Questões de Concursos - AL AP Analista Legislativo Contador

11 Q852507 | Contabilidade Geral, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

De acordo com a NBC TSP 06, um terreno mantido por uma entidade pública estadual com a finalidade de valorização do capital deve ser mensurado após o reconhecimento inicial pelo

a) valor de reavaliação ou pelo custo menos qualquer perda por redução ao valor recuperável acumulada.
b) valor justo ou pelo custo menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.
c) custo de reposição ou pelo valor justo.
d) valor em uso ou pelo valor justo líquido de despesas de vendas.
e) valor justo ou pelo valor de reavaliação menos qualquer depreciação e perda por redução ao valor recuperável acumuladas.

12 Q849795 | Legislação Estadual, Regime Jurídico Servidores Públicos, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

João Craveiro era servidor público do Estado do Amapá e, por força de doença incapacitante, foi aposentado por invalidez. Porém, um novo tratamento, baseado em células-tronco, possibilitou que ele recuperasse plenamente sua aptidão laboral. Assim, o referido servidor inativo pleiteou seu retorno ao cargo público de origem. À vista do relato e do que dispõe a Lei n^o 66, de 03/05/1993, Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Amapá,

a) não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a aposentadoria é irretratável e irrevogável.
b) será possível a reintegração do servidor no cargo, mas apenas por decisão judicial.
c) não será possível o retorno do servidor ao cargo, pois a vacância gera a extinção imediata do cargo.
d) será possível a reversão do servidor ao cargo, desde que inspeção em Junta Médica Oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria e ateste a capacidade para o exercício do cargo.
e) será possível a readaptação do servidor, que deve se dar em cargo de natureza inferior e menos exigente do ponto de vista físico e mental.

14 Q858937 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Plano Plurianual de um ente estadual referente ao período de 2020 a 2023 deve

a) estabelecer orientações para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais referentes aos exercícios financeiros de 2020 a 2023.
b) ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
c) conter as metas de resultados primário e nominal, em valores correntes e constantes, para os exercícios financeiros de 2020 a 2023.
d) estabelecer as metas, para o referido período, para as despesas relativas a programas de duração continuada.
e) estabelecer normas relativas à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos referentes aos exercícios financeiros de 2020 a 2023.

15 Q852430 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

A Cia. Endividada obteve, em 30/11/2018, um empréstimo para financiar sua expansão. O valor do empréstimo foi R$ 10.000.000,00 e o pagamento para sua liquidação integral (principal e juros) ocorrerá em 30/11/2020. A taxa de juros compostos negociada foi 12% a.a. e os custos incorridos e pagos para a obtenção deste empréstimo foram de R$ 50.000,00. Se o empréstimo é mensurado pelo método do custo amortizado, o seu reconhecimento no Balanço Patrimonial da Cia. Endividada, em 30/11/2018, provocou um aumento líquido total de

a) R$ 10.000.000,00, no passivo.
b) R$ 8.800.000,00, no passivo.
c) R$ 9.950.000,00, no passivo.
d) R$ 10.000.000,00, no ativo.
e) R$ 10.000.000,00 no passivo e uma redução no patrimônio líquido de R$ 50.000,00.

16 Q852292 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

Atenção: Para responder à questão, considere as informações, extraídas das demonstrações contábeis de uma determinada entidade pública, referentes ao exercício financeiro de 2018:

Receita Orçamentária Lançada ............................................................................. 98.000.000,00

Receita Orçamentária Arrecadada ...................................................................... R$ 93.500.000,00

Dotação Atualizada ........................................................................................... R$ 100.000.000,00

Despesa Orçamentária Empenhada ................................................................... R$ 96.700.000,00

Despesa Orçamentária Liquidada ....................................................................... R$ 94.900.000,00

Transferências Financeiras Recebidas .................................................................. R$ 1.300.000,00

Devolução de Depósito Caução .............................................................................. R$ 800.000,00

Pagamento de Restos a Pagar ............................................................................. R$ 8.500.000,00

Reconhecimento da Depreciação do Ativo Imobilizado ....................................... R$ 6.700.000,00

Inscrição de Restos a Pagar em 31/12/2018 ..................................................... R$ 12.400.000,00

Com base nessas informações e de acordo com a Lei no 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2018 foi

a) deficitário em R$ 3.200.000,00.
b) deficitário em R$ 1.400.000,00.
c) superavitário em R$ 1.300.000,00.
d) superavitário em R$ 3.100.000,00.
e) deficitário em R$ 1.900.000,00.

17 Q852318 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

Considere as transações ocorridas no mês de setembro de 2019 em uma Assembleia Legislativa Estadual:

? Empenho e liquidação de despesa com material de expediente no valor de R$ 300.000,00. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. ? Arrecadação de receitas de aluguel no valor de R$ 35.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de agosto de 2019. ? Lançamento de Receitas de Serviços no valor de R$ 300.000,00. Tais receitas são referentes ao mês de setembro de 2019 e foram arrecadadas em outubro de 2019. ? Pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.400.000,00. A despesa foi empenhada e liquidada em agosto de 2019. ? Empenho e liquidação de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 8.430.000,00 referente ao mês de setembro de 2018. A despesa foi paga pelo valor total do empenho em outubro de 2019. ? Reconhecimento da depreciação mensal do Ativo Imobilizado no valor de R$ 960.000,00. ? Consumo de material de expediente no valor de R$ 269.000,00 na prestação de serviços à população. ? Recebimento de Transferências Intragovernamentais no valor de R$ 10.100.000,00 referentes ao mês de setembro de 2019.

Com base nessas transações tomadas em conjunto, no mês de setembro de 2019, o resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2019 foi

a) aumentado em R$ 710.000,00.
b) aumentado em R$ 776.000,00.
c) aumentado em R$ 741.000,00.
d) reduzido em R$ 9.359.000,00.
e) reduzido em R$ 9.329.000,00.

18 Q854662 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

No Plano Plurianual de um determinado ente estadual referente ao período de 2016 a 2019, foi estabelecida a meta de pavimentação de 300 quilômetros de rodovias. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação do cumprimento dessa meta é uma das finalidades do sistema de controle

a) interno do Poder Executivo que deve ser mantido de forma independente.
b) interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser mantido de forma integrada.
c) interno do Poder Legislativo que deve ser mantido de forma independente.
d) externo dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que deve ser mantido de forma integrada.
e) externo do Poder Judiciário que deve ser mantido de forma independente.

19 Q852579 | Administração Financeira e Orçamentária, LFR Lei de Responsabilidade Fiscal, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000,

a) a receita patrimonial lançada em dezembro 2018 e arrecadada em janeiro de 2019 deve compor o montante da Receita Corrente Líquida referente ao exercício financeiro de 2018.
b) o ente público que deixar de instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os tributos da sua competência fica vedado de receber transferências legais e constitucionais.
c) as despesas, computadas de acordo com o regime de competência, relativas a incentivos concedidos a servidores decorrentes de um programa de demissão voluntária devem compor o montante da despesa total com pessoal.
d) o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde por parte do beneficiário é uma das exigências para a realização de transferências decorrentes de convênios vinculados à cultura.
e) a operação de crédito com prazo inferior a doze meses, cujo montante foi previsto no orçamento de 2018 e a finalidade foi a restauração de um bem do patrimônio histórico, deve compor a dívida pública flutuante no momento de sua obtenção.

20 Q852641 | Contabilidade Geral, Demonstrações Contábeis, AL AP Analista Legislativo Contador, FCC, 2020