Início Questões de Concursos ALEPI Consultor Legislativo Direito Resolva questões de ALEPI Consultor Legislativo Direito comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. ALEPI Consultor Legislativo Direito Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q857326 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja: ✂️ a) Inexigibilidade. ✂️ b) Autoexecutoriedade. ✂️ c) Discricionariedade. ✂️ d) Consensualidade. ✂️ e) Normatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q854993 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. ✂️ b) O Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada. ✂️ c) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. ✂️ d) Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. ✂️ e) O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q854432 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir:I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato; II. Na avaliação de improbidade por dano ao erário, a responsabilidade é subjetiva; III. De acordo com a Lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais. Estão CORRETOS apenas os itens: ✂️ a) I e II ✂️ b) I ✂️ c) III ✂️ d) II e III ✂️ e) I e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q857772 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA. ✂️ a) Segundo entendimento do STF a CPI pode investigar fato novo, desde que ligado ao fato originário. ✂️ b) Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plenária da Casa. ✂️ c) Apesar de possuir prazo certo, são possíveis sucessivas prorrogações, desde que dentro da mesma legislatura. ✂️ d) A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação. ✂️ e) Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q855972 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os itens como Verdadeiro ou Falso e assinale a opção com a sequência CORRETA. I. Multa de 25% do valor do contrato; II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 4 anos; III. Advertência; IV. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior. ✂️ a) F - V - V - V ✂️ b) V - V - V - V ✂️ c) F - F - V - V ✂️ d) V - F - F - V ✂️ e) F - F - V - F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q857326 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja: ✂️ a) Inexigibilidade. ✂️ b) Autoexecutoriedade. ✂️ c) Discricionariedade. ✂️ d) Consensualidade. ✂️ e) Normatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q854993 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes dos Estados, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. ✂️ b) O Tribunal de Justiça não poderá funcionar de forma descentralizada. ✂️ c) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão. ✂️ d) Para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias. ✂️ e) O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q854432 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020No que diz respeito à Improbidade Administrativa, julgue os itens a seguir:I. O prazo prescricional de ato de improbidade praticado por Governador de Estado é contado do término do mandato; II. Na avaliação de improbidade por dano ao erário, a responsabilidade é subjetiva; III. De acordo com a Lei, a ação de improbidade não pode ser cumulada com pedido de danos morais. Estão CORRETOS apenas os itens: ✂️ a) I e II ✂️ b) I ✂️ c) III ✂️ d) II e III ✂️ e) I e III Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q857772 | Direito Constitucional, Poder Legislativo, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA. ✂️ a) Segundo entendimento do STF a CPI pode investigar fato novo, desde que ligado ao fato originário. ✂️ b) Uma CPI poderá ser instalada mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, não se exigindo que o requerimento seja submetido a deliberação plenária da Casa. ✂️ c) Apesar de possuir prazo certo, são possíveis sucessivas prorrogações, desde que dentro da mesma legislatura. ✂️ d) A CPI instaurada no Poder Legislativo estadual pode promover a quebra de sigilo bancário de pessoa submetida a investigação. ✂️ e) Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) não pode determinar a interceptação telefônica de uma pessoa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q855972 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, ALEPI Consultor Legislativo Direito, COPESE, 2020De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os itens como Verdadeiro ou Falso e assinale a opção com a sequência CORRETA. I. Multa de 25% do valor do contrato; II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 4 anos; III. Advertência; IV. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior. ✂️ a) F - V - V - V ✂️ b) V - V - V - V ✂️ c) F - F - V - V ✂️ d) V - F - F - V ✂️ e) F - F - V - F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro