada tipo de incidente. O intuito do SCI é estabelecer ações padronizadas de resposta a situações críticas. Quando bem empregado, aumenta a efetividade dos serviços de comando e de resposta e seu sucesso fortalece a segurança dos agentes envolvidos. Com isso, diminui-se o risco de perdas de vida e patrimoniais, e se mitigam, ou até mesmo se evitam, impactos ambientais significativos.
Acerca do SCI, julgue o item que se segue.
A utilização de terminologias padronizadas é um princípio do SCI que busca trazer clareza de comando e agilidade às respostas necessárias, no caso de ocorrência de um incidente.

Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.
A investigação dos acidentes ocorridos em instalações de produção de petróleo deverá ser realizada pela CIPA e pelo SESMT da empresa concessionária envolvida, devendo o relatório ser enviado à ANP para registro estatístico.